Agravo em Recurso Especial 0049241-11.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

G VASCONCELOS CONSTRUCOES E OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

31/08/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022

06/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2022, 18:06

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

03/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2022

03/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2022, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/05/2022, 11:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2022, 17:31