Execução Fiscal 0055961-91.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

08/11/2024, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 12:29

Arquivamento >> Definitivo

15/04/2024, 08:14

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:13

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:08

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:00

Trânsito em julgado

15/04/2024, 07:51

Juntada >> Documento

23/02/2024, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 12:04

Juntada >> Petição

06/02/2024, 09:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

31/01/2024, 11:45

Juntada >> Documento

31/01/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 11:40

Todas as movimentações(265)

Juntada >> Documento

08/11/2024, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 12:29

Arquivamento >> Definitivo

15/04/2024, 08:14

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:13

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:08

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:00

Trânsito em julgado

15/04/2024, 07:51

Juntada >> Documento

23/02/2024, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 12:04

Juntada >> Petição

06/02/2024, 09:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

31/01/2024, 11:45

Juntada >> Documento

31/01/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 11:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2023, 10:02

Conclusão

24/10/2023, 07:32

Juntada >> Documento

23/10/2023, 16:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2023, 00:55

Juntada >> Documento

04/10/2023, 21:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2023, 10:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2023, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2023, 00:55

Conclusão

16/08/2023, 21:30

Juntada >> Documento

16/08/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2023, 11:48

Juntada

17/07/2023, 09:13

Expedição de Documento

14/07/2023, 18:52

Juntada >> Documento

14/07/2023, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 12:59

Conclusão

18/05/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 01:28

Juntada >> Petição

29/04/2023, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2023, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2023, 10:57

Conclusão

21/03/2023, 08:12

Juntada >> Petição

20/03/2023, 16:50

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2023, 09:42

Conclusão

03/03/2023, 08:30

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:30

Ato Ordinatório

29/11/2022, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2022, 01:11

Juntada >> Petição

14/10/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 10:48

Conclusão

06/10/2022, 07:58

Juntada >> Petição

05/10/2022, 17:14

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 11:31

Conclusão

31/08/2022, 08:05

Juntada >> Petição

30/08/2022, 21:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:27

Juntada >> Documento

28/07/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 10:11

Juntada >> Petição

18/07/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Instado acerca do parcelamento, o exequente juntou documentos em 14/06/2022, por meio dos quais constato que a dívida exequenda fora alvo do acordo de nº 41070/2017, conforme documento de fls. 398, uma vez que a presente execução se lastreia em dívida de TLF referente aos exercícios de 2012 a 2015, no valor inicial de R$ 8.433,45 (oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme CDA de nº 306259/2016. Logo, comprovado o inadimplemento do acordo desde 03/09/2017, de modo que não houve a satisfação da dívida fiscal em tela. Por cautela, indefiro o pleito retro quanto ao prosseguimento rumo às medidas constritivas, tendo em vista a existência de valores depositados judicialmente pela parte executada em 15/07/2021, no valor de R$ 12.565,38 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), a título de GARANTIA DO JUÍZO. Assim, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da possibilidade e interesse em satisfazer a dívida com a quantia que se encontra disponível nos autos. Diante da impossibilidade de consulta ao módulo de integração bancária, deverá esta serventia certificar o valor atualizado disponível na conta judicial. Intimem-se.

15/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2022, 23:30

Conclusão

15/06/2022, 07:58

Juntada >> Petição

14/06/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2022, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a presente execução se lastreia em dívida de TLF referente aos exercícios de 2012 a 2015, no valor inicial de R$ 8.433,45 (oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme CDA de nº 306259/2016. Além disso, verifico que não consta nos autos qualquer informação de parcelamento. Desse modo, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente os termos do parcelamento apresentado em 07/04/2022, supostamente inadimplido pela executada, bem como para que se manifeste expressamente sobre a quitação. Após decidirei quanto ao destino do valor que se encontra disponível nos autos, cujo montante, atualmente (26/05/2022), perfaz R$ 25.227,36, tendo em vista o depósito realizado pela parte executada em 15/07/2021, no valor de R$ 12.565,38 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), a título de GARANTIA DO JUÍZO. Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 11:21

Conclusão

02/05/2022, 10:45

Juntada >> Petição

07/04/2022, 22:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em reiteradas manifestações, a executada pugna pelo esclarecimento acerca do débito remanescente defendido pelo ente exequente, sem que este, contudo, tenha prestado tal esclarecimento nos autos, manifestando-se apenas sobre a transferência, o que restou indeferido em 20/09/2021. Neste sentido, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca do remanescente sustentado, devendo, para tanto, comprovar documentalmente que

11/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 13:12

Conclusão

10/02/2022, 09:31

Decurso de Prazo

10/02/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2021, 11:36

Juntada >> Petição

11/11/2021, 21:21

Conclusão

10/11/2021, 11:19

Decurso de Prazo

10/11/2021, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 09:41

Juntada >> Documento

18/10/2021, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 09:09

Juntada >> Petição

08/10/2021, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2021, 08:08

Juntada >> Documento

06/10/2021, 08:08

Juntada >> Documento

05/10/2021, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2021, 21:21

Juntada >> Documento

28/09/2021, 10:11

Juntada >> Documento

28/09/2021, 10:09

Conclusão

28/09/2021, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2021, 15:02

Juntada >> Petição

14/09/2021, 11:46

Conclusão

25/08/2021, 08:16

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2021, 01:15

Juntada

15/07/2021, 09:06

Conclusão

14/07/2021, 12:46

Juntada >> Petição

14/07/2021, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2021, 23:26

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2021, 14:43

Juntada >> Petição

06/07/2021, 15:06

Conclusão

11/06/2021, 10:03

Decurso de Prazo

11/06/2021, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2021, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 15:07

Juntada >> Petição

20/04/2021, 09:25

Conclusão

06/04/2021, 09:06

Juntada >> Petição

01/04/2021, 08:47

Juntada >> Petição

31/03/2021, 22:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2021, 01:03

Juntada >> Documento

01/03/2021, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2021, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2021, 14:04

Conclusão

20/02/2021, 19:05

Juntada >> Documento

20/02/2021, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 01:11

Juntada >> Petição

26/01/2021, 19:19

Juntada >> Documento

26/01/2021, 08:43

Decurso de Prazo

26/01/2021, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2021, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2020, 01:16

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2020, 13:05

Conclusão

15/12/2020, 08:22

Juntada >> Petição

09/12/2020, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2020, 08:07

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2020, 12:35

Juntada >> Documento

30/11/2020, 20:26

Conclusão

30/11/2020, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2020, 01:18

Juntada >> Petição

27/11/2020, 08:51

Juntada >> Petição

25/11/2020, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2020, 07:50

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2020, 18:01

Conclusão

16/11/2020, 07:39

Juntada >> Documento

16/11/2020, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2020, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2020, 20:05

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2020, 14:12

Conclusão

22/10/2020, 07:24

Juntada >> Petição

21/10/2020, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2020, 10:21

Juntada >> Petição

29/09/2020, 09:56

Conclusão

29/09/2020, 08:26

Juntada >> Documento

29/09/2020, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2020, 20:07

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2020, 16:12

Conclusão

28/07/2020, 17:52

Juntada >> Petição

28/07/2020, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 01:37

Juntada

21/07/2020, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2020, 13:50

Ato Ordinatório

16/07/2020, 13:49

Juntada >> Documento

16/07/2020, 13:43

Juntada >> Petição

16/07/2020, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2020, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2020, 01:08

Juntada >> Documento

08/07/2020, 11:20

Conclusão

08/07/2020, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2020, 20:18

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2020, 16:29

Conclusão

02/06/2020, 12:09

Juntada >> Petição

02/06/2020, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2020, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2020, 12:00

Conclusão

12/05/2020, 16:21

Juntada >> Petição

04/05/2020, 16:52

Juntada >> Documento

02/05/2020, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

01/05/2020, 16:14

Conclusão

27/04/2020, 07:49

Juntada >> Petição

26/04/2020, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2020, 10:05

Juntada >> Petição

10/03/2020, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2020, 10:12

Conclusão

05/03/2020, 11:58

Juntada >> Petição

10/02/2020, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2020, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2019, 10:47

Conclusão

10/12/2019, 11:19

Juntada >> Petição

10/12/2019, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2019, 00:21

Conclusão

25/11/2019, 09:33

Juntada >> Petição

23/11/2019, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2019, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2019, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2019, 08:17

Conclusão

16/11/2019, 09:22

Juntada >> Documento

16/11/2019, 09:21

Juntada >> Documento

04/11/2019, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2019, 15:28

Juntada >> Documento

05/10/2019, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2019, 09:10

Decisão >> Outras Decisões

04/10/2019, 10:52

Juntada

03/10/2019, 09:14

Conclusão

02/10/2019, 12:00

Juntada >> Petição

02/10/2019, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2019, 15:59

Conclusão

24/09/2019, 08:41

Juntada >> Petição

13/09/2019, 11:55

Juntada >> Documento

11/09/2019, 10:36

Juntada >> Documento

20/08/2019, 08:28

Desentranhamento

20/08/2019, 08:27

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2019, 14:26

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2019, 16:48

Conclusão

01/08/2019, 11:36

Juntada >> Petição

01/08/2019, 11:36

Juntada >> Documento

29/07/2019, 08:05

Juntada >> Documento

24/07/2019, 10:43

Juntada >> Documento

24/07/2019, 09:46

Juntada >> Documento

24/07/2019, 09:40

Juntada >> Documento

16/07/2019, 08:27

Juntada >> Documento

05/07/2019, 11:36

Decisão >> Outras Decisões

25/06/2019, 08:22

Conclusão

18/06/2019, 12:06

Juntada >> Petição

18/06/2019, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2019, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2019, 08:51

Ato Ordinatório

05/06/2019, 08:49

Juntada >> Documento

05/06/2019, 08:49

Juntada >> Documento

15/05/2019, 10:34

Juntada >> Documento

15/05/2019, 08:09

Juntada >> Documento

29/04/2019, 10:36

Juntada >> Documento

22/04/2019, 12:45

Juntada >> Petição

22/04/2019, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2019, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2019, 07:26

Ato Ordinatório

11/04/2019, 10:32

Juntada >> Documento

11/04/2019, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2019, 18:11

Conclusão

19/03/2019, 08:13

Juntada >> Petição

18/03/2019, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2019, 16:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2019, 07:44

Juntada >> Documento

14/03/2019, 07:43

Juntada >> Documento

26/02/2019, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2019, 12:42

Reativação

15/02/2019, 08:13

Conclusão

15/02/2019, 08:13

Juntada >> Petição

14/02/2019, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2019, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2019, 12:29

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2019, 12:28

Juntada >> Petição

27/04/2017, 09:12

Outras Informações

27/04/2017, 09:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/04/2017, 12:16

Conclusão

25/04/2017, 09:35

Juntada >> Petição

25/04/2017, 09:35

Intimação Eletrônica

17/04/2017, 09:49

Juntada >> Petição

14/04/2017, 15:56

Expedição de documento

09/03/2017, 08:55

Juntada >> Documento

09/03/2017, 07:50

Certidão

09/02/2017, 10:53

Juntada >> Petição

27/01/2017, 14:02

Expedição de documento

19/01/2017, 12:35

Certidão

19/01/2017, 12:01

Distribuição

05/12/2016, 15:30

Conclusão

05/12/2016, 15:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/12/2016, 15:30

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 10:02

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2023, 16:20

Decisão ou Despacho

•15/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 12:59

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 10:57

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•16/03/2023, 09:42

Decisão ou Despacho

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2022, 23:30

Todos os documentos(77)

Sentença

•24/10/2023, 10:02

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•15/09/2023, 16:20

Decisão ou Despacho

•15/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 12:59

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 10:57

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•16/03/2023, 09:42

Decisão ou Despacho

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2022, 23:30

Decisão ou Despacho

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2022, 11:21

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 13:12

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 11:36

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 21:21

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

Outros documentos

•28/09/2021, 10:11

Despacho

•20/09/2021, 15:02

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 13:21

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 14:43

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Outros documentos

•01/03/2021, 07:41

Despacho

•22/02/2021, 14:04

Decisão ou Despacho

•22/02/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 13:05

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•02/12/2020, 12:35

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Despacho

•16/11/2020, 18:01

Decisão ou Despacho

•16/11/2020, 00:00

Despacho

•23/10/2020, 14:12

Decisão ou Despacho

•23/10/2020, 00:00

Despacho

•19/10/2020, 10:21

Decisão ou Despacho

•19/10/2020, 00:00

Despacho

•17/08/2020, 16:12

Decisão ou Despacho

•17/08/2020, 00:00

Despacho

•16/07/2020, 13:27

Decisão ou Despacho

•16/07/2020, 00:00

Despacho

•30/06/2020, 16:29

Decisão ou Despacho

•30/06/2020, 00:00

Despacho

•14/05/2020, 12:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2020, 00:00

Despacho

•01/05/2020, 16:14

Decisão ou Despacho

•01/05/2020, 00:00

Despacho

•09/03/2020, 10:12

Decisão ou Despacho

•09/03/2020, 00:00

Despacho

•11/12/2019, 10:47

Decisão ou Despacho

•11/12/2019, 00:00

Despacho

•09/12/2019, 00:21

Decisão ou Despacho

•09/12/2019, 00:00

Despacho

•20/11/2019, 08:17

Decisão ou Despacho

•20/11/2019, 00:00

Decisão

•04/10/2019, 10:52

Decisão ou Despacho

•04/10/2019, 00:00

Despacho

•01/10/2019, 15:59

Decisão ou Despacho

•01/10/2019, 00:00

Despacho

•15/08/2019, 16:48

Decisão ou Despacho

•15/08/2019, 00:00

Decisão

•25/06/2019, 08:22

Decisão ou Despacho

•25/06/2019, 00:00

Despacho

•02/04/2019, 18:11

Decisão ou Despacho

•02/04/2019, 00:00

Despacho

•19/02/2019, 12:42

Decisão ou Despacho

•19/02/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2017, 00:00