Execução Fiscal 0045871-24.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARIA HELENA QUERINO

CPF

Reu

LWAW CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

CNPJ

Reu

ALCEBIDES QUERINO ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2023, 16:31

Trânsito em julgado

15/03/2023, 06:37

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 19:15

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:04

Conclusão

01/03/2023, 10:04

Juntada >> Petição

13/12/2022, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 03:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 05:15

Juntada >> Petição

21/11/2022, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 05:56

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2022, 10:19

Juntada >> Documento

28/10/2022, 10:23

Conclusão

28/10/2022, 10:23

Juntada >> Petição

18/10/2022, 19:24

Todas as movimentações(158)

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2023, 16:31

Trânsito em julgado

15/03/2023, 06:37

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 19:15

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:04

Conclusão

01/03/2023, 10:04

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 19:15

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Juntada >> Petição

13/12/2022, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 03:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 05:15

Juntada >> Petição

21/11/2022, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2022, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 05:56

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2022, 10:19

Juntada >> Documento

28/10/2022, 10:23

Conclusão

28/10/2022, 10:23

Juntada >> Petição

18/10/2022, 19:24

Juntada >> Petição

14/10/2022, 19:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2022, 01:18

Juntada >> Documento

22/09/2022, 07:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 07:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 12:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2022, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2022, 12:40

Conclusão

16/09/2022, 05:47

Juntada >> Petição

13/09/2022, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 06:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2022, 14:35

Conclusão

19/08/2022, 05:26

Ato Ordinatório

08/08/2022, 04:18

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): ALCEBIDES QUERINO ALMEIDA, CPF nº 722.815.105-49, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: R. H. Intimação - Geral para qualquer finalidade - Defiro o pedido retro. Intime-se o(a) executado(a) e cônjuge, se houver, por edital, este com prazo de 30(trinta) dias, acerca da penhora online realizada, oportunizando-lhe o direito de oferecimento de embargos. Decorrido o prazo, nomeio o Defensor Público vinculado a este Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Defiro o pedido retro. Intime-se o(a) executado(a) e cônjuge, se houver, por edital, este com prazo de 30(trinta) dias, acerca da penhora online realizada, oportunizando-lhe o direito de oferecimento de embargos. Decorrido o prazo, nomeio o Defensor Público vinculado a este Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE, para atuar neste feito como representante da parte executada, que deverá ser intimado para promover sua defesa.

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento

10/03/2022, 07:17

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 11:38

Conclusão

21/02/2022, 06:08

Juntada >> Petição

28/01/2022, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 08:36

Juntada >> Documento

16/10/2021, 22:07

Expedição de documento

13/10/2021, 08:40

Ato Ordinatório

08/10/2021, 08:11

Juntada >> Petição

27/09/2021, 19:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2021, 19:27

Juntada >> Documento

15/07/2021, 08:27

Ato Ordinatório

21/06/2021, 08:40

Juntada >> Documento

18/05/2021, 19:47

Juntada >> Documento

31/03/2021, 19:15

Ato Ordinatório

31/03/2021, 08:00

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2021, 16:44

Conclusão

24/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório

10/03/2021, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2021, 04:23

Conclusão

01/03/2021, 08:45

Ato Ordinatório

01/03/2021, 08:45

Juntada >> Petição

25/02/2021, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2021, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2020, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2020, 08:12

Juntada >> Petição

10/12/2020, 01:20

Conclusão

09/12/2020, 06:53

Ato Ordinatório

09/12/2020, 06:51

Juntada >> Petição

04/12/2020, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2020, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2020, 06:47

Reativação

10/11/2020, 06:46

Ato Ordinatório

10/11/2020, 06:46

Expedição de Documento >> Informações

10/11/2020, 02:01

Ato Ordinatório

14/09/2020, 08:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/09/2020, 12:54

Conclusão

09/09/2020, 08:54

Ato Ordinatório

09/09/2020, 08:54

Juntada >> Petição

08/09/2020, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2020, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2020, 09:17

Juntada

10/07/2020, 11:42

Expedição de Documento

10/07/2020, 11:30

Ato Ordinatório

07/07/2020, 09:51

Juntada

07/07/2020, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2020, 11:44

Juntada >> Documento

15/06/2020, 12:08

Conclusão

15/06/2020, 12:08

Conclusão

15/06/2020, 12:07

Juntada >> Documento

15/06/2020, 12:06

Juntada >> Documento

15/06/2020, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2020, 11:40

Juntada >> Documento

19/12/2019, 17:57

Conclusão

19/12/2019, 17:57

Juntada >> Documento

18/12/2019, 11:06

Juntada >> Documento

18/12/2019, 11:04

Ato Ordinatório

10/10/2019, 07:57

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2019, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2019, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2019, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2019, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2019, 11:27

Conclusão

25/04/2019, 10:09

Juntada >> Documento

23/04/2019, 08:16

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/04/2019, 12:55

Conclusão

08/04/2019, 07:37

Juntada >> Documento

21/03/2019, 12:25

Juntada >> Documento

27/02/2019, 12:24

Expedição de documento

12/12/2018, 12:25

Juntada >> Documento

20/11/2018, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2018, 12:06

Conclusão

16/10/2018, 08:31

Juntada >> Petição

11/10/2018, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2018, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2018, 12:45

Ato Ordinatório

28/09/2018, 12:34

Juntada >> Documento

17/08/2018, 01:27

Juntada >> Documento

13/08/2018, 07:20

Juntada >> Documento

08/08/2018, 13:04

Juntada >> Petição

11/07/2018, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2018, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2018, 13:02

Ato Ordinatório

28/06/2018, 11:30

Juntada >> Documento

14/06/2018, 10:29

Juntada >> Documento

11/06/2018, 17:20

Juntada >> Documento

07/06/2018, 12:07

Juntada >> Documento

07/06/2018, 12:07

Juntada >> Documento

06/06/2018, 11:39

Decisão >> Outras Decisões

03/04/2018, 12:15

Conclusão

02/04/2018, 12:56

Juntada >> Petição

27/03/2018, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2018, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2018, 13:09

Juntada >> Documento

06/02/2018, 17:37

Expedição de documento

23/01/2018, 07:24

Juntada >> Documento

22/01/2018, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2018, 09:15

Conclusão

15/12/2017, 12:53

Certidão

12/12/2017, 11:07

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/12/2017, 11:26

Conclusão

14/11/2017, 12:53

Juntada >> Petição

13/11/2017, 11:00

Outras Informações

07/11/2017, 01:49

Intimação Eletrônica

23/10/2017, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2017, 12:33

Conclusão

02/10/2017, 08:50

Certidão

02/10/2017, 08:49

Juntada >> Documento

17/08/2017, 21:09

Expedição de documento

14/08/2017, 07:23

Certidão

10/08/2017, 12:24

Juntada >> Petição

11/07/2017, 22:48

Outras Informações

13/06/2017, 01:43

Intimação Eletrônica

01/06/2017, 11:45

Juntada >> Petição

21/03/2017, 18:17

Expedição de documento

21/02/2017, 07:43

Certidão

20/02/2017, 11:58

Expedição de documento

18/11/2016, 00:07

Certidão

16/11/2016, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2016, 07:12

Conclusão

08/11/2016, 13:03

Distribuição

08/11/2016, 11:29

Despacho

•11/11/2022, 10:19

Decisão ou Despacho

•11/11/2022, 00:00

Sentença

•16/09/2022, 12:40

Sentença

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 14:35

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 11:38

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Outros documentos

•25/03/2021, 16:44

Despacho

•25/03/2021, 16:44

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00

Despacho

•02/03/2021, 04:23

Decisão ou Despacho

•02/03/2021, 00:00

Todos os documentos(41)

Despacho

•06/03/2023, 19:15

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•11/11/2022, 10:19

Decisão ou Despacho

•11/11/2022, 00:00

Sentença

•16/09/2022, 12:40

Sentença

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 14:35

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 11:38

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Outros documentos

•25/03/2021, 16:44

Despacho

•25/03/2021, 16:44

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00

Despacho

•02/03/2021, 04:23

Decisão ou Despacho

•02/03/2021, 00:00

Despacho

•11/12/2020, 08:12

Decisão ou Despacho

•11/12/2020, 00:00

Despacho

•11/09/2020, 12:54

Sentença

•11/09/2020, 00:00

Despacho

•03/07/2020, 11:44

Decisão ou Despacho

•03/07/2020, 00:00

Outros documentos

•15/06/2020, 12:04

Despacho

•07/01/2020, 11:40

Decisão ou Despacho

•07/01/2020, 00:00

Outros documentos

•02/05/2019, 11:27

Despacho

•02/05/2019, 11:27

Decisão ou Despacho

•02/05/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 12:55

Sentença

•09/04/2019, 00:00

Despacho

•09/11/2018, 12:06

Decisão ou Despacho

•09/11/2018, 00:00

Despacho

•03/04/2018, 12:15

Sentença

•03/04/2018, 00:00

Outros documentos

•15/01/2018, 09:15

Despacho

•15/01/2018, 09:15

Decisão ou Despacho

•15/01/2018, 00:00

Despacho

•05/12/2017, 11:26

Sentença

•05/12/2017, 00:00

Despacho

•03/10/2017, 12:33

Decisão ou Despacho

•03/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2016, 00:00