Embargos de Declaração Cível 0007960-80.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2023, 07:46

Remessa

25/05/2023, 21:12

Juntada >> Petição

12/05/2023, 09:20

Ato Ordinatório

19/04/2023, 21:00

Juntada >> Petição

13/04/2023, 21:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2023, 20:45

Conclusão

13/03/2023, 21:15

Juntada >> Petição

06/03/2023, 19:38

Ato Ordinatório

26/02/2023, 22:03

Juntada >> Petição

17/12/2022, 05:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/12/2022, 12:51

Juntada >> Petição

16/11/2022, 06:51

Conclusão

27/10/2022, 12:22

Decurso de Prazo

27/10/2022, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 11:18

Todas as movimentações(367)

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2023, 07:46

Remessa

25/05/2023, 21:12

Juntada >> Petição

12/05/2023, 09:20

Ato Ordinatório

19/04/2023, 21:00

Juntada >> Petição

13/04/2023, 21:21

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 20:45

Sentença

•20/03/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2023, 20:45

Conclusão

13/03/2023, 21:15

Juntada >> Petição

06/03/2023, 19:38

Ato Ordinatório

26/02/2023, 22:03

Juntada >> Petição

17/12/2022, 05:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/12/2022, 12:51

Juntada >> Petição

16/11/2022, 06:51

Conclusão

27/10/2022, 12:22

Decurso de Prazo

27/10/2022, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 11:18

Conclusão

01/10/2022, 10:29

Decurso de Prazo

01/10/2022, 10:27

Juntada >> Petição

19/09/2022, 16:05

Juntada >> Petição

16/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

01/09/2022, 12:33

Juntada >> Documento

02/08/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 08:58

Decisão >> Outras Decisões

25/07/2022, 19:18

Conclusão

19/07/2022, 12:09

Juntada >> Documento

19/07/2022, 12:08

Juntada >> Petição

27/06/2022, 11:05

Juntada >> Petição

24/06/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Sobre os esclarecimentos do perito, manifestem-se as PARTES, no prazo de 10 dias.

09/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/06/2022, 10:18

Juntada >> Documento

05/06/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embora certificada a tempestividade das manifestações, o prazo concedido em 05/04/2022 encerrou em 04/05/2022 e o pedido de dilação se deu em 05/05/2022, razão pela qual indefiro-o (CPC, 139, p.u). E, diante do pedido de esclarecimento, intime-se o perito.

27/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2022, 11:15

Conclusão

20/05/2022, 12:43

Decurso de Prazo

20/05/2022, 12:42

Juntada >> Petição

05/05/2022, 11:46

Juntada >> Petição

25/04/2022, 16:25

Juntada

19/04/2022, 07:10

Expedição de Documento

11/04/2022, 12:59

Juntada >> Documento

11/04/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as PARTES para indicar como deverão receber os valores depositados em excesso, bem como para se manifestarem sobre a perícia, no prazo de 15 dias (CPC, 477, §1º).

07/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

05/04/2022, 09:01

Juntada >> Documento

05/04/2022, 08:59

Juntada >> Petição

01/04/2022, 22:27

Juntada >> Petição

01/04/2022, 12:14

Juntada >> Documento

01/04/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino: 1- Propostos os honorários pelo perito substituto, manifestem-se as partes requeridas no prazo de 5 dias. 2- Decorrido, in albis, de logo, arbitro o valor proposto e determino a devolução do valor excedente às partes após a conclusão da perícia. 3- Cumprido o item 4, intime-se o perito substituto para dar início a diligência, devendo apresentar o laudo em até 30 dias (CPC, 465). 4- Apresentado o laudo, expeça-se alvará liberatório em favor do perito substituto e intimem-se as partes para indicar como deverão receber os valores depositados em excesso, bem como para se manifestarem sobre a perícia, no prazo de 15 dias (CPC, 477, §1º). 5- Contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

25/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 12:26

Conclusão

17/03/2022, 14:25

Juntada >> Documento

16/03/2022, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2022, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de procedimento com determinação de prova pericial contábil (18/08/2017), pendente de apresentação do laudo pericial pelo perito desde 18/09/2018. Considerando o decurso dos prazos sem manifestação do perito ou do Conselho Regional de Contabilidade, conforme certidões de 17/11/2021 e 03/02/2022, adoto as demais medidas anunciadas na decisão de 08/09/2020: 1- Fixo multa ao perito no valor de um salário mínimo, com base no art. 468, §1º, do CPC. 2- Intime-se o perito ora substituído do in

11/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

09/03/2022, 11:18

Conclusão

03/02/2022, 10:56

Decurso de Prazo

03/02/2022, 10:55

Juntada >> Documento

23/12/2021, 21:07

Expedição de documento

10/12/2021, 12:27

Juntada >> Documento

10/12/2021, 10:19

Decisão >> Outras Decisões

30/11/2021, 10:26

Conclusão

17/11/2021, 10:01

Decurso de Prazo

17/11/2021, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2021, 18:35

Juntada >> Documento

12/08/2021, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2021, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2021, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 17:59

Conclusão

02/06/2021, 17:37

Decurso de Prazo

02/06/2021, 17:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2021, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2021, 21:09

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2021, 19:03

Juntada >> Documento

05/04/2021, 11:22

Conclusão

30/03/2021, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2021, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2021, 14:09

Decurso de Prazo

23/02/2021, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2020, 02:31

Juntada >> Petição

26/11/2020, 19:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2020, 21:42

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2020, 12:43

Conclusão

15/11/2020, 23:26

Juntada >> Documento

15/11/2020, 23:25

Juntada >> Petição

13/11/2020, 11:51

Juntada >> Petição

30/10/2020, 16:59

Ato Ordinatório

24/10/2020, 23:38

Juntada >> Documento

20/10/2020, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 22:36

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2020, 16:50

Conclusão

09/09/2020, 07:57

Juntada >> Documento

09/09/2020, 07:40

Decisão >> Outras Decisões

08/09/2020, 19:57

Conclusão

31/08/2020, 15:48

Decurso de Prazo

31/08/2020, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2020, 21:04

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2020, 18:56

Conclusão

13/07/2020, 23:38

Decurso de Prazo

13/07/2020, 23:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2020, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2020, 22:52

Juntada >> Documento

19/03/2020, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2019, 11:33

Conclusão

09/12/2019, 13:53

Decurso de Prazo

09/12/2019, 13:53

Juntada >> Documento

22/11/2019, 12:07

Juntada >> Documento

25/10/2019, 11:07

Juntada >> Documento

22/10/2019, 15:23

Juntada >> Documento

30/09/2019, 13:34

Juntada >> Documento

30/09/2019, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2019, 11:50

Juntada >> Documento

29/08/2019, 12:37

Conclusão

22/08/2019, 12:27

Juntada >> Documento

22/08/2019, 12:25

Juntada >> Documento

25/07/2019, 10:00

Juntada >> Documento

18/06/2019, 09:26

Juntada >> Documento

29/05/2019, 12:37

Juntada >> Documento

29/05/2019, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2019, 16:14

Conclusão

27/04/2019, 09:20

Juntada >> Documento

27/04/2019, 09:20

Juntada >> Documento

23/03/2019, 08:53

Juntada >> Documento

13/03/2019, 07:45

Juntada >> Documento

11/03/2019, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2019, 10:53

Conclusão

20/02/2019, 10:00

Juntada >> Documento

20/02/2019, 09:59

Juntada >> Documento

14/02/2019, 14:25

Juntada >> Documento

04/02/2019, 10:33

Juntada >> Documento

29/01/2019, 11:19

Juntada >> Documento

26/01/2019, 12:29

Juntada >> Documento

11/12/2018, 12:22

Juntada >> Documento

19/10/2018, 13:16

Juntada >> Documento

18/09/2018, 11:09

Juntada

15/08/2018, 09:29

Juntada >> Petição

10/08/2018, 17:17

Ato Ordinatório

07/08/2018, 10:52

Juntada >> Documento

07/08/2018, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2018, 10:27

Expedição de documento

03/05/2018, 09:55

Conclusão

14/04/2018, 22:47

Juntada >> Documento

23/03/2018, 13:55

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2018, 09:29

Juntada >> Petição

20/03/2018, 17:25

Ato Ordinatório

27/02/2018, 16:41

Juntada >> Documento

15/02/2018, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2018, 12:31

Conclusão

18/12/2017, 09:04

Certidão

18/12/2017, 09:03

Juntada >> Petição

06/12/2017, 15:42

Ato Ordinatório

01/12/2017, 07:29

Juntada >> Petição

02/10/2017, 18:37

Juntada >> Petição

18/09/2017, 17:12

Ato Ordinatório

18/09/2017, 12:55

Juntada >> Petição

11/09/2017, 11:02

Juntada >> Documento

04/09/2017, 08:52

Juntada >> Documento

31/08/2017, 09:57

Expedição de documento

22/08/2017, 15:35

Certidão

22/08/2017, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2017, 09:05

Conclusão

11/07/2017, 10:37

Juntada >> Petição

07/07/2017, 18:18

Ato Ordinatório

03/07/2017, 10:24

Juntada >> Petição

17/05/2017, 17:32

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2017, 11:07

Conclusão

14/02/2017, 08:59

Recebimento

14/02/2017, 08:58

Remessa

10/02/2017, 14:05

Juntada >> Petição

06/02/2017, 20:14

Juntada >> Petição

06/02/2017, 16:30

Ato Ordinatório

22/12/2016, 10:44

Certidão

22/12/2016, 10:43

Certidão

22/12/2016, 10:43

Ato Ordinatório

19/12/2016, 08:57

Juntada >> Petição

19/12/2016, 08:51

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/12/2016, 08:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/11/2016, 07:47

Recebimento

22/11/2016, 10:59

Entrega em carga/vista

16/11/2016, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2016, 07:22

Conclusão

18/10/2016, 09:41

Juntada >> Petição

18/10/2016, 09:40

Outras Informações

18/10/2016, 09:39

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/10/2016, 09:00

Conclusão

17/10/2016, 10:19

Certidão

14/10/2016, 07:38

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2016, 10:18

Conclusão

06/09/2016, 13:42

Certidão

06/09/2016, 10:06

Juntada >> Petição

06/09/2016, 10:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/09/2016, 08:35

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

17/08/2016, 10:22

Conclusão

12/07/2016, 08:20

Certidão

07/07/2016, 11:24

Certidão

07/07/2016, 11:23

Juntada >> Petição

01/07/2016, 09:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/06/2016, 09:30

Recebimento

27/06/2016, 10:52

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2016, 07:30

Conclusão

06/06/2016, 11:31

Certidão

05/06/2016, 09:40

Certidão

05/06/2016, 09:38

Juntada >> Petição

05/06/2016, 09:35

Juntada >> Petição

05/06/2016, 09:32

Juntada >> Petição

05/06/2016, 09:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/05/2016, 09:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/05/2016, 09:16

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/05/2016, 09:16

Ato Ordinatório

03/05/2016, 10:34

Certidão

03/05/2016, 10:31

Juntada >> Petição

03/05/2016, 10:26

Recebimento

29/04/2016, 08:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/04/2016, 09:38

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 10:48

Ato Ordinatório

30/03/2016, 08:26

Certidão

30/03/2016, 08:22

Juntada >> Petição

23/03/2016, 09:57

Juntada >> Petição

23/03/2016, 09:52

Juntada >> Petição

23/03/2016, 09:49

Juntada >> Petição

23/03/2016, 09:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/03/2016, 10:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/03/2016, 09:27

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/03/2016, 09:26

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/03/2016, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2016, 10:12

Conclusão

22/02/2016, 09:39

Juntada >> Petição

19/02/2016, 09:05

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/02/2016, 09:19

Certidão

14/01/2016, 10:23

Ato Ordinatório

06/11/2015, 09:06

Expedição de documento

05/11/2015, 12:57

Certidão

04/11/2015, 07:59

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2015, 12:08

Conclusão

19/10/2015, 10:30

Juntada >> Petição

16/10/2015, 09:30

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/10/2015, 08:55

Ato Ordinatório

07/10/2015, 11:10

Certidão

07/10/2015, 11:09

Juntada >> Documento

01/09/2015, 12:55

Certidão

01/09/2015, 07:02

Expedição de documento

26/08/2015, 13:15

Juntada >> Documento

26/08/2015, 11:39

Certidão

13/08/2015, 12:44

Certidão

31/07/2015, 09:31

Certidão

20/07/2015, 11:41

Certidão

15/07/2015, 11:10

Juntada >> Documento

03/07/2015, 12:45

Certidão

30/06/2015, 10:26

Decisão >> Reforma de decisão anterior

26/06/2015, 12:14

Conclusão

15/06/2015, 13:06

Juntada >> Petição

15/06/2015, 09:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/06/2015, 08:49

Ato Ordinatório

08/06/2015, 08:54

Juntada >> Documento

08/06/2015, 08:41

Juntada >> Documento

02/06/2015, 12:48

Certidão

02/06/2015, 10:43

Devolução de Mandado ao Cartório

26/05/2015, 09:06

Certidão

14/05/2015, 12:03

Expedição de documento

14/05/2015, 11:58

Expedição de documento

14/05/2015, 11:58

Expedição de documento

14/05/2015, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2015, 12:51

Conclusão

23/02/2015, 10:44

Juntada >> Petição

23/02/2015, 10:43

Recebimento

23/02/2015, 09:06

Outras Informações

09/02/2015, 12:17

Outras Informações

09/02/2015, 12:16

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

28/01/2015, 09:33

Devolução de Mandado ao Cartório

08/12/2014, 11:23

Outras Informações

28/11/2014, 14:27

Remessa

21/11/2014, 11:57

Expedição de documento

21/11/2014, 05:23

Certidão

19/11/2014, 11:36

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

02/10/2014, 12:31

Conclusão

29/09/2014, 10:57

Certidão

25/09/2014, 08:27

Juntada >> Petição

19/09/2014, 11:12

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/09/2014, 09:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

08/09/2014, 11:59

Conclusão

29/08/2014, 11:29

Certidão

29/08/2014, 10:47

Juntada >> Petição

29/08/2014, 10:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/08/2014, 09:47

Juntada >> Documento

04/08/2014, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2014, 11:43

Devolução de Mandado ao Cartório

26/06/2014, 08:45

Conclusão

25/06/2014, 09:22

Juntada >> Petição

20/06/2014, 11:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/06/2014, 10:56

Expedição de documento

30/05/2014, 15:33

Outras Informações

29/05/2014, 07:38

Expedição de documento

28/05/2014, 16:24

Certidão

26/05/2014, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2014, 08:47

Conclusão

28/04/2014, 12:38

Certidão

23/04/2014, 14:30

Juntada >> Petição

23/04/2014, 14:19

Recebimento

23/04/2014, 14:16

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/04/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2014, 08:13

Conclusão

18/03/2014, 09:00

Certidão

14/03/2014, 12:05

Juntada >> Petição

14/03/2014, 12:05

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/02/2014, 08:13

Ato Ordinatório

17/02/2014, 11:25

Juntada >> Documento

17/02/2014, 11:22

Certidão

03/02/2014, 11:32

Juntada >> Documento

31/01/2014, 11:46

Juntada >> Documento

31/01/2014, 11:45

Devolução de Mandado ao Cartório

29/01/2014, 09:30

Certidão

27/01/2014, 09:56

Expedição de documento

20/01/2014, 09:41

Expedição de documento

20/01/2014, 09:41

Expedição de documento

20/01/2014, 09:38

Certidão

17/01/2014, 11:13

Juntada >> Petição

09/12/2013, 12:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/12/2013, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2013, 12:41

Conclusão

25/11/2013, 09:47

Certidão

20/11/2013, 11:07

Juntada >> Petição

20/11/2013, 11:05

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/11/2013, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2013, 15:20

Conclusão

21/10/2013, 10:27

Certidão

17/10/2013, 08:28

Juntada >> Documento

17/10/2013, 08:24

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/10/2013, 09:31

Devolução de Mandado ao Cartório

16/09/2013, 08:18

Expedição de documento

03/09/2013, 16:38

Certidão

03/09/2013, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2013, 13:45

Conclusão

12/08/2013, 12:42

Certidão

09/08/2013, 11:04

Ato Ordinatório

12/07/2013, 11:23

Juntada >> Documento

12/07/2013, 11:19

Juntada >> Documento

12/07/2013, 11:18

Juntada >> Documento

12/07/2013, 11:18

Certidão

02/07/2013, 08:47

Devolução de Mandado ao Cartório

21/06/2013, 08:10

Certidão

18/06/2013, 08:59

Expedição de documento

11/06/2013, 15:59

Expedição de documento

11/06/2013, 15:59

Expedição de documento

11/06/2013, 15:59

Certidão

05/06/2013, 15:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2013, 14:24

Conclusão

13/05/2013, 12:20

Certidão

07/05/2013, 08:56

Juntada >> Petição

07/05/2013, 08:55

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/04/2013, 12:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/04/2013, 12:20

Conclusão

09/04/2013, 07:33

Certidão

05/04/2013, 11:23

Juntada >> Petição

05/04/2013, 11:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/04/2013, 13:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/03/2013, 08:09

Conclusão

19/03/2013, 07:23

Certidão

19/03/2013, 07:22

Outras Informações

19/03/2013, 07:16

Conclusão

18/03/2013, 14:38

Distribuição

06/03/2013, 07:51

Sentença

•07/12/2022, 12:51

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 11:18

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 19:18

Sentença

•25/07/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 11:15

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 12:26

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 11:18

Sentença

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 10:26

Todos os documentos(64)

Sentença

•20/03/2023, 20:45

Sentença

•20/03/2023, 00:00

Sentença

•07/12/2022, 12:51

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 11:18

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2022, 19:18

Sentença

•25/07/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 11:15

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 12:26

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 11:18

Sentença

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 10:26

Sentença

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 17:59

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•09/04/2021, 19:03

Decisão ou Despacho

•09/04/2021, 00:00

Despacho

•17/11/2020, 12:43

Decisão ou Despacho

•17/11/2020, 00:00

Despacho

•09/09/2020, 16:50

Decisão ou Despacho

•09/09/2020, 00:00

Despacho

•08/09/2020, 19:57

Sentença

•08/09/2020, 00:00

Despacho

•15/07/2020, 18:56

Decisão ou Despacho

•15/07/2020, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 11:33

Decisão ou Despacho

•17/12/2019, 00:00

Despacho

•10/09/2019, 11:50

Decisão ou Despacho

•10/09/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 16:14

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•07/03/2019, 10:53

Decisão ou Despacho

•07/03/2019, 00:00

Despacho

•10/05/2018, 10:27

Decisão ou Despacho

•10/05/2018, 00:00

Despacho

•07/02/2018, 12:31

Decisão ou Despacho

•07/02/2018, 00:00

Despacho

•18/08/2017, 09:05

Decisão ou Despacho

•18/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2017, 00:00

Outras Peças

•22/12/2016, 10:43

Decisão ou Despacho

•08/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2014, 00:00

Sentença

•08/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2013, 00:00