Agravo em Recurso Especial 0000455-94.2008.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

ELIO JOSE LIMA MARTINS

CPF

Reu

JUAREZ BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

GUILHERME JULLIUS ZACARIAS DE MELO

CPF

Reu

ANDRE LUIS DANTAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

ELIO JOSE LIMA MARTINS

CPF

Reu

JUAREZ BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

GUILHERME JULLIUS ZACARIAS DE MELO

CPF

Reu

ANDRE LUIS DANTAS FERREIRA

CPF

Reu

VALDICLEY ALBUQUERQUE DE SA

CPF

Reu

OLIMPICO FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/04/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79418/2024

08/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição 79418/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

01/02/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948625/2023

21/09/2023, 07:41

Protocolizada Petição 948625/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023

21/09/2023, 07:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2023, 07:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2023, 16:20

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/04/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79418/2024

08/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição 79418/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

05/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

01/02/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948625/2023

21/09/2023, 07:41

Protocolizada Petição 948625/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023

21/09/2023, 07:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2023, 07:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/07/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

12/07/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 15:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/04/2023, 11:44