Termo Circunstanciado 0002199-43.2021.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CLEIDSON OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 14:18

Trânsito em julgado

18/04/2022, 12:25

Ato Ordinatório

04/04/2022, 09:30

Juntada >> Petição

17/03/2022, 19:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2022, 19:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Ante o exposto, tendo o Noticiado cumprido, integralmente, a transação penal, acolho o parecer Ministerial e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de CLEIDSON OLIVEIRA BRITO, por analogia ao art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Fica dispensada a intimação do Noticiado, nos termos do Enunciado nº 105, do Fonaje, ora reproduzido, in verbis: ENUNCIADO 105 – É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro – Florianópolis/SC). Dê-se ciê

11/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

09/03/2022, 20:30

Conclusão

04/03/2022, 13:01

Juntada >> Documento

04/03/2022, 13:00

Juntada >> Petição

15/02/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 16:21

Trânsito em julgado

03/02/2022, 13:31

Juntada >> Documento

07/12/2021, 15:52

Todas as movimentações(39)

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 14:18

Trânsito em julgado

18/04/2022, 12:25

Ato Ordinatório

04/04/2022, 09:30

Juntada >> Petição

17/03/2022, 19:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2022, 19:25

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 20:30

Sentença

•09/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Ante o exposto, tendo o Noticiado cumprido, integralmente, a transação penal, acolho o parecer Ministerial e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de CLEIDSON OLIVEIRA BRITO, por analogia ao art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Fica dispensada a intimação do Noticiado, nos termos do Enunciado nº 105, do Fonaje, ora reproduzido, in verbis: ENUNCIADO 105 – É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro – Florianópolis/SC). Dê-se ciê

11/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

09/03/2022, 20:30

Conclusão

04/03/2022, 13:01

Juntada >> Documento

04/03/2022, 13:00

Juntada >> Petição

15/02/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 16:21

Trânsito em julgado

03/02/2022, 13:31

Juntada >> Documento

07/12/2021, 15:52

Juntada >> Petição

19/11/2021, 09:55

Expedição de documento

17/11/2021, 20:21

Juntada >> Documento

16/11/2021, 16:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Transação Penal

07/11/2021, 16:08

Conclusão

03/11/2021, 12:43

Audiência

27/10/2021, 12:38

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

27/10/2021, 12:38

Juntada >> Documento

07/10/2021, 22:59

Juntada >> Documento

05/10/2021, 09:25

Expedição de documento

22/09/2021, 19:36

Juntada >> Petição

22/09/2021, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2021, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 13:43

Juntada >> Documento

22/09/2021, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2021, 11:37

Conclusão

15/09/2021, 10:53

Juntada >> Documento

15/09/2021, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2021, 05:58

Conclusão

01/09/2021, 09:39

Juntada >> Petição

31/08/2021, 13:43

Juntada >> Petição

31/08/2021, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 11:49

Distribuição

31/08/2021, 11:43

Sentença

•07/11/2021, 16:08

Sentença

•07/11/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 11:37

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 05:58

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00