Execução Fiscal 0034672-54.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/12/1994
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
12ª Vara Cível de Aracaju
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0002-82
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Autor
MANOEL LUIX SEMBLANO SILVA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada >> Petição
06/04/2022, 13:27
Remessa
03/10/2014, 07:06
Redistribuição
03/10/2014, 07:06
Conclusão
03/10/2014, 07:06
Decisão >> Declaração >> Incompetência
03/10/2014, 07:06
Juntada >> Petição
01/10/2014, 10:50
Recebimento
01/10/2014, 09:31
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
01/10/2014, 09:31
Entrega em carga/vista
01/09/2014, 09:14
Juntada >> Documento
21/08/2014, 08:38
Devolução de Mandado ao Cartório
12/08/2014, 10:10
Certidão
30/06/2014, 09:10
Expedição de documento
26/06/2014, 09:22
Despacho >> Mero Expediente
14/04/2014, 12:08
Conclusão
27/03/2014, 11:05
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Juntada >> Petição
06/04/2022, 13:27
Remessa
03/10/2014, 07:06
Redistribuição
03/10/2014, 07:06
Conclusão
03/10/2014, 07:06
Decisão >> Declaração >> Incompetência
03/10/2014, 07:06
Documentos
Decisão ou Despacho
•
14/04/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
28/06/2013, 00:00
Juntada >> Petição
01/10/2014, 10:50
Recebimento
01/10/2014, 09:31
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
01/10/2014, 09:31
Entrega em carga/vista
01/09/2014, 09:14
Juntada >> Documento
21/08/2014, 08:38
Devolução de Mandado ao Cartório
12/08/2014, 10:10
Certidão
30/06/2014, 09:10
Expedição de documento
26/06/2014, 09:22
Despacho >> Mero Expediente
14/04/2014, 12:08
Conclusão
27/03/2014, 11:05
Juntada >> Petição
26/10/2013, 13:16
Recebimento
21/08/2013, 07:51
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
21/08/2013, 07:51
Entrega em carga/vista
02/07/2013, 10:09
Despacho >> Mero Expediente
28/06/2013, 11:00
Conclusão
27/06/2013, 09:20
Juntada >> Petição
25/06/2013, 11:34
Recebimento
21/05/2013, 10:35
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
21/05/2013, 10:35
Entrega em carga/vista
02/05/2013, 12:26
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
26/04/2013, 10:00
Conclusão
16/04/2013, 11:42
Juntada >> Petição
16/04/2013, 09:32
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
10/04/2013, 10:11
Recebimento
10/04/2013, 10:11
Ato Ordinatório
11/12/2012, 06:52
Entrega em carga/vista
28/08/2012, 09:27
Juntada >> Documento
23/08/2012, 12:50
Devolução de Mandado ao Cartório
21/08/2012, 10:26
Certidão
27/07/2012, 09:20
Expedição de Documento
27/07/2012, 09:20
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
17/07/2012, 09:14
Conclusão
16/07/2012, 12:21
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
11/07/2012, 11:54
Conclusão
14/05/2012, 08:59
Juntada >> Petição
07/03/2012, 12:51
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
01/02/2012, 08:53
Recebimento
01/02/2012, 08:53
Ato Ordinatório
15/12/2011, 15:56
Entrega em carga/vista
23/11/2011, 15:38
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
17/11/2011, 10:03
Conclusão
23/09/2011, 15:40
Juntada >> Petição
29/08/2011, 09:18
Recebimento
18/08/2011, 09:31
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
18/08/2011, 09:31
Entrega em carga/vista
20/07/2011, 12:49
Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior
19/07/2011, 11:48
Conclusão
14/07/2011, 07:56
Recebimento
14/07/2011, 07:52
Outras Informações
01/07/2011, 10:16
Devolução de Mandado ao Cartório
11/05/2011, 11:08
Outras Informações
10/05/2011, 10:32
Remessa
06/05/2011, 17:04
Expedição de Documento
06/05/2011, 07:19
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
27/04/2011, 11:44
Conclusão
18/04/2011, 14:48
Certidão
18/04/2011, 14:41
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
25/02/2011, 13:40
Conclusão
24/02/2011, 11:29
Juntada >> Petição
16/02/2011, 08:49
Recebimento
11/02/2011, 13:16
Entrega em carga/vista
02/02/2011, 09:45
Recebimento
02/02/2011, 09:42
Entrega em carga/vista
02/02/2011, 09:22
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/01/2011, 09:59
Conclusão
10/01/2011, 08:25
Juntada >> Petição
07/01/2011, 11:59
Decisão ou Despacho >> Revogação >> Decisão anterior
09/12/2010, 08:23
Conclusão
06/12/2010, 11:53
Recebimento
01/12/2010, 09:37
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
01/12/2010, 09:37
Entrega em carga/vista
28/09/2010, 10:32
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
27/09/2010, 08:22
Conclusão
06/09/2010, 10:23
Juntada >> Petição
27/08/2010, 12:30
Recebimento
27/08/2010, 11:52
Recebimento
27/08/2010, 11:52
Carga
27/08/2010, 11:52
Baixa por Inatividade
28/09/2009, 10:06
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
25/09/2009, 12:18
Conclusão
25/09/2009, 08:38
Certidão
25/09/2009, 08:13
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
18/09/2009, 12:26
Certidão
18/09/2009, 11:47
Recebimento
18/09/2009, 10:53
Ato Ordinatório
15/06/2009, 10:35
Carga
13/05/2008, 09:39
Reativação
23/04/2008, 13:28
Decisão ou Despacho
23/04/2008, 13:28
Conclusão
23/04/2008, 09:53
Suspensão Temporária
29/10/2007, 09:06
Conclusão
26/10/2007, 09:59
Recebimento
26/10/2007, 09:24
Carga
19/09/2007, 08:53
Outras Informações
14/06/2007, 08:58
Rescisão de Sentença
21/12/2006, 09:34
Baixa por Redistribuição
24/11/2006, 08:55
Conclusão
23/11/2006, 10:33
Juntada
28/02/2005, 14:21
Decisão ou Despacho
04/02/2005, 10:57
Conclusão
13/12/2004, 14:30
Recebimento
22/09/2004, 11:57
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
22/09/2004, 11:57
Carga
02/09/2002, 00:00
Outras Informações
28/08/2002, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
23/07/2002, 00:00
Outras Informações
22/07/2002, 00:00
Expedição de Documento
18/07/2002, 00:00
Outras Informações
17/05/2002, 00:00
Decisão ou Despacho
02/05/2002, 00:00
Conclusão
19/04/2002, 00:00
Outras Informações
08/10/2001, 00:00
Decisão ou Despacho
13/09/2001, 00:00
Conclusão
10/07/2000, 00:00
Decisão ou Despacho
02/06/2000, 00:00
Conclusão
24/09/1999, 00:00
Outras Informações
05/07/1999, 00:00
Recebimento
01/06/1999, 00:00
Decisão ou Despacho
04/03/1999, 00:00
Conclusão
06/10/1998, 00:00
Outras Informações
14/09/1998, 00:00
Decisão ou Despacho
16/02/1998, 00:00
Conclusão
09/02/1998, 00:00
Outras Informações
28/01/1998, 00:00
Decisão ou Despacho
13/06/1997, 00:00
Decisão ou Despacho
14/11/1996, 00:00
Conclusão
13/11/1996, 00:00
Decisão ou Despacho
13/11/1996, 00:00
Recebimento
06/11/1996, 00:00
Carga
01/11/1996, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
29/10/1996, 00:00
Expedição de Documento
21/10/1996, 00:00
Decisão ou Despacho
01/08/1996, 00:00
Conclusão
13/06/1996, 00:00
Decisão ou Despacho
13/06/1996, 00:00
Recebimento
12/06/1996, 00:00
Carga
05/06/1996, 00:00
Decisão ou Despacho
28/05/1996, 00:00
Conclusão
23/05/1996, 00:00
Recebimento
22/05/1996, 00:00
Carga
06/05/1996, 00:00
Decisão ou Despacho
26/04/1996, 00:00
Conclusão
24/04/1996, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
18/04/1996, 00:00
Expedição de Documento
20/03/1996, 00:00
Decisão ou Despacho
17/08/1995, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
06/06/1995, 00:00
Expedição de Documento
06/02/1995, 00:00
Decisão ou Despacho
14/12/1994, 00:00
Distribuição
06/12/1994, 00:00
Decisão ou Despacho
•
26/04/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
11/07/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/11/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
27/04/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
25/02/2011, 00:00
Sentença
•
19/01/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/12/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
27/09/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
23/04/2008, 00:00