Execução Fiscal 0013386-05.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 452.788,77

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE TAVARES CRUZ

Reu

FENAPE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE TAVARES CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

JOSE GOMES DE BRITTO NETO

OAB/SE 2664·CPF·Representa: Réu

ADRIANA EDVIRGES DE SANTANA BITTENCOURT

OAB/SE 9019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

11/06/2024, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2024, 07:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 12:38

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

01/03/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2024, 00:58

Juntada >> Petição

15/02/2024, 13:09

Conclusão

08/02/2024, 21:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2024, 21:34

Desarquivamento

08/02/2024, 21:34

Arquivamento >> Provisório

25/05/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Indefiro o pedido retro, haja vista que já houve tentativa de penhora no referido endereço, sem sucesso, conforme mandado juntado em 18/10/2021. Mantenha-se a suspensão determinada.

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2022, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2022, 09:47

Conclusão

18/02/2022, 06:07

Todas as movimentações(127)

Arquivamento >> Provisório

11/06/2024, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2024, 07:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 12:38

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 12:38

Sentença

•01/03/2024, 00:00

01/03/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2024, 00:58

Juntada >> Petição

15/02/2024, 13:09

Conclusão

08/02/2024, 21:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2024, 21:34

Desarquivamento

08/02/2024, 21:34

Arquivamento >> Provisório

25/05/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Indefiro o pedido retro, haja vista que já houve tentativa de penhora no referido endereço, sem sucesso, conforme mandado juntado em 18/10/2021. Mantenha-se a suspensão determinada.

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2022, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2022, 09:47

Conclusão

18/02/2022, 06:07

Juntada >> Petição

28/12/2021, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 09:13

Ato Ordinatório

03/12/2021, 09:10

Juntada >> Documento

18/10/2021, 13:20

Ato Ordinatório

08/09/2021, 12:47

Juntada >> Documento

13/07/2021, 23:03

Juntada >> Documento

06/07/2021, 10:17

Juntada >> Petição

26/06/2021, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2021, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2021, 12:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

26/05/2021, 06:12

Conclusão

24/05/2021, 08:24

Juntada >> Documento

24/05/2021, 08:20

Juntada >> Documento

17/05/2021, 09:52

Juntada >> Documento

13/05/2021, 09:53

Ato Ordinatório

23/04/2021, 09:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/04/2021, 18:15

Conclusão

13/04/2021, 11:06

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:05

Juntada >> Petição

07/04/2021, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2021, 10:40

Ato Ordinatório

12/03/2021, 10:39

Juntada >> Documento

26/02/2021, 12:39

Juntada >> Documento

05/02/2021, 08:16

Ato Ordinatório

03/02/2021, 10:22

Ato Ordinatório

03/02/2021, 10:22

Juntada >> Documento

03/02/2021, 10:18

Ato Ordinatório

10/12/2020, 07:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/12/2020, 10:20

Conclusão

03/12/2020, 06:37

Ato Ordinatório

03/12/2020, 06:33

Juntada >> Petição

01/12/2020, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2020, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2020, 15:37

Conclusão

05/10/2020, 11:50

Juntada >> Documento

23/09/2020, 23:02

Ato Ordinatório

24/08/2020, 07:50

Juntada >> Documento

14/08/2020, 10:26

Ato Ordinatório

04/08/2020, 10:11

Juntada >> Documento

15/06/2020, 07:10

Ato Ordinatório

09/06/2020, 17:40

Decisão >> Outras Decisões

08/06/2020, 11:49

Conclusão

05/06/2020, 16:07

Ato Ordinatório

05/06/2020, 16:06

Juntada >> Petição

05/06/2020, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2020, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2020, 11:12

Conclusão

14/04/2020, 09:37

Ato Ordinatório

14/04/2020, 09:34

Juntada >> Petição

24/03/2020, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2020, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2020, 07:55

Ato Ordinatório

03/02/2020, 07:53

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2020, 12:10

Conclusão

28/01/2020, 07:52

Juntada >> Documento

28/01/2020, 07:51

Juntada >> Documento

13/11/2019, 09:18

Juntada >> Documento

17/09/2019, 10:30

Juntada >> Documento

11/06/2019, 11:05

Juntada >> Documento

22/11/2018, 11:01

Juntada >> Documento

04/09/2018, 08:35

Juntada >> Documento

03/07/2018, 00:02

Juntada >> Petição

15/05/2018, 07:40

Juntada >> Petição

16/03/2018, 10:11

Juntada >> Documento

24/01/2018, 08:24

Juntada >> Documento

24/01/2018, 08:23

Certidão

13/10/2017, 10:59

Certidão

24/07/2017, 12:48

Certidão

24/07/2017, 12:42

Outras Informações

13/06/2017, 16:25

Juntada >> Petição

12/06/2017, 08:11

Certidão

20/03/2017, 11:46

Juntada >> Petição

20/02/2017, 13:46

Outras Informações

01/12/2016, 01:25

Certidão

18/11/2016, 10:14

Reativação

18/11/2016, 10:10

Intimação Eletrônica

18/11/2016, 10:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/09/2016, 07:27

Conclusão

08/09/2016, 10:17

Juntada >> Petição

05/09/2016, 11:29

Outras Informações

16/08/2016, 03:45

Intimação Eletrônica

03/08/2016, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2016, 22:39

Juntada >> Petição

16/05/2016, 08:19

Conclusão

16/05/2016, 07:26

Juntada >> Petição

16/05/2016, 07:09

Expedição de documento

19/04/2016, 09:47

Certidão

18/04/2016, 13:10

Juntada >> Petição

05/01/2016, 10:31

Outras Informações

10/12/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

26/11/2015, 10:54

Ato Ordinatório

26/11/2015, 10:52

Juntada >> Documento

12/11/2015, 11:16

Expedição de documento

09/10/2015, 09:41

Ato Ordinatório

05/10/2015, 15:46

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2015, 07:35

Conclusão

28/08/2015, 08:27

Juntada >> Petição

27/08/2015, 11:02

Outras Informações

25/08/2015, 03:13

Intimação Eletrônica

12/08/2015, 12:06

Ato Ordinatório

12/08/2015, 12:06

Juntada >> Documento

12/08/2015, 11:59

Devolução de Mandado ao Cartório

07/07/2015, 09:58

Expedição de documento

09/06/2015, 08:59

Certidão

03/06/2015, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2015, 08:59

Conclusão

05/05/2015, 11:30

Distribuição

05/05/2015, 11:30

Despacho

•10/03/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 06:12

Sentença

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 18:15

Sentença

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•08/12/2020, 10:20

Sentença

•08/12/2020, 00:00

Despacho

•08/10/2020, 15:37

Decisão ou Despacho

•08/10/2020, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 11:49

Sentença

•08/06/2020, 00:00

Despacho

•20/04/2020, 11:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/03/2024, 12:38

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Despacho

•10/03/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 06:12

Sentença

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 18:15

Sentença

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•08/12/2020, 10:20

Sentença

•08/12/2020, 00:00

Despacho

•08/10/2020, 15:37

Decisão ou Despacho

•08/10/2020, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 11:49

Sentença

•08/06/2020, 00:00

Despacho

•20/04/2020, 11:12

Decisão ou Despacho

•20/04/2020, 00:00

Despacho

•29/01/2020, 12:10

Decisão ou Despacho

•29/01/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2016, 00:00

Outros documentos

•05/09/2016, 11:29

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2015, 00:00