Execução Fiscal 0031676-83.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MENEZES FARHAT LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE MENEZES FARHAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

PEDRO MORAES MESSIAS

OAB/SE 570·CPF·Representa: Réu

TIAGO DOS SANTOS SANTANA

OAB/SE 5705·CPF·Representa: Réu

MARCELO TAVARES CABRAL VIEIRA

OAB/SE 665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2024, 09:11

Juntada >> Documento

31/10/2024, 12:38

Trânsito em julgado

30/10/2024, 10:41

Juntada >> Documento

30/10/2024, 10:37

Juntada >> Documento

30/10/2024, 10:32

Expedição de documento

30/09/2024, 12:32

Juntada >> Petição

30/08/2024, 19:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2024, 05:27

Juntada >> Documento

29/08/2024, 05:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

27/08/2024, 11:33

Juntada >> Documento

27/08/2024, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 11:48

Todas as movimentações(178)

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2024, 09:11

Juntada >> Documento

31/10/2024, 12:38

Trânsito em julgado

30/10/2024, 10:41

Juntada >> Documento

30/10/2024, 10:37

Juntada >> Documento

30/10/2024, 10:32

Documentos

Petição

•29/08/2024, 05:27

Sentença

•26/08/2024, 11:48

Expedição de documento

30/09/2024, 12:32

Juntada >> Petição

30/08/2024, 19:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2024, 05:27

Juntada >> Documento

29/08/2024, 05:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

27/08/2024, 11:33

Juntada >> Documento

27/08/2024, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 11:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 11:48

Expedição de Informações

26/08/2024, 11:48

Conclusão

23/08/2024, 09:20

Juntada >> Documento

14/07/2024, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2024, 08:17

Juntada >> Documento

22/06/2024, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2024, 10:59

Juntada >> Petição

20/06/2024, 17:25

Juntada >> Petição

18/06/2024, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2024, 11:04

Juntada >> Petição

18/03/2024, 16:54

Conclusão

15/03/2024, 11:47

Juntada >> Documento

15/03/2024, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/02/2024, 14:13

Decisão >> Outras Decisões

02/02/2024, 04:25

Juntada >> Petição

22/01/2024, 08:37

Conclusão

22/01/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa: Inicial Data Limite: 24/01/2027 ---- Tendo em vista que houve acordo de parcelamento entre as partes em 06/12/2016, verifico que não restou configurada, até o momento, a prescrição do crédito. Assim, defiro o pleito do exequente e SUSPENDO o feito executivo até o prazo final do adimplemento da obrigação, ou seja, até 24/01/2027. Decorrido esse prazo, deve o exequente ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento do parcelamento ou requerer o que entender

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

27/01/2022, 11:58

Conclusão

09/12/2021, 12:35

Juntada >> Petição

09/12/2021, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 01:41

Ato Ordinatório

24/11/2021, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 07:51

Desarquivamento

24/11/2021, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 01:27

Arquivamento >> Provisório

16/12/2019, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2019, 08:53

Desarquivamento

04/12/2019, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2019, 09:41

Conclusão

19/11/2019, 11:12

Arquivamento >> Provisório

25/10/2019, 12:45

Juntada >> Documento

25/10/2019, 12:44

Desarquivamento

25/10/2019, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2019, 11:03

Conclusão

01/10/2019, 08:20

Juntada >> Petição

30/09/2019, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2019, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2019, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2019, 21:12

Conclusão

04/09/2019, 15:34

Arquivamento >> Provisório

21/03/2019, 12:18

Desarquivamento

21/03/2019, 12:18

Juntada >> Petição

13/12/2018, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2018, 01:01

Arquivamento >> Provisório

21/11/2018, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2018, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2018, 08:30

Conclusão

07/11/2018, 22:09

Juntada >> Petição

03/11/2018, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2018, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2018, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2018, 11:25

Conclusão

28/09/2018, 12:54

Juntada >> Petição

28/09/2018, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2018, 08:38

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2018, 12:22

Conclusão

18/08/2018, 21:08

Juntada >> Petição

16/08/2018, 21:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2018, 10:24

Juntada >> Documento

19/07/2018, 17:31

Juntada >> Documento

17/07/2018, 13:01

Juntada >> Documento

17/07/2018, 12:46

Reativação

16/06/2018, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2018, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2018, 12:06

Conclusão

15/06/2018, 09:32

Juntada >> Petição

15/06/2018, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2018, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2018, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2018, 14:42

Conclusão

10/04/2018, 07:33

Juntada >> Petição

09/04/2018, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2018, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2018, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2018, 11:03

Conclusão

05/02/2018, 11:13

Juntada >> Petição

05/02/2018, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2018, 09:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/11/2017, 10:11

Conclusão

28/11/2017, 07:54

Juntada >> Petição

27/11/2017, 16:16

Outras Informações

18/11/2017, 00:42

Intimação Eletrônica

07/11/2017, 09:21

Decisão >> Reforma de decisão anterior

23/10/2017, 15:31

Conclusão

23/10/2017, 07:40

Recebimento

23/10/2017, 07:40

Juntada >> Petição

22/10/2017, 22:55

Outras Informações

28/09/2017, 02:18

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2017, 10:26

Certidão

15/09/2017, 10:26

Intimação Eletrônica

15/09/2017, 10:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

21/08/2017, 10:24

Conclusão

18/08/2017, 08:44

Reativação

18/08/2017, 08:44

Juntada >> Petição

18/08/2017, 08:40

Outras Informações

03/08/2017, 01:48

Intimação Eletrônica

21/07/2017, 11:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/06/2017, 10:22

Conclusão

05/06/2017, 08:15

Certidão

05/06/2017, 08:15

Juntada >> Petição

16/05/2017, 09:38

Outras Informações

18/04/2017, 02:55

Intimação Eletrônica

06/04/2017, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2017, 11:34

Conclusão

21/03/2017, 08:02

Juntada >> Petição

20/03/2017, 10:26

Outras Informações

03/03/2017, 02:01

Ato Ordinatório

17/02/2017, 08:02

Intimação Eletrônica

17/02/2017, 08:02

Certidão

17/02/2017, 07:37

Juntada >> Documento

17/02/2017, 07:34

Certidão

06/02/2017, 08:47

Certidão

06/02/2017, 08:44

Juntada >> Documento

06/02/2017, 08:35

Certidão

19/01/2017, 10:36

Juntada >> Petição

23/11/2016, 11:34

Outras Informações

10/11/2016, 01:35

Intimação Eletrônica

25/10/2016, 17:13

Juntada >> Petição

30/09/2016, 08:57

Outras Informações

16/09/2016, 04:32

Intimação Eletrônica

05/09/2016, 16:22

Certidão

05/09/2016, 16:20

Certidão

05/09/2016, 16:20

Reativação

31/08/2016, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2016, 11:21

Conclusão

30/08/2016, 08:05

Juntada >> Petição

29/08/2016, 12:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/08/2016, 08:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/08/2016, 09:04

Conclusão

28/06/2016, 12:13

Certidão

27/06/2016, 12:12

Juntada >> Petição

27/06/2016, 12:11

Recebimento

27/06/2016, 09:27

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/06/2016, 09:27

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2016, 11:46

Conclusão

08/06/2016, 12:34

Juntada >> Petição

08/06/2016, 07:45

Recebimento

01/06/2016, 09:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/06/2016, 09:33

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 09:08

Reativação

30/03/2016, 10:44

Certidão

30/03/2016, 10:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/03/2015, 09:40

Conclusão

19/03/2015, 08:15

Juntada >> Documento

19/03/2015, 08:14

Recebimento

19/03/2015, 08:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/03/2015, 08:10

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 11:25

Ato Ordinatório

30/01/2015, 11:04

Reativação

30/01/2015, 11:03

Certidão

30/01/2015, 11:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/09/2014, 10:30

Conclusão

17/09/2014, 10:27

Recebimento

17/09/2014, 10:03

Distribuição

16/09/2014, 10:07

Outras Informações

16/09/2014, 10:07

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 11:04

Decisão ou Despacho

•04/04/2024, 00:00

Despacho

•02/02/2024, 04:25

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•04/12/2019, 09:41

Decisão ou Despacho

•04/12/2019, 00:00

Despacho

•05/10/2019, 11:03

Decisão ou Despacho

•05/10/2019, 00:00

Despacho

•04/09/2019, 21:12

Decisão ou Despacho

•04/09/2019, 00:00

Todos os documentos(41)

Petição

•29/08/2024, 05:27

Sentença

•26/08/2024, 11:48

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 11:04

Decisão ou Despacho

•04/04/2024, 00:00

Despacho

•02/02/2024, 04:25

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•04/12/2019, 09:41

Decisão ou Despacho

•04/12/2019, 00:00

Despacho

•05/10/2019, 11:03

Decisão ou Despacho

•05/10/2019, 00:00

Despacho

•04/09/2019, 21:12

Decisão ou Despacho

•04/09/2019, 00:00

Despacho

•08/11/2018, 08:30

Decisão ou Despacho

•08/11/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2018, 11:25

Decisão ou Despacho

•02/10/2018, 00:00

Despacho

•21/08/2018, 12:22

Sentença

•21/08/2018, 00:00

Despacho

•16/06/2018, 11:58

Decisão ou Despacho

•16/06/2018, 00:00

Despacho

•17/04/2018, 14:42

Decisão ou Despacho

•17/04/2018, 00:00

Petição

•09/04/2018, 13:56

Despacho

•20/02/2018, 11:03

Decisão ou Despacho

•20/02/2018, 00:00

Despacho

•29/11/2017, 10:11

Sentença

•29/11/2017, 00:00

Despacho

•23/10/2017, 15:31

Sentença

•23/10/2017, 00:00

Sentença

•21/08/2017, 10:24

Sentença

•21/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00