Embargos de Declaração Cível 0028324-39.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE MILTON DE ALMEIDA

CPF

Reu

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

Representa: Autor

HEDILA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE

Representa: Autor

DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

THAIS FARDINI ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE MILTON DE ALMEIDA

CPF

Reu

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

ALANA LARRICIA SILVA ALMEIDA COUTO

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

Representa: Autor

HEDILA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE

Representa: Autor

DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

THAIS FARDINI ARAUJO

Representa: Autor

KAMILA TREVISAN DA SILVA

Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES MARTINS

CPF·Representa: Autor

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL

OAB/SE 1277·CPF·Representa: Réu

EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA

OAB/SE 190·CPF·Representa: Réu

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·Representa: Réu

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES

OAB/SE 5793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:24

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:24

Juntada >> Documento

28/05/2025, 11:38

Remessa

28/05/2025, 11:38

Recebimento

28/05/2025, 11:38

Recebimento

28/05/2025, 11:18

Remessa

15/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

15/05/2024, 12:01

Conclusão

10/04/2024, 07:37

Recebimento

10/04/2024, 07:37

Decurso de Prazo

10/04/2024, 07:37

Ato Ordinatório

05/04/2024, 11:48

Juntada >> Petição

04/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

02/04/2024, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2024, 08:35

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:24

Trânsito em julgado

29/05/2025, 09:24

Juntada >> Documento

28/05/2025, 11:38

Remessa

28/05/2025, 11:38

Recebimento

28/05/2025, 11:38

Documentos

Decisão ou Despacho

•05/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Recebimento

28/05/2025, 11:18

Remessa

15/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

15/05/2024, 12:01

Conclusão

10/04/2024, 07:37

Recebimento

10/04/2024, 07:37

Decurso de Prazo

10/04/2024, 07:37

Ato Ordinatório

05/04/2024, 11:48

Juntada >> Petição

04/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

02/04/2024, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2024, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2024, 08:13

Ato Ordinatório

12/03/2024, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

12/03/2024, 12:16

Juntada >> Petição

12/03/2024, 09:30

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 15:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2024, 14:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

06/03/2024, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2024, 11:10

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

05/03/2024, 08:43

Remessa

05/03/2024, 08:43

Recebimento

05/03/2024, 08:43

Conclusão

27/02/2024, 09:40

Recebimento

27/02/2024, 09:40

Juntada >> Petição

26/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

23/02/2024, 07:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

21/02/2024, 07:40

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2024, 07:31

Remessa

20/02/2024, 07:31

Recebimento

20/02/2024, 07:31

Conclusão

08/02/2024, 08:06

Recebimento

08/02/2024, 08:06

Decurso de Prazo

08/02/2024, 07:55

Ato Ordinatório

11/12/2023, 07:06

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2023, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório

21/11/2023, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 11:11

Juntada >> Documento

20/11/2023, 12:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório

13/11/2023, 08:08

Juntada >> Petição

10/11/2023, 18:42

Expedição de documento

06/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

01/11/2023, 07:49

Juntada >> Documento

01/11/2023, 07:48

Juntada >> Petição

31/10/2023, 17:29

Juntada >> Petição

18/10/2023, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório

16/10/2023, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

16/10/2023, 10:59

Juntada >> Petição

11/10/2023, 15:34

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2023, 22:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2023, 22:27

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

02/10/2023, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2023, 11:08

Juntada >> Documento

29/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório

15/09/2023, 07:32

Ato Ordinatório

31/07/2023, 11:57

Remessa

26/07/2023, 10:04

Recebimento

26/07/2023, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2023, 10:03

Remessa

26/07/2023, 09:50

Recebimento

26/07/2023, 09:50

Juntada >> Petição

25/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

24/07/2023, 09:00

Ato Ordinatório

14/06/2023, 07:19

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2023, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 02:01

Ato Ordinatório

05/06/2023, 12:07

Manifestação do MP

05/06/2023, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

24/05/2023, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 13:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:52

Ato Ordinatório

22/05/2023, 16:35

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 14:59

Remessa

22/05/2023, 14:59

Recebimento

22/05/2023, 14:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/05/2023, 16:28

Expedição de Documento >> Informações

01/05/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/05/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2023, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

20/04/2023, 11:15

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/04/2023, 12:48

Remessa

19/04/2023, 12:48

Recebimento

19/04/2023, 12:48

Recebimento

14/02/2023, 11:41

Conclusão

14/02/2023, 11:41

Manifestação do MP

14/02/2023, 11:10

Ato Ordinatório

08/02/2023, 09:31

Redistribuição

01/02/2023, 20:58

Redistribuição

01/02/2023, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:01

Ato Ordinatório

19/12/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2022, 12:43

Remessa

15/12/2022, 12:43

Recebimento

15/12/2022, 12:43

Recebimento

13/12/2022, 11:09

Conclusão

13/12/2022, 11:09

Distribuição

13/12/2022, 10:43

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Acórdão

•29/09/2023, 00:00

Petição

•25/07/2023, 17:35

Acórdão

•23/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2022, 00:00