Embargos de Declaração Cível 0001401-63.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

VITOR HENRIQUE DOS ANJOS RESENDE

CPF

Autor

ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE AZEVEDO GAMA

OAB/SE 9846·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS

OAB/SE 9355·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SE 1477·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

VITOR HENRIQUE DOS ANJOS RESENDE

CPF

Autor

ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VITOR HENRIQUE DOS ANJOS RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE AZEVEDO GAMA

OAB/SE 9846·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS

OAB/SE 9355·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SE 1477·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

CPF·Representa: Autor

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SE 1477·CPF·Representa: Réu

EMERSON DE AZEVEDO GAMA

OAB/SE 9846·CPF·Representa: Réu

LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS

OAB/SE 9355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:30

Trânsito em julgado

05/12/2024, 12:30

Juntada >> Documento

05/12/2024, 08:56

Remessa

05/12/2024, 08:56

Recebimento

05/12/2024, 08:56

Recebimento

05/12/2024, 08:55

Remessa

05/08/2024, 07:44

Ato Ordinatório

05/08/2024, 07:44

Conclusão

29/07/2024, 09:29

Recebimento

29/07/2024, 09:29

Juntada >> Petição

24/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

02/07/2024, 09:05

Juntada >> Petição

01/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

10/06/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2024, 13:02

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:30

Trânsito em julgado

05/12/2024, 12:30

Juntada >> Documento

05/12/2024, 08:56

Remessa

05/12/2024, 08:56

Recebimento

05/12/2024, 08:56

Documentos

Outros documentos

•05/12/2024, 08:56

Decisão ou Despacho

•06/06/2024, 00:00

Recebimento

05/12/2024, 08:55

Remessa

05/08/2024, 07:44

Ato Ordinatório

05/08/2024, 07:44

Conclusão

29/07/2024, 09:29

Recebimento

29/07/2024, 09:29

Juntada >> Petição

24/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

02/07/2024, 09:05

Juntada >> Petição

01/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

10/06/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2024, 13:02

Manifestação do MP

07/06/2024, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2024, 12:42

Ato Ordinatório

06/06/2024, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2024, 10:05

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

06/06/2024, 07:48

Remessa

06/06/2024, 07:48

Recebimento

06/06/2024, 07:48

Conclusão

22/05/2024, 09:32

Recebimento

22/05/2024, 09:32

Decurso de Prazo

22/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

25/04/2024, 11:38

Juntada >> Petição

24/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

03/04/2024, 09:10

Juntada >> Documento

02/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

15/03/2024, 09:24

Ato Ordinatório

29/01/2024, 12:37

Juntada >> Petição

29/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

29/01/2024, 11:06

Remessa

29/01/2024, 10:36

Recebimento

29/01/2024, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2024, 10:36

Remessa

29/01/2024, 10:08

Recebimento

29/01/2024, 10:08

Juntada >> Petição

26/01/2024, 23:53

Juntada >> Petição

26/01/2024, 23:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório

13/12/2023, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2023, 11:42

Remessa

13/12/2023, 11:42

Recebimento

13/12/2023, 11:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/12/2023, 16:10

Inclusão em Pauta

20/11/2023, 08:24

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/11/2023, 12:20

Remessa

10/11/2023, 12:20

Recebimento

10/11/2023, 12:20

Conclusão

16/10/2023, 08:35

Recebimento

16/10/2023, 08:35

Ato Ordinatório

14/09/2023, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/09/2023, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 15:08

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2023, 15:08

Remessa

13/09/2023, 15:08

Recebimento

13/09/2023, 15:08

Conclusão

13/09/2023, 10:31

Recebimento

13/09/2023, 10:31

Juntada >> Petição

12/09/2023, 18:59

Ato Ordinatório

28/08/2023, 08:23

Redistribuição

29/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

26/05/2023, 07:49

Ato Ordinatório

26/05/2023, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2023, 13:03

Remessa

23/05/2023, 13:03

Recebimento

23/05/2023, 13:03

Redistribuição

01/02/2023, 20:54

Redistribuição

01/02/2023, 20:54

Redistribuição

26/08/2022, 07:28

Conclusão

11/07/2022, 09:39

Recebimento

11/07/2022, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

08/07/2022, 02:01

Ato Ordinatório

30/03/2022, 10:14

Remessa

30/03/2022, 08:25

Recebimento

30/03/2022, 08:24

Remessa

30/03/2022, 08:18

Recebimento

30/03/2022, 08:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/03/2022, 15:35

Deliberado em Sessão

29/03/2022, 13:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/03/2022, 13:23

Remessa

28/03/2022, 13:23

Recebimento

28/03/2022, 13:23

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2022, 11:20

Remessa

21/03/2022, 07:54

Recebimento

21/03/2022, 07:54

Juntada >> Petição

16/03/2022, 13:00

Redistribuição

14/03/2022, 16:46

Inclusão em Pauta

09/03/2022, 12:46

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/02/2022, 07:11

Remessa

23/02/2022, 07:11

Recebimento

23/02/2022, 07:11

Redistribuição

26/11/2021, 07:43

Recebimento

24/11/2021, 07:45

Remessa

24/11/2021, 07:45

Deliberado em Sessão

23/11/2021, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

20/11/2021, 17:25

Inclusão em Pauta

27/10/2021, 13:48

Recebimento

29/09/2021, 15:50

Remessa

29/09/2021, 15:50

Deliberado em Sessão

10/09/2021, 18:49

Conclusão

10/09/2021, 18:49

Recebimento

10/09/2021, 18:49

Juntada >> Petição

31/08/2021, 22:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

13/08/2021, 12:23

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/08/2021, 07:03

Remessa

13/08/2021, 07:03

Recebimento

13/08/2021, 07:03

Redistribuição

02/08/2021, 18:11

Redistribuição

14/07/2021, 18:15

Conclusão

11/05/2021, 21:09

Recebimento

11/05/2021, 21:09

Manifestação do MP

11/05/2021, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2021, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2021, 14:25

Ato Ordinatório

07/05/2021, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2021, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2021, 07:36

Remessa

07/05/2021, 07:36

Recebimento

07/05/2021, 07:36

Distribuição

05/05/2021, 10:52

Conclusão

05/05/2021, 10:52

Recebimento

05/05/2021, 10:52

Outros documentos

•24/04/2024, 18:10

Acórdão

•02/04/2024, 00:00

Acórdão

•18/12/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Outros documentos

•16/03/2022, 13:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2021, 00:00