Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022281-42.2021.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022281-42.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/05/2022, 14:47

Trânsito em julgado

24/05/2022, 14:47

Juntada

18/05/2022, 16:43

Expedição de Documento

03/05/2022, 16:05

Juntada >> Documento

02/05/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos etc. Memorizam os autos Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, constato que houve o sequestro do débito executado, conforme se verifica no movimento do dia 01/02/2022. Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “O fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo.”(vol. II, 32ª ed. p. 316). Desta forma, observo a satisfação da obrigação como uma das causas de extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução pelo pagamento, com esteio no art. 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. I- Expeça-se o competente alvará em nome do Bel. MÚRCIA DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/SE 7301 para o levantamento da quantia sequestrada, com todos os acréscimos legais existentes, então decorrentes do depósito. II - Em havendo indicação de conta pessoal do exequente no prazo de 24 horas para fins de transferência bancária direta, desde já autorizo a fim de evitar a necessidade de comparecimento pessoal à agência bancária por força da pandemia mundial. III- Determino a vinculação dos autos principais ao processo de execução. IV – Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se.

02/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

01/05/2022, 22:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2022, 12:21

Conclusão

23/03/2022, 09:47

Juntada >> Petição

22/03/2022, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vistas ao exequente por 05(cinco) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200206}

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/03/2022, 07:44

Juntada >> Petição

18/02/2022, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 13:52

Documentos

Sentença

•30/04/2022, 12:21

Sentença

•30/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vistas ao exequente por 05(cinco) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200206}

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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