Agravo Interno Cível 0000981-41.2021.8.25.0060 - TJSE | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:46

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2026, 09:33

Conclusão

11/11/2025, 09:07

Juntada >> Petição

12/09/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:37

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:46

Juntada >> Petição

14/08/2025, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2025, 07:17

Trânsito em julgado

01/08/2025, 10:58

Juntada >> Petição

06/06/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:34

Ato Ordinatório

22/05/2025, 09:43

Recebimento

08/05/2025, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(110)

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:46

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2026, 09:33

Conclusão

11/11/2025, 09:07

Juntada >> Petição

12/09/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:33

Decisão ou Despacho

•20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:37

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:46

Juntada >> Petição

14/08/2025, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2025, 07:17

Trânsito em julgado

01/08/2025, 10:58

Juntada >> Petição

06/06/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:34

Ato Ordinatório

22/05/2025, 09:43

Recebimento

08/05/2025, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2025, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2024, 13:01

Remessa

19/08/2024, 12:56

Juntada >> Documento

19/08/2024, 12:55

Juntada >> Petição

13/08/2024, 11:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório

22/07/2024, 08:50

Juntada >> Documento

22/07/2024, 08:49

Juntada >> Petição

10/07/2024, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2024, 12:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

13/06/2024, 20:30

Conclusão

04/03/2024, 07:25

Juntada >> Documento

28/02/2024, 10:15

Juntada >> Petição

16/02/2024, 10:05

Juntada >> Documento

09/02/2024, 09:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2024, 12:19

Conclusão

30/10/2023, 10:40

Juntada >> Documento

30/10/2023, 10:39

Juntada >> Petição

27/10/2023, 14:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2023, 18:01

Conclusão

18/09/2023, 08:43

Juntada >> Documento

14/09/2023, 09:22

Juntada >> Petição

06/09/2023, 14:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/08/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2023, 16:35

Conclusão

10/07/2023, 14:23

Juntada >> Documento

10/07/2023, 14:23

Juntada >> Petição

05/07/2023, 17:11

Juntada >> Petição

30/06/2023, 18:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

26/06/2023, 11:40

Juntada

24/06/2023, 14:01

Juntada

20/06/2023, 12:09

Juntada >> Documento

05/05/2023, 16:35

Juntada >> Petição

04/05/2023, 16:30

Juntada >> Petição

19/04/2023, 14:32

Expedição de documento

12/04/2023, 10:36

Juntada >> Documento

11/04/2023, 19:21

Ato Ordinatório

11/04/2023, 19:18

Juntada

04/04/2023, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2023, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2023, 09:41

Juntada >> Documento

29/03/2023, 20:06

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2023, 15:42

Conclusão

27/02/2023, 09:54

Juntada >> Documento

17/02/2023, 21:48

Audiência

16/02/2023, 12:10

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

16/02/2023, 12:10

Juntada >> Petição

14/02/2023, 16:16

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2023, 04:09

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2023, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2022, 20:32

Conclusão

28/11/2022, 11:09

Juntada >> Petição

11/11/2022, 14:08

Juntada >> Petição

11/11/2022, 11:04

Juntada >> Petição

10/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

07/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório

07/11/2022, 12:02

Juntada

01/11/2022, 09:16

Juntada >> Petição

28/10/2022, 18:01

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/10/2022, 15:19

Conclusão

19/09/2022, 10:45

Juntada >> Petição

16/09/2022, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2022, 15:32

Conclusão

01/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

28/07/2022, 11:58

Juntada >> Documento

28/07/2022, 11:57

Recebimento

28/07/2022, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXTINÇÃO DO FEITO PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO – ARTIGO 17 DO CPC – DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO XXXV, DA CF - PRECEDENTES – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – RETORNO DOS AUTOS – APELO CONHECIDO E PROVIDO – UNANIMIDADE CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 24/06/2022 às 00:00

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200717144, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220531104801734, do dia 31/05/2022, às 10:48, pelo advogado DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO. Assunto(s): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Liminar, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Análise de Crédito, Tutela de Urgência.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2022, 10:59

Remessa

31/05/2022, 10:48

Juntada >> Documento

31/05/2022, 10:47

Juntada >> Petição

27/05/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ...

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 17:58

Conclusão

12/04/2022, 10:55

Juntada >> Petição

31/03/2022, 15:54

Juntada >> Documento

18/03/2022, 10:47

Recebimento

18/03/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista ao Julgamento do dia 09/03/2022 às 15:22:55. Nada mais foi pedido.

14/03/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2022, 13:31

Trânsito em julgado

11/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório

11/03/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -...

11/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

09/03/2022, 15:22

Conclusão

15/02/2022, 15:09

Juntada >> Petição

09/02/2022, 20:23

Juntada >> Petição

17/01/2022, 19:09

Despacho >> Mero Expediente

21/12/2021, 01:12

Conclusão

15/12/2021, 07:07

Distribuição

09/12/2021, 15:19

Sentença

•13/06/2024, 20:30

Sentença

•13/06/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 18:01

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2023, 16:35

Decisão ou Despacho

•24/08/2023, 00:00

Despacho

•26/03/2023, 15:42

Decisão ou Despacho

•26/03/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 20:32

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 15:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/02/2026, 09:33

Decisão ou Despacho

•20/02/2026, 00:00

Sentença

•13/06/2024, 20:30

Sentença

•13/06/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 18:01

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2023, 16:35

Decisão ou Despacho

•24/08/2023, 00:00

Despacho

•26/03/2023, 15:42

Decisão ou Despacho

•26/03/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 20:32

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 15:19

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 15:32

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Ofícios

•28/07/2022, 11:57

Despacho

•19/05/2022, 17:58

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Sentença

•09/03/2022, 15:22

Sentença

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•21/12/2021, 01:12

Decisão ou Despacho

•21/12/2021, 00:00