Execução Fiscal 0029368-40.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SERGIPE QUIMICA E SERVICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES CASTOR LIMA SILVA

Reu

EDIVALDO COUTO LUCAS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA

OAB/SE 129·CPF·Representa: Autor

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO

OAB/SE 3083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SERGIPE QUIMICA E SERVICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES CASTOR LIMA SILVA

Reu

EDIVALDO COUTO LUCAS

Reu

EDSON RAMOS SILVA

CPF

Reu

AGROPECUARIA SANTA SARA LTDA ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusão

22/04/2026, 08:55

Decurso de Prazo

22/04/2026, 08:54

Juntada >> Documento

07/04/2026, 13:42

Expedição de documento

07/04/2026, 08:42

Juntada >> Documento

07/04/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:33

Despacho >> Determinação de Citação

24/03/2026, 12:35

Conclusão

26/02/2026, 07:53

Juntada >> Documento

14/01/2026, 20:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2025, 07:38

Juntada >> Documento

27/11/2025, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2025, 11:58

Conclusão

10/10/2025, 07:38

Todas as movimentações(340)

Conclusão

22/04/2026, 08:55

Decurso de Prazo

22/04/2026, 08:54

Juntada >> Documento

07/04/2026, 13:42

Expedição de documento

07/04/2026, 08:42

Juntada >> Documento

07/04/2026, 08:21

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:35

Decisão ou Despacho

•24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:33

Despacho >> Determinação de Citação

24/03/2026, 12:35

Conclusão

26/02/2026, 07:53

Juntada >> Documento

14/01/2026, 20:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2025, 07:38

Juntada >> Documento

27/11/2025, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2025, 11:58

Conclusão

10/10/2025, 07:38

Decurso de Prazo

10/10/2025, 07:38

Juntada >> Documento

29/09/2025, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 07:42

Ato Ordinatório

18/08/2025, 07:42

Juntada >> Documento

15/08/2025, 09:41

Juntada >> Documento

03/08/2025, 16:48

Expedição de documento

31/07/2025, 09:57

Expedição de documento

31/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

31/07/2025, 09:39

Juntada >> Documento

29/07/2025, 22:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2025, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2025, 07:20

Juntada >> Documento

22/05/2025, 22:24

Juntada >> Documento

21/05/2025, 10:22

Expedição de documento

19/05/2025, 08:37

Expedição de documento

19/05/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:33

Expedição de documento

15/05/2025, 09:31

Juntada >> Documento

15/05/2025, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 12:30

Conclusão

18/02/2025, 08:17

Juntada >> Documento

17/02/2025, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório

15/01/2025, 10:46

Juntada >> Documento

07/01/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 08:32

Juntada >> Documento

29/11/2024, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:35

Expedição de documento

28/11/2024, 11:15

Expedição de documento

27/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

27/11/2024, 11:11

Juntada >> Documento

27/11/2024, 11:09

Juntada >> Documento

27/11/2024, 10:41

Juntada >> Documento

27/11/2024, 10:34

Juntada >> Documento

27/11/2024, 10:33

Juntada >> Documento

27/11/2024, 10:31

Juntada >> Documento

27/11/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2024, 12:00

Conclusão

27/09/2024, 09:04

Juntada >> Documento

15/08/2024, 09:52

Expedição de documento

01/08/2024, 12:04

Juntada >> Documento

16/07/2024, 01:04

Expedição de Documento >> Informações

28/06/2024, 12:57

Juntada >> Documento

26/06/2024, 11:58

Juntada >> Documento

16/06/2024, 00:26

Juntada >> Documento

15/06/2024, 22:02

Juntada >> Documento

11/06/2024, 16:16

Juntada >> Documento

11/06/2024, 14:29

Juntada >> Documento

11/06/2024, 12:33

Expedição de documento

04/06/2024, 10:10

Expedição de documento

04/06/2024, 10:10

Expedição de documento

04/06/2024, 10:10

Expedição de documento

04/06/2024, 10:10

Expedição de documento

04/06/2024, 10:10

Expedição de documento

04/06/2024, 10:10

Expedição de documento

04/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

04/06/2024, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 10:34

Conclusão

05/03/2024, 09:00

Decurso de Prazo

01/03/2024, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 08:10

Ato Ordinatório

04/12/2023, 08:10

Juntada >> Documento

01/12/2023, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 00:21

Juntada >> Documento

30/11/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 08:03

Juntada >> Documento

19/11/2023, 21:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 00:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

06/11/2023, 11:33

Juntada >> Documento

06/11/2023, 09:06

Expedição de documento

23/10/2023, 12:23

Expedição de documento

23/10/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 00:57

Audiência

16/10/2023, 12:33

Juntada >> Documento

15/10/2023, 18:20

Juntada >> Documento

12/10/2023, 11:55

Expedição de documento

02/10/2023, 10:49

Expedição de documento

02/10/2023, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2023, 09:58

Audiência

02/10/2023, 09:58

Remessa

29/09/2023, 13:17

Recebimento

29/09/2023, 13:17

Juntada >> Documento

29/09/2023, 13:14

Juntada >> Documento

19/09/2023, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2023, 00:53

Expedição de documento

08/08/2023, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 08:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/07/2023, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2023, 08:09

Conclusão

01/06/2023, 08:14

Juntada >> Documento

01/06/2023, 08:13

Ato Ordinatório

10/05/2023, 09:20

Juntada >> Documento

30/03/2023, 08:16

Juntada >> Documento

31/01/2023, 08:36

Juntada >> Documento

09/11/2022, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2022, 16:30

Conclusão

24/08/2022, 09:58

Juntada >> Documento

24/08/2022, 09:57

Juntada >> Documento

22/07/2022, 09:29

Ato Ordinatório

22/07/2022, 08:46

Juntada >> Documento

22/07/2022, 08:22

Expedição de documento

09/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

06/05/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Diante do teor da certidão retro, expeça-se mandado para a penhora e avaliação dos imóveis Fazenda Ciranda, Fazenda Ciranda II, Fazenda Ciranda III, Fazenda Barra e Fazenda Sítio Barra da Jacoca, em cumprimento à decisão proferida em 28/02/2020.

14/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

10/03/2022, 12:04

Conclusão

16/02/2022, 08:52

Juntada >> Documento

14/02/2022, 09:43

Juntada >> Documento

26/10/2021, 21:39

Ato Ordinatório

06/08/2021, 08:46

Ato Ordinatório

04/07/2021, 16:03

Juntada >> Documento

13/05/2021, 08:00

Ato Ordinatório

12/05/2021, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2021, 06:44

Conclusão

15/04/2021, 10:46

Ato Ordinatório

15/04/2021, 10:45

Juntada >> Petição

08/04/2021, 16:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2021, 14:25

Ato Ordinatório

12/02/2021, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2020, 16:03

Reativação

16/12/2020, 20:11

Conclusão

16/12/2020, 20:11

Juntada >> Documento

16/12/2020, 14:36

Juntada >> Documento

15/12/2020, 14:22

Juntada >> Documento

08/12/2020, 16:26

Juntada >> Documento

08/12/2020, 16:12

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2020, 15:11

Juntada >> Documento

06/11/2020, 10:21

Juntada >> Documento

05/10/2020, 08:54

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/06/2020, 18:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2020, 01:12

Conclusão

26/05/2020, 11:51

Juntada >> Documento

24/05/2020, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2020, 11:09

Ato Ordinatório

18/05/2020, 11:08

Juntada >> Documento

18/05/2020, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:30

Juntada >> Documento

11/05/2020, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2020, 13:12

Juntada >> Documento

22/04/2020, 13:25

Juntada >> Documento

22/04/2020, 07:50

Juntada >> Documento

22/04/2020, 07:50

Juntada >> Documento

22/04/2020, 07:50

Juntada >> Documento

20/04/2020, 12:29

Juntada >> Documento

20/04/2020, 11:25

Juntada >> Documento

20/04/2020, 10:27

Juntada >> Documento

25/03/2020, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2020, 08:51

Decisão >> Outras Decisões

28/02/2020, 11:21

Conclusão

17/02/2020, 08:19

Juntada >> Petição

13/02/2020, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2019, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2019, 09:44

Conclusão

14/11/2019, 08:46

Juntada >> Petição

05/11/2019, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2019, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2019, 08:35

Juntada >> Documento

04/09/2019, 18:58

Juntada >> Documento

02/09/2019, 14:10

Juntada >> Documento

16/08/2019, 19:36

Juntada >> Documento

06/08/2019, 15:19

Juntada >> Documento

05/08/2019, 11:47

Juntada >> Documento

30/07/2019, 12:12

Juntada >> Documento

30/07/2019, 12:12

Juntada >> Documento

30/07/2019, 12:12

Juntada >> Documento

30/07/2019, 12:12

Juntada >> Documento

30/07/2019, 12:12

Juntada >> Documento

30/07/2019, 10:11

Reativação

18/06/2019, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2019, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2019, 12:47

Conclusão

10/06/2019, 09:24

Juntada >> Petição

05/06/2019, 12:21

Juntada >> Documento

15/05/2019, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2019, 13:02

Conclusão

30/04/2019, 09:10

Juntada >> Documento

30/04/2019, 09:09

Juntada >> Documento

09/04/2019, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2019, 21:10

Conclusão

01/04/2019, 10:24

Juntada >> Petição

20/03/2019, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2019, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2019, 12:49

Conclusão

12/11/2018, 10:26

Decurso de Prazo

12/11/2018, 10:26

Juntada >> Documento

19/10/2018, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2018, 17:23

Conclusão

24/09/2018, 11:46

Juntada >> Petição

21/09/2018, 07:13

Juntada >> Documento

29/08/2018, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2018, 10:12

Conclusão

24/07/2018, 07:54

Juntada >> Petição

23/07/2018, 10:38

Certidão

15/09/2016, 14:52

Certidão

15/09/2016, 14:52

Certidão

11/02/2016, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2016, 12:02

Conclusão

08/01/2016, 08:03

Juntada >> Petição

17/12/2015, 11:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/11/2015, 11:56

Juntada >> Petição

24/10/2014, 10:29

Recebimento

22/10/2014, 10:24

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/10/2014, 10:24

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 10:21

Ato Ordinatório

05/09/2014, 07:11

Juntada >> Documento

05/09/2014, 07:07

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2014, 10:32

Conclusão

04/09/2014, 09:58

Juntada >> Petição

04/09/2014, 09:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/09/2014, 09:50

Recebimento

04/09/2014, 09:50

Certidão

27/08/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 11:29

Certidão

22/08/2014, 11:25

Juntada >> Petição

22/08/2014, 11:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/08/2014, 10:52

Expedição de documento

12/08/2014, 12:29

Juntada >> Petição

07/08/2014, 12:20

Recebimento

06/08/2014, 12:09

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/08/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2014, 09:24

Conclusão

04/07/2014, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2014, 08:57

Conclusão

16/06/2014, 12:12

Juntada >> Petição

16/06/2014, 12:01

Recebimento

13/06/2014, 10:30

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/06/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 12:45

Certidão

29/05/2014, 08:08

Certidão

28/05/2012, 12:01

Juntada >> Petição

25/02/2010, 10:16

Recebimento

25/02/2010, 09:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

25/02/2010, 09:10

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 09:21

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

12/02/2010, 11:55

Conclusão

10/02/2010, 10:18

Juntada

10/02/2010, 07:46

Recebimento

08/02/2010, 10:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/02/2010, 10:57

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 10:34

Certidão

28/01/2010, 11:36

Certidão

13/10/2009, 08:10

Juntada >> Petição

13/10/2009, 08:09

Juntada >> Petição

28/08/2009, 06:48

Juntada >> Petição

21/07/2009, 12:36

Recebimento

21/07/2009, 07:11

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/07/2009, 07:11

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 09:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/07/2009, 11:40

Conclusão

17/06/2009, 08:20

Juntada

16/06/2009, 14:39

Recebimento

16/06/2009, 11:55

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/06/2009, 11:55

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 09:58

Certidão

03/06/2009, 09:08

Reativação

03/06/2009, 08:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/04/2009, 11:35

Suspensão Temporária

13/06/2008, 09:02

Recebimento

10/06/2008, 09:34

Carga

02/06/2008, 09:30

Decisão ou Despacho

26/05/2008, 12:50

Conclusão

21/05/2008, 08:52

Juntada

21/05/2008, 08:00

Recebimento

21/05/2008, 07:20

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/05/2008, 07:20

Carga

14/05/2008, 07:46

Decisão ou Despacho

09/05/2008, 10:05

Conclusão

06/05/2008, 08:51

Certidão

05/05/2008, 09:17

Certidão

14/03/2008, 09:55

Decisão ou Despacho

29/02/2008, 11:27

Conclusão

27/02/2008, 08:07

Juntada

30/01/2008, 06:50

Recebimento

29/01/2008, 11:13

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/01/2008, 11:13

Carga

25/01/2008, 10:00

Outras Informações

25/01/2008, 07:52

Decisão ou Despacho

23/01/2008, 10:00

Conclusão

21/01/2008, 12:35

Juntada

21/01/2008, 09:39

Recebimento

18/01/2008, 12:12

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/01/2008, 12:12

Carga

16/01/2008, 11:07

Decisão ou Despacho

15/01/2008, 11:33

Conclusão

15/01/2008, 08:33

Juntada

15/01/2008, 07:44

Juntada

14/01/2008, 09:20

Devolução de Mandado ao Cartório

10/01/2008, 14:28

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/01/2008, 11:51

Expedição de Documento

20/11/2007, 07:06

Decisão ou Despacho

12/11/2007, 11:54

Conclusão

05/11/2007, 08:47

Juntada

05/11/2007, 06:48

Recebimento

01/11/2007, 09:53

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/11/2007, 09:52

Carga

25/10/2007, 10:19

Decisão ou Despacho

19/10/2007, 11:51

Conclusão

19/10/2007, 08:21

Juntada

18/10/2007, 11:33

Recebimento

18/10/2007, 08:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/10/2007, 08:46

Carga

21/06/2007, 12:40

Decisão ou Despacho

08/06/2007, 12:51

Conclusão

04/06/2007, 14:14

Juntada

04/06/2007, 09:28

Juntada

17/05/2007, 07:42

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/05/2007, 14:01

Juntada

03/05/2007, 09:37

Juntada

22/03/2007, 14:51

Decisão ou Despacho

15/03/2007, 12:08

Conclusão

14/03/2007, 14:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/03/2007, 16:10

Distribuição

06/03/2007, 09:40

Despacho

•26/11/2025, 11:58

Decisão ou Despacho

•26/11/2025, 00:00

SENTENÇA

•29/09/2025, 11:11

Despacho

•29/04/2025, 12:30

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 12:00

Decisão ou Despacho

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 10:34

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 08:09

Decisão ou Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 16:30

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Todos os documentos(52)

Despacho

•24/03/2026, 12:35

Decisão ou Despacho

•24/03/2026, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 11:58

Decisão ou Despacho

•26/11/2025, 00:00

SENTENÇA

•29/09/2025, 11:11

Despacho

•29/04/2025, 12:30

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 12:00

Decisão ou Despacho

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 10:34

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 08:09

Decisão ou Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 16:30

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Despacho

•10/03/2022, 12:04

Sentença

•10/03/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2021, 06:44

Decisão ou Despacho

•25/04/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 16:03

Decisão ou Despacho

•17/12/2020, 00:00

Despacho

•03/06/2020, 18:55

Sentença

•03/06/2020, 00:00

Despacho

•24/05/2020, 09:31

Despacho

•28/02/2020, 11:21

Sentença

•28/02/2020, 00:00

Despacho

•14/11/2019, 09:44

Decisão ou Despacho

•14/11/2019, 00:00

Despacho

•18/06/2019, 10:47

Decisão ou Despacho

•18/06/2019, 00:00

Despacho

•02/05/2019, 13:02

Decisão ou Despacho

•02/05/2019, 00:00

Despacho

•01/04/2019, 21:10

Decisão ou Despacho

•01/04/2019, 00:00

Despacho

•09/01/2019, 12:49

Decisão ou Despacho

•09/01/2019, 00:00

Despacho

•17/10/2018, 17:23

Decisão ou Despacho

•17/10/2018, 00:00

Despacho

•29/08/2018, 10:12

Decisão ou Despacho

•29/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2007, 00:00