Embargos de Declaração Cível 0006889-96.2020.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0006889-96.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2023, 11:35

Juntada >> Documento

17/11/2022, 19:04

Expedição de documento

21/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

19/10/2022, 11:49

Trânsito em julgado

19/10/2022, 11:15

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2022, 12:56

Recebimento

04/10/2022, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Visando assegurar o contraditório e a ampla defesa, intime-se o embargado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Aracaju, 14.7.22

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200722465, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202100735061. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE LOCAÇÃO - OBRIGAÇOES ACESSÓRIAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –RECURSO DO AUTOR – PLEITO PARA COMPELIR OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DO LAUDÊMIO – INACOLHIDO – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO LAUDÊMIO PELO LOCATÁRIO – PLEITO DE CULPA EXCLUSIVA DOS DEMANDADOS QUANTO AOS DANOS NO IMÓVEL E NOS BENS MÓVEIS QUE O INTEGRAM – IMPOSSIBILIDADE – DESGASTE CAUSADO PELO USO E PELO DECURSO DO TEMPO - DEVER DO AUTOR NA MANUTENÇÃO E REPARO CONSIGNADO EM CLÁUSULA CONTRATUAL – PLEITO DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS DE REPARO DO IMÓVEL – INACOLHIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DAS DESPESAS DECORRENTES DOS DANOS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL – INACOLHIDO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO - PLEITO DE PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES – INACOLHIDO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO QUANTUM QUE DEIXOU DE AUFERIR – PRECEDENTES JUDICIAIS – LITIGANCIA DE MÁ FÉ – INACOLHIDO - IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 80, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO E DA MÁ FÉ – PRECEDENTES JUDICIAIS.RECURSO DOS DEMANDADOS - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA – INACOLHIDA - PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA – AUTOR APOSENTADO PELO INSS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA MODIFICAÇÃO DO STATUS FINANCEIRO - MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA BENESSE LEGAL – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS – INACOLHIDO – ACERVO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A PARCIAL PROCEDÊNCIA - CULPA CONCORRENTE REPARTIÇÃO DAS DESPESAS EM 50% PARA DACDA UMA DAS PARTES EM RELAÇÃO AO CONSERTO DOS ELETREDOMÉSTICOS, LAVAGEM DOS SOFÁS E MANUTENÇÃO DOS ARMÁRIOS E DESPESAS PROVADAS E DIRETAMENTE RELACIONADA COM A LOCAÇÃO, PARA A REFORMA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE – RECURSOS DO AUTOR E DOS DEMANDADOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 04/07/2022 às 08:30

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atento ao teor da petição juntada em 08/11/2021, observo que o recurso fora acostado tempestivamente, razão pela qual recebo a apelação anexado a referida petição. Em tempo, determino a intimação da parte ex adversa para querendo contrarrazoar, no prazo legalmente estabelecido. Após venha concluso para inclusão em pauta de julgamento.

14/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

08/11/2021, 11:10

Documentos

Sentença

•13/10/2021, 17:25

Sentença

•13/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE LOCAÇÃO - OBRIGAÇOES ACESSÓRIAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –RECURSO DO AUTOR – PLEITO PARA COMPELIR OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DO LAUDÊMIO – INACOLHIDO – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO LAUDÊMIO PELO LOCATÁRIO – PLEITO DE CULPA EXCLUSIVA DOS DEMANDADOS QUANTO AOS DANOS NO IMÓVEL E NOS BENS MÓVEIS QUE O INTEGRAM – IMPOSSIBILIDADE – DESGASTE CAUSADO PELO USO E PELO DECURSO DO TEMPO - DEVER DO AUTOR NA MANUTENÇÃO E REPARO CONSIGNADO EM CLÁUSULA CONTRATUAL – PLEITO DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS DE REPARO DO IMÓVEL – INACOLHIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DAS DESPESAS DECORRENTES DOS DANOS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL – INACOLHIDO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO - PLEITO DE PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES – INACOLHIDO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO QUANTUM QUE DEIXOU DE AUFERIR – PRECEDENTES JUDICIAIS – LITIGANCIA DE MÁ FÉ – INACOLHIDO - IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 80, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO E DA MÁ FÉ – PRECEDENTES JUDICIAIS.RECURSO DOS DEMANDADOS - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA – INACOLHIDA - PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA – AUTOR APOSENTADO PELO INSS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA MODIFICAÇÃO DO STATUS FINANCEIRO - MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA BENESSE LEGAL – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS – INACOLHIDO – ACERVO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A PARCIAL PROCEDÊNCIA - CULPA CONCORRENTE REPARTIÇÃO DAS DESPESAS EM 50% PARA DACDA UMA DAS PARTES EM RELAÇÃO AO CONSERTO DOS ELETREDOMÉSTICOS, LAVAGEM DOS SOFÁS E MANUTENÇÃO DOS ARMÁRIOS E DESPESAS PROVADAS E DIRETAMENTE RELACIONADA COM A LOCAÇÃO, PARA A REFORMA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE – RECURSOS DO AUTOR E DOS DEMANDADOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

08/07/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Visando assegurar o contraditório e a ampla defesa, intime-se o embargado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Aracaju, 14.7.22

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 04/07/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

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