Interdição/Curatela 0000063-42.2022.8.25.0047 - TJSE

Interdição/Curatela 0000063-42.2022.8.25.0047 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Audiência - Aos 12 dias do mês de maio do ano de 2022, às 13:50h Sala de Audiências do Fórum Promotora Maria Jose Pizzi, na Cidade de Santana do São Francisco/SE, onde presente se achava a MM juíza ROSIVAN MACHADO DA SILVA, apregoadas as partes e respectivos advogados, ao pregão responderam: A requerente Maria Eulalia Bispo Santos Silva, virtualmente, acompanhada pela Dra. Vandira Tavares dos Santos, OAB/SE 10490, presencialmente. Aberta audiência, por problemas técnicos, a autora não conseguia ouvir e se comunicar através da sala virtual. Em inspeção pessoal realizada na residência do interditando, verificou-se que de fato apresenta quadro de aparente debilidade mental, não conseguindo responder com coerência e discernimento as perguntas formuladas, ainda que simples, sendo-lhe nomeado curador, para fins de defesa, advogado dativo dentre os que atuam neste distrito, devendo a secretaria promover a habilitação, segundo o rodízio, certificando-se nos autos e intimando-o para apresentar manifestação no prazo de 5 dias. Requereu a parte autora a reapreciação do pedido de tutela de urgência. Foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Em audiência de exame pessoal e interrogatório do interditando, constata-se que este de fato aparenta debilidade mental que o impede de entender e praticar atos da vida civil. Presentes por tanto os requisitos nos arts. 294 a 300, CPC, autorizadores da tutela de urgência requerida, na medida em que presente a verossimilhança do direito alegado, residindo o perigo da demora no fato de que o lapso temporal de trâmite do processo pode ocasionar prejuízos consideráveis ao requerido ante a impossibilidade de prática da vida civil por si. Assim defiro a tutela de urgência requerida para declarar a curatela provisória de Mario Bispo dos Santos, nomeando sua curadora, provisoriamente, a autora mediante compromisso pertinente. Publique-se, na forma da lei e inscreva-se no registro civil a presente decisão. Parte presente intimada. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o advogado dativo para os fins já determinados. Após manifestação, agende-se a perícia através de psiquiatra do CAPS de Neópolis, que deve ser oficiado, pra que agende o ato, devendo o profissional responder aos seguintes requisitos do juízo: 1. O interditando é portador de alguma anomalia psiquica ou neurológica? Em caso positivo, qual?; 2. Em razão desta enfermidade, encontra-se o interditando incapacitado para a prática dos atos da vida civil?. Intimem-se as partes após agendada a perícia sobre o profissional designado e para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, querendo. Intime-se o MP.

16/05/2022, 00:00

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