Agravo em Recurso Especial 0032993-91.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NATURAL DE MINAS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

26/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/08/2023, 18:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/08/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/08/2023, 12:23

Documentos

Nenhum documento disponível