Apelação / Remessa Necessária 0002252-71.2017.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Carira

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS SILVA MENDONÇA

OAB/SE 5811·CPF·Representa: Réu

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

VERA LUCIA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2021, 12:26

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2021, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2021, 08:18

Expedição de expediente

16/07/2021, 21:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/07/2021, 21:39

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/07/2021, 21:39

Expedição de documento

16/07/2021, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado

15/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

15/07/2021, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2021, 08:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2021, 08:03

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

08/09/2021, 12:26

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2021, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2021, 08:18

Documentos

CERTIDÃO

•08/09/2021, 12:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2021, 12:17

Expedição de expediente

16/07/2021, 21:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/07/2021, 21:39

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/07/2021, 21:39

Expedição de documento

16/07/2021, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado

15/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

15/07/2021, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2021, 08:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2021, 08:03

Incluído em pauta para 13/07/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

18/06/2021, 08:17

Conclusos para decisão

20/05/2021, 18:26

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/05/2021, 00:02

Expedição de expediente

18/05/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 16:23

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

29/04/2021, 20:03

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 20:03

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 21:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/07/2021, 21:34

DESPACHO

•18/05/2021, 12:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/04/2021, 20:02