Processo 0001277-60.2021.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2024, 14:40

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2024, 13:20

Juntada >> Documento

26/04/2024, 13:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2024, 09:47

Conclusão

22/04/2024, 09:26

Juntada >> Petição

17/04/2024, 16:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2024, 06:40

Conclusão

12/04/2024, 11:32

Juntada >> Petição

12/04/2024, 08:56

Juntada >> Petição

30/08/2023, 16:09

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2023, 04:59

Juntada >> Petição

24/08/2023, 18:53

Todas as movimentações(114)

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2024, 14:40

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2024, 13:20

Juntada >> Documento

26/04/2024, 13:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2024, 09:47

Conclusão

22/04/2024, 09:26

Juntada >> Petição

17/04/2024, 16:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2024, 06:40

Conclusão

12/04/2024, 11:32

Juntada >> Petição

12/04/2024, 08:56

Juntada >> Petição

30/08/2023, 16:09

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2023, 04:59

Juntada >> Petição

24/08/2023, 18:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:50

Ato Ordinatório

21/08/2023, 14:34

Juntada >> Documento

21/08/2023, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:35

Juntada

09/08/2023, 09:33

Juntada >> Petição

08/08/2023, 20:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório

04/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

26/07/2023, 14:53

Trânsito em julgado

26/07/2023, 14:52

Juntada >> Petição

24/07/2023, 18:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

28/06/2023, 23:06

Conclusão

28/06/2023, 09:15

Decurso de Prazo

28/06/2023, 09:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:53

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2023, 08:03

Conclusão

05/06/2023, 11:06

Decurso de Prazo

29/05/2023, 20:36

Juntada >> Petição

29/05/2023, 18:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/05/2023, 13:45

Juntada >> Petição

11/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

10/05/2023, 12:03

Juntada

09/05/2023, 23:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2023, 09:24

Juntada >> Documento

03/04/2023, 21:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2023, 21:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

03/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

16/12/2022, 07:57

Ato Ordinatório

02/12/2022, 11:21

Juntada >> Petição

17/11/2022, 12:23

Ato Ordinatório

08/11/2022, 17:45

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 14:34

Juntada

26/10/2022, 21:52

Conclusão

20/10/2022, 09:47

Decurso de Prazo

20/10/2022, 09:46

Juntada >> Petição

18/10/2022, 17:53

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2022, 18:41

Conclusão

23/09/2022, 10:39

Juntada >> Documento

23/09/2022, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2022, 09:51

Juntada

22/09/2022, 09:49

Juntada

22/09/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2022, 22:10

Ato Ordinatório

01/09/2022, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2022, 04:34

Ato Ordinatório

01/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

26/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

01/07/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor do Despacho de 10/06/2022, aguarde-se a manifestação do perito acerca da possibilidade de realização da prova pericial produzida a partir de fotocópia. Cumpra-se.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 17:58

Conclusão

13/06/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se a disponibilidade para agendamento da perícia grafotécnica.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Sendo o entendimento deste magistrado acerca da viabilidade da prova pericial produzida a partir de fotocópia, aguarde-se a disponibilidade para agendamento da perícia grafotécnica e, após, intime-se o perito nomeado a fim de que esclareça acerca da possibilidade de realização do exame pericial na cópia do contrato digitalizada. Com o transcurso do prazo, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação. Após, conclusos.

13/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

10/06/2022, 15:17

Juntada >> Petição

10/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

10/06/2022, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 11:47

Conclusão

09/06/2022, 13:48

Decurso de Prazo

09/06/2022, 13:48

Ato Ordinatório

02/06/2022, 21:13

Juntada >> Documento

01/06/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o demandado para depositar na Secretaria, em 10 (dez) dias, o contrato de empréstimo supostamente firmado entre as partes, sob pena de ser reputada a sua inexistência, nos termos do artigo 400, I, do CPC, com o julgamento da lide no estado em que se encontra.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inexistindo questões processuais pendentes, FIXO o ponto controvertido: a veracidade da assinatura aposta no contrato n° 50-9399309/21. Desta maneira, em razão do mencionado ponto controvertido, entendo desnecessária a produção de prova oral, sendo suficiente a perícia grafotécnica para averiguar a veracidade da assinatura aposta no citado contrato juntado com a defesa. Prosseguindo-se no feito, face a imprescindibilidade ao deslinde da questão, posto que refoge ao conhecimento técnico deste juízo e, considerando que a parte autora requereu a prova pericial e é beneficiária da Justiça Gratuita, determino a realização de perícia pelo setor competente do TJ/SE através de um dos seus profissionais habilitados/peritos, na área grafotécnica. Fixo honorários periciais em R$ 626,49 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), valor definido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para elaboração dos laudos periciais, com base na Portaria 44/2018. Proceda a Secretaria ao agendamento da perícia grafotécnica. Intime-se o demandado para depositar na Secretaria, em 10 (dez) dias, o contrato de empréstimo supostamente firmado entre as partes, sob pena de ser reputada a sua inexistência, nos termos do artigo 400, I, do CPC, com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, bem como para apresentarem quesitos. Realizado o pagamento, incumbirá ao perito apresentar o laudo devidamente confeccionado, nos moldes do art. 473 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o respectivo laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º. Advirta-se a parte autora que eventual conclusão de veracidade da assinatura, a despeito da negativa peremptória, poderá ensejar a condenação nas penas de litigância de má-fé, que não é alcançada pela gratuidade judiciária, sem prejuízo de demais sanções cabíveis. Com as manifestações e/ou transcorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos para análise. Advirta-se que as partes têm um prazo de 05 (cinco) dias, a contar deste saneador, para, querendo, manifestarem-se, conforme art. 357, §1º, CPC. Cumpridas todas as determinações retro, voltem os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se.

23/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/05/2022, 12:20

Juntada >> Documento

20/05/2022, 12:19

Decisão >> Saneamento

20/05/2022, 10:11

Conclusão

12/05/2022, 10:54

Juntada >> Documento

11/05/2022, 19:44

Juntada >> Petição

11/05/2022, 19:01

Juntada >> Petição

10/05/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atento ao princípio da cooperação, antevisto do art. 6° do CPC, previamente ao saneamento e organização do feito, bem como à fase instrutória do processo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na produção de provas, especificando-as, fundamentalmente, bem como acerca da prescindibilidade ou imprescindibilidade da realização de perícia grafotécnica, ante o teor da controvérsia, ora analisada. Após, conclusos.

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 09:28

Conclusão

04/05/2022, 11:19

Juntada >> Documento

28/04/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Havendo contestação, intime-se o demandante para apresentação de réplica, em 15 dias.

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/03/2022, 13:08

Juntada >> Documento

29/03/2022, 13:08

Juntada >> Petição

29/03/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – processo nº 202179001283 Requerente –: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA Requerido –: BANCO DAYCOVAL S.A. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dia(s) do mês de março do ano dois e vinte dois (2022), às 10h00min, nesta Cidade de Poço Verde, Estado de Sergipe, na sala das Audiências do Juízo de Direito no Fórum local, onde presente se achava a Sra. Paula Venisia Fonseca da

14/03/2022, 00:00

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

11/03/2022, 10:24

Audiência

11/03/2022, 10:24

Juntada >> Petição

03/03/2022, 12:07

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório

30/01/2022, 20:30

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2021, 07:22

Juntada >> Documento

05/10/2021, 14:04

Juntada >> Petição

01/10/2021, 09:14

Juntada >> Petição

29/09/2021, 18:46

Juntada

29/09/2021, 09:06

Expedição de documento

20/09/2021, 13:51

Juntada >> Documento

20/09/2021, 12:18

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

20/09/2021, 10:50

Conclusão

17/09/2021, 11:27

Distribuição

17/09/2021, 11:10

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 06:40

Decisão ou Despacho

•16/04/2024, 00:00

Sentença

•28/06/2023, 23:06

Sentença

•28/06/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 08:03

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 14:34

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•25/09/2022, 18:41

Decisão ou Despacho

•25/09/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 17:58

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 11:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/04/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 06:40

Decisão ou Despacho

•16/04/2024, 00:00

Sentença

•28/06/2023, 23:06

Sentença

•28/06/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 08:03

Decisão ou Despacho

•07/06/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 14:34

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•25/09/2022, 18:41

Decisão ou Despacho

•25/09/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 17:58

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 11:47

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Decisão

•20/05/2022, 10:11

Decisão ou Despacho

•20/05/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 09:28

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00

Decisão

•20/09/2021, 10:50

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00