Execução Fiscal 0000453-17.2011.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

REFRINAT REFRIGERANTES NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

KATIA SIRLENE AGUIAR DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/11/2022, 09:26

Trânsito em julgado

09/11/2022, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 10:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2022, 12:10

Conclusão

12/05/2022, 09:19

Decurso de Prazo

12/05/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc A nova aplicação do Princípio Jura Novit Curia (da Jurisdição), obriga o Juiz a cumprir o Ordenamento Jurídico, dentre os quais estão os Precedentes (Acórdãos em IRDR, Súmulas dos Tribunais Superiores, etc...), sob pena de Reclamação (Art. 988 do CPC). O STJ, em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos (REsp nº 1.340.553/RS), assentou que: “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6

11/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 09:45

Conclusão

08/02/2022, 11:09

Juntada >> Petição

17/01/2022, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2021, 12:12

Todas as movimentações(224)

Arquivamento >> Definitivo

09/11/2022, 09:26

Trânsito em julgado

09/11/2022, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 10:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 12:10

Sentença

•26/08/2022, 00:00

26/08/2022, 12:10

Conclusão

12/05/2022, 09:19

Decurso de Prazo

12/05/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc A nova aplicação do Princípio Jura Novit Curia (da Jurisdição), obriga o Juiz a cumprir o Ordenamento Jurídico, dentre os quais estão os Precedentes (Acórdãos em IRDR, Súmulas dos Tribunais Superiores, etc...), sob pena de Reclamação (Art. 988 do CPC). O STJ, em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos (REsp nº 1.340.553/RS), assentou que: “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6

11/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 09:45

Conclusão

08/02/2022, 11:09

Juntada >> Petição

17/01/2022, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2021, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2021, 12:20

Conclusão

29/09/2021, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2021, 17:07

Conclusão

24/09/2021, 12:44

Juntada >> Petição

22/09/2021, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2021, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2021, 12:09

Conclusão

18/06/2021, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2021, 07:46

Conclusão

06/04/2021, 08:59

Juntada >> Petição

21/03/2021, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 10:30

Juntada >> Documento

24/02/2021, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2021, 10:22

Conclusão

24/02/2021, 08:22

Juntada >> Petição

23/02/2021, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2020, 02:15

Reativação

20/11/2020, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2020, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/11/2019, 13:43

Conclusão

19/11/2019, 11:15

Juntada >> Petição

19/11/2019, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2019, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2019, 09:48

Outras Informações

27/09/2019, 09:26

Conclusão

26/08/2019, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2019, 12:03

Conclusão

17/06/2019, 10:02

Juntada >> Petição

17/06/2019, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2019, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2019, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2019, 14:42

Conclusão

15/05/2019, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2019, 15:53

Conclusão

02/05/2019, 10:05

Juntada >> Petição

30/04/2019, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2019, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2019, 08:54

Juntada >> Documento

19/02/2019, 11:24

Juntada >> Documento

14/02/2019, 09:19

Juntada >> Documento

14/02/2019, 09:18

Juntada >> Documento

08/02/2019, 08:49

Juntada >> Documento

04/02/2019, 10:36

Juntada >> Documento

04/02/2019, 10:36

Juntada >> Documento

04/02/2019, 10:36

Juntada >> Documento

04/02/2019, 10:36

Juntada >> Documento

04/02/2019, 10:36

Juntada >> Documento

01/02/2019, 08:56

Juntada >> Documento

28/01/2019, 16:32

Juntada >> Documento

28/01/2019, 16:32

Juntada >> Documento

24/01/2019, 13:22

Juntada >> Documento

23/01/2019, 10:27

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Juntada >> Documento

15/01/2019, 08:45

Juntada >> Documento

14/01/2019, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2019, 13:23

Conclusão

26/11/2018, 10:09

Juntada >> Petição

23/11/2018, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2018, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2018, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2018, 11:25

Conclusão

06/08/2018, 09:00

Juntada >> Petição

03/08/2018, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2018, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2018, 08:09

Juntada >> Documento

13/06/2018, 09:59

Juntada >> Documento

29/05/2018, 12:48

Juntada >> Petição

29/05/2018, 07:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2018, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2018, 08:44

Juntada >> Documento

03/04/2018, 10:25

Juntada >> Documento

09/03/2018, 09:16

Juntada >> Documento

19/01/2018, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2018, 12:33

Outras Informações

02/12/2017, 02:02

Conclusão

23/11/2017, 08:56

Juntada >> Petição

22/11/2017, 13:33

Intimação Eletrônica

21/11/2017, 12:58

Juntada >> Documento

21/11/2017, 08:42

Certidão

10/11/2017, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2017, 09:40

Conclusão

28/09/2017, 10:51

Juntada >> Petição

27/09/2017, 11:16

Outras Informações

15/08/2017, 03:07

Intimação Eletrônica

02/08/2017, 11:12

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

02/08/2017, 09:43

Conclusão

06/06/2017, 08:39

Juntada >> Petição

05/06/2017, 11:22

Juntada >> Documento

02/06/2017, 11:28

Certidão

03/05/2017, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2017, 13:59

Conclusão

26/04/2017, 08:38

Juntada >> Petição

25/04/2017, 12:04

Juntada >> Documento

20/04/2017, 08:18

Juntada >> Documento

18/04/2017, 09:51

Certidão

03/04/2017, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2017, 10:45

Conclusão

08/03/2017, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2017, 16:50

Outras Informações

03/02/2017, 08:52

Conclusão

25/01/2017, 13:08

Juntada >> Petição

19/01/2017, 12:08

Intimação Eletrônica

19/01/2017, 09:37

Certidão

19/01/2017, 09:35

Juntada >> Documento

19/10/2016, 09:59

Expedição de documento

19/10/2016, 09:21

Certidão

13/10/2016, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2016, 14:14

Conclusão

13/09/2016, 09:05

Juntada >> Petição

29/07/2016, 08:22

Ato Ordinatório

23/07/2016, 17:01

Certidão

23/07/2016, 16:32

Certidão

23/07/2016, 16:32

Ato Ordinatório

05/07/2016, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2016, 09:02

Conclusão

14/06/2016, 12:44

Juntada >> Petição

08/06/2016, 12:55

Recebimento

07/06/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 09:41

Ato Ordinatório

20/05/2016, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2016, 13:08

Conclusão

11/05/2016, 10:16

Juntada >> Petição

06/05/2016, 12:00

Recebimento

05/05/2016, 13:39

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 08:56

Ato Ordinatório

01/04/2016, 11:24

Juntada >> Documento

01/04/2016, 11:19

Certidão

09/03/2016, 14:50

Expedição de documento

29/02/2016, 08:15

Certidão

26/02/2016, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2016, 09:09

Conclusão

19/02/2016, 13:50

Juntada >> Petição

19/02/2016, 13:49

Recebimento

19/02/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 09:30

Ato Ordinatório

27/01/2016, 12:56

Juntada >> Documento

27/01/2016, 12:41

Juntada >> Documento

27/01/2016, 12:37

Certidão

10/12/2015, 10:08

Certidão

09/12/2015, 00:33

Expedição de documento

03/11/2015, 11:01

Expedição de documento

03/11/2015, 11:01

Certidão

03/11/2015, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2015, 11:14

Conclusão

07/10/2015, 13:38

Juntada >> Petição

05/10/2015, 08:45

Recebimento

02/10/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 09:36

Ato Ordinatório

18/09/2015, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2015, 12:32

Conclusão

22/07/2015, 09:01

Juntada >> Petição

22/07/2015, 08:58

Recebimento

21/07/2015, 13:45

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 12:56

Ato Ordinatório

03/07/2015, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2015, 12:15

Conclusão

12/05/2015, 08:08

Juntada >> Petição

07/05/2015, 09:15

Recebimento

07/05/2015, 07:51

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 11:26

Ato Ordinatório

14/04/2015, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2015, 10:42

Conclusão

24/03/2015, 10:39

Juntada >> Petição

19/03/2015, 09:46

Recebimento

18/03/2015, 12:08

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 09:34

Ato Ordinatório

26/02/2015, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2015, 09:33

Conclusão

03/02/2015, 10:17

Juntada >> Petição

08/01/2015, 13:09

Recebimento

17/12/2014, 12:23

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 09:05

Ato Ordinatório

21/08/2014, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2014, 12:01

Conclusão

17/07/2014, 09:57

Juntada >> Petição

04/07/2014, 11:56

Recebimento

02/07/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 08:59

Ato Ordinatório

15/05/2014, 08:31

Certidão

15/05/2014, 08:31

Expedição de documento

26/06/2013, 11:45

Certidão

11/06/2013, 15:58

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2012, 10:47

Conclusão

09/10/2012, 09:10

Juntada >> Petição

15/03/2012, 13:11

Recebimento

15/03/2012, 12:23

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 09:38

Ato Ordinatório

29/02/2012, 13:33

Juntada >> Documento

29/02/2012, 10:13

Juntada >> Documento

26/08/2011, 09:50

Certidão

06/06/2011, 09:49

Expedição de Documento

18/05/2011, 13:06

Certidão

18/05/2011, 10:07

Ato Ordinatório

18/05/2011, 09:50

Juntada >> Documento

18/05/2011, 09:29

Certidão

23/03/2011, 09:36

Expedição de Documento

22/02/2011, 14:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/02/2011, 12:22

Conclusão

15/02/2011, 12:45

Distribuição

08/02/2011, 09:41

Despacho

•09/03/2022, 09:45

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Outros documentos

•16/11/2021, 12:20

Despacho

•16/11/2021, 12:20

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 17:07

Decisão ou Despacho

•28/09/2021, 00:00

Outros documentos

•27/07/2021, 12:09

Despacho

•27/07/2021, 12:09

Decisão ou Despacho

•27/07/2021, 00:00

Outros documentos

•04/05/2021, 07:46

Despacho

•04/05/2021, 07:46

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Todos os documentos(52)

Sentença

•26/08/2022, 12:10

Sentença

•26/08/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 09:45

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Outros documentos

•16/11/2021, 12:20

Despacho

•16/11/2021, 12:20

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 17:07

Decisão ou Despacho

•28/09/2021, 00:00

Outros documentos

•27/07/2021, 12:09

Despacho

•27/07/2021, 12:09

Decisão ou Despacho

•27/07/2021, 00:00

Outros documentos

•04/05/2021, 07:46

Despacho

•04/05/2021, 07:46

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 10:22

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Decisão

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Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

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Decisão ou Despacho

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Decisão ou Despacho

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•26/03/2015, 00:00

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•16/02/2011, 00:00