Embargos de Declaração Cível 0010610-08.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22

3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE

Autor

JAILSON RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

JORGE SANTOS LOBO

CPF

Reu

CLAIRTON MARTINS SANTOS

CPF

Reu

GISELDA MARIA FIGUEIREDO PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES

OAB/SE 738·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES

Representa: Autor

ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO

OAB/SE 397·CPF·Representa: Autor

THIAGO D AVILA FERNANDES

OAB/SE 155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE

Autor

JAILSON RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

JORGE SANTOS LOBO

CPF

Reu

CLAIRTON MARTINS SANTOS

CPF

Reu

GISELDA MARIA FIGUEIREDO PEIXOTO

CPF

Reu

MOYSES JACY FILGUEIRA DUARTE

CPF

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

OLIMPIO JURUBEBA DE SA

CPF

Reu

AIRTON LACERDA CHAVES

CPF

Reu

JOSE SOLOM PINTO LEITE

CPF

Reu

BRAULIO MONTEIRO FILHO

Reu

GERMANO MENDONCA ALVES

CPF

Reu

ANTONIO DE SOUZA REGO

CPF

Reu

MARIA MARGARIDA LEAO DE LIMA

Reu

JOSE JURACI PEDRA BRAGA

CPF

Reu

DAVI CAJE TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:14

Trânsito em julgado

22/04/2026, 09:13

Remessa

17/04/2026, 09:26

Recebimento

17/04/2026, 09:26

Juntada >> Documento

17/04/2026, 09:25

Recebimento

17/04/2026, 09:24

Remessa

30/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

30/01/2024, 11:39

Conclusão

25/10/2023, 09:30

Recebimento

25/10/2023, 09:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/10/2023, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2023, 11:23

Remessa

23/10/2023, 11:23

Recebimento

23/10/2023, 11:23

Conclusão

13/07/2023, 12:24

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:14

Trânsito em julgado

22/04/2026, 09:13

Remessa

17/04/2026, 09:26

Recebimento

17/04/2026, 09:26

Juntada >> Documento

17/04/2026, 09:25

Documentos

Outros documentos

•17/04/2026, 09:25

Decisão ou Despacho

•23/10/2023, 00:00

Recebimento

17/04/2026, 09:24

Remessa

30/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

30/01/2024, 11:39

Conclusão

25/10/2023, 09:30

Recebimento

25/10/2023, 09:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/10/2023, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2023, 11:23

Remessa

23/10/2023, 11:23

Recebimento

23/10/2023, 11:23

Conclusão

13/07/2023, 12:24

Recebimento

13/07/2023, 12:24

Juntada >> Petição

12/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

19/06/2023, 12:04

Juntada >> Petição

15/06/2023, 19:53

Ato Ordinatório

02/06/2023, 07:43

Remessa

01/06/2023, 12:50

Recebimento

01/06/2023, 12:50

Redistribuição

01/06/2023, 09:35

Conclusão

01/06/2023, 09:35

Recebimento

01/06/2023, 09:35

Remessa

01/06/2023, 09:15

Recebimento

01/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

26/05/2023, 11:31

Juntada >> Documento

24/05/2023, 12:27

Juntada >> Documento

24/05/2023, 12:27

Juntada >> Documento

24/05/2023, 12:27

Ato Ordinatório

02/05/2023, 09:53

Ato Ordinatório

13/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

24/01/2023, 09:16

Ato Ordinatório

02/12/2022, 11:40

Remessa

02/12/2022, 09:09

Recebimento

02/12/2022, 09:09

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2022, 09:08

Remessa

02/12/2022, 07:45

Recebimento

02/12/2022, 07:45

Juntada >> Petição

02/12/2022, 07:44

Juntada >> Petição

01/12/2022, 16:03

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório

24/11/2022, 10:41

Juntada >> Documento

23/11/2022, 15:33

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

09/11/2022, 12:06

Juntada >> Documento

08/11/2022, 17:39

Ato Ordinatório

03/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório

16/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

01/08/2022, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2022, 15:26

Expedição de Documento >> Informações

13/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

07/07/2022, 19:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/07/2022, 16:57

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 08:08

Remessa

05/07/2022, 08:08

Recebimento

05/07/2022, 08:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

01/07/2022, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/06/2022, 08:29

Remessa

01/06/2022, 09:53

Recebimento

01/06/2022, 09:53

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/06/2022, 09:53

Conclusão

23/05/2022, 09:37

Recebimento

23/05/2022, 09:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2022, 09:36

Juntada >> Documento

23/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório

11/05/2022, 08:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório

12/04/2022, 10:51

Recebimento

12/04/2022, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 08:23

Remessa

12/04/2022, 08:23

Redistribuição

14/03/2022, 16:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/03/2022, 18:10

Conclusão

10/03/2022, 10:57

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2022, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2022, 10:43

Recebimento

10/03/2022, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 12:00

Remessa

09/03/2022, 12:00

Redistribuição

26/11/2021, 07:40

Redistribuição

02/08/2021, 18:08

Redistribuição

14/07/2021, 18:12

Recebimento

16/01/2020, 08:43

Conclusão

13/01/2020, 11:32

Ato Ordinatório

13/01/2020, 11:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2019, 21:14

Recebimento

19/12/2019, 12:35

Remessa

19/12/2019, 08:58

Recebimento

19/12/2019, 08:56

Remessa

19/12/2019, 07:53

Recebimento

19/12/2019, 07:33

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/12/2019, 16:06

Remessa

18/12/2019, 16:06

Recebimento

11/11/2019, 08:24

Conclusão

11/11/2019, 08:07

Recebimento

11/11/2019, 08:06

Conclusão

04/11/2019, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2019, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/10/2019, 16:22

Recebimento

24/10/2019, 10:44

Reativação

23/10/2019, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2019, 10:29

Remessa

23/10/2019, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2019, 16:58

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2018, 21:04

Certidão

13/10/2015, 11:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Idêntica controvérsia/questão de direito-STJ

13/10/2015, 11:36

Recebimento

08/10/2015, 10:01

Conclusão

08/10/2015, 08:57

Decurso de Prazo

08/10/2015, 08:56

Recebimento

21/09/2015, 17:03

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2015, 12:40

Remessa

17/09/2015, 12:40

Recebimento

18/06/2015, 08:05

Conclusão

15/06/2015, 11:11

Juntada >> Petição

15/06/2015, 11:11

Juntada >> Petição

15/06/2015, 11:10

Juntada >> Petição

15/06/2015, 11:10

Juntada >> Petição

15/06/2015, 11:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/06/2015, 08:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/06/2015, 08:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/06/2015, 08:47

Recebimento

15/06/2015, 08:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/06/2015, 08:47

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 10:44

Ato Ordinatório

27/05/2015, 10:01

Juntada >> Petição

27/05/2015, 09:59

Juntada >> Petição

27/05/2015, 09:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/05/2015, 08:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/05/2015, 08:23

Outras Informações

07/04/2015, 10:08

Outras Informações

24/02/2015, 16:32

Juntada >> Petição

23/01/2015, 13:25

Juntada >> Petição

23/01/2015, 13:25

Juntada >> Petição

23/01/2015, 13:25

Juntada >> Petição

23/01/2015, 13:24

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/01/2015, 08:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/01/2015, 08:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/01/2015, 08:02

Outras Informações

12/01/2015, 11:28

Recebimento

07/01/2015, 11:11

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 10:15

Ato Ordinatório

17/12/2014, 18:52

Juntada >> Petição

17/12/2014, 18:49

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/12/2014, 08:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/12/2014, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2014, 13:38

Recebimento

21/11/2014, 11:30

Remessa

21/11/2014, 07:15

Outras Informações

21/11/2014, 07:15

Outras Informações

18/11/2014, 09:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

18/11/2014, 07:25

Inclusão em Pauta

11/11/2014, 12:37

Recebimento

23/10/2014, 09:32

Remessa

23/10/2014, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2014, 09:01

Recebimento

23/10/2014, 09:00

Conclusão

22/10/2014, 09:38

Certidão

22/10/2014, 09:38

Recebimento

13/10/2014, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2014, 10:01

Remessa

13/10/2014, 10:01

Recebimento

13/10/2014, 09:57

Conclusão

12/09/2014, 08:33

Outras Informações

12/09/2014, 08:21

Recebimento

12/09/2014, 07:51

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2014, 12:18

Remessa

04/09/2014, 12:18

Juntada >> Petição

27/08/2014, 12:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/08/2014, 11:45

Redistribuição

20/06/2013, 07:55

Redistribuição

23/05/2013, 10:54

Redistribuição

07/02/2013, 09:04

Recebimento

14/11/2012, 11:02

Termo de Entrega

14/11/2012, 09:48

Juntada >> Petição

14/11/2012, 08:53

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/11/2012, 08:52

Retirada de pauta

13/11/2012, 08:08

Termo de Entrega

07/11/2012, 12:04

Inclusão em pauta

06/11/2012, 11:19

Recebimento

05/10/2012, 11:25

Termo de Entrega

03/10/2012, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2012, 12:26

Recebimento

01/10/2012, 10:31

Termo de Entrega

28/09/2012, 10:23

Conclusão

28/09/2012, 10:23

Recebimento

28/09/2012, 08:14

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 08:14

Certidão

25/08/2012, 17:25

Recebimento

23/08/2012, 12:40

Termo de Entrega

23/08/2012, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2012, 12:16

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/08/2012, 11:03

Juntada >> Petição

21/08/2012, 10:59

Recebimento

10/07/2012, 10:10

Termo de Entrega

10/07/2012, 09:25

Retirada de pauta

09/07/2012, 13:44

Termo de Entrega

04/07/2012, 09:47

Inclusão em pauta

02/07/2012, 12:18

Recebimento

21/06/2012, 10:58

Termo de Entrega

21/06/2012, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2012, 09:58

Recebimento

21/06/2012, 09:28

Termo de Entrega

20/06/2012, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2012, 12:35

Recebimento

09/02/2012, 11:37

Termo de Entrega

08/02/2012, 14:21

Conclusão

08/02/2012, 14:21

Juntada >> Documento

08/02/2012, 14:21

Recebimento

08/02/2012, 14:21

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/02/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 13:22

Recebimento

05/12/2011, 11:34

Termo de Entrega

05/12/2011, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2011, 09:22

Recebimento

05/12/2011, 09:22

Distribuição

03/12/2011, 14:20

Termo de Entrega

03/12/2011, 14:20

Acórdão

•24/05/2023, 00:00

Acórdão

•24/05/2023, 00:00

Acórdão

•24/05/2023, 00:00

Acórdão

•23/11/2022, 00:00

Acórdão

•08/11/2022, 00:00

Acórdão

•06/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2014, 00:00

Todos os documentos(18)

Outros documentos

•17/04/2026, 09:25

Decisão ou Despacho

•23/10/2023, 00:00

Acórdão

•24/05/2023, 00:00

Acórdão

•24/05/2023, 00:00

Acórdão

•24/05/2023, 00:00

Acórdão

•23/11/2022, 00:00

Acórdão

•08/11/2022, 00:00

Acórdão

•06/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/08/2012, 00:00