Agravo em Recurso Especial 0009913-64.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

JOSE DIEGO SOUZA

CPF

Reu

FERNANDA AMANCIO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

VALDEIR CARDOSO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902732/2023

11/09/2023, 14:11

Protocolizada Petição 902732/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:39

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

07/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

07/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2023, 10:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/08/2023, 10:12

Documentos

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