Execução Fiscal 0000515-79.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

10/02/2026, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 13:30

Juntada >> Documento

15/10/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 09:16

Conclusão

15/07/2025, 14:16

Juntada >> Documento

15/07/2025, 14:16

Juntada >> Documento

02/05/2025, 12:41

Expedição de documento

28/04/2025, 10:02

Juntada >> Documento

28/04/2025, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2024, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2024, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2024, 14:09

Todas as movimentações(129)

Trânsito em julgado

10/02/2026, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 13:30

Juntada >> Documento

15/10/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 09:16

Conclusão

15/07/2025, 14:16

Juntada >> Documento

15/07/2025, 14:16

Juntada >> Documento

02/05/2025, 12:41

Expedição de documento

28/04/2025, 10:02

Juntada >> Documento

28/04/2025, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2024, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2024, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2024, 14:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2024, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2024, 11:54

Conclusão

10/05/2024, 12:29

Juntada >> Documento

10/05/2024, 12:28

Expedição de Informações

02/03/2024, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2023, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2023, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2023, 12:12

Juntada >> Documento

21/08/2023, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2023, 17:33

Juntada >> Documento

18/05/2023, 14:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

02/03/2023, 12:53

Conclusão

01/02/2023, 13:24

Juntada >> Documento

01/02/2023, 13:23

Expedição de Documento >> Informações

26/10/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2022, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2022, 09:31

Juntada >> Petição

11/07/2022, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... O CNIB não apresenta resultado negativo. A indisponibilidade foi cadastrada, acaso o executado possua ou venha possuir bens, o CNIB notificará eletronicamente e o resultado será acostado. I.

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 11:43

Conclusão

06/04/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do exposto, decreto a indisponibilidade dos bens do Executado, nos termos do artigo 185-A do CTN. Determino a utilização do CNIB. O CNIB não apresenta resultado negativo. A indisponibilidade foi cadastrada, acaso o executado possua ou venha possuir bens, o CNIB notificará eletronicamente e o resultado será acostado. I.

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2022, 11:51

Conclusão

17/02/2022, 13:56

Juntada >> Documento

17/02/2022, 13:55

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2022, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 16:25

Conclusão

20/10/2021, 10:16

Juntada >> Documento

20/10/2021, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2021, 03:03

Juntada >> Petição

15/09/2021, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/09/2021, 18:48

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2021, 12:09

Conclusão

18/06/2021, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2021, 11:56

Conclusão

29/03/2021, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2021, 18:53

Conclusão

06/01/2021, 20:50

Juntada >> Petição

06/01/2021, 20:11

Juntada >> Petição

06/01/2021, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2020, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2020, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2020, 11:35

Conclusão

13/09/2020, 22:39

Juntada >> Documento

13/09/2020, 22:37

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2020, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2020, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2020, 22:56

Juntada >> Documento

21/08/2020, 22:53

Juntada >> Petição

21/08/2020, 22:38

Juntada >> Documento

28/07/2020, 15:46

Juntada >> Documento

27/07/2020, 22:35

Juntada >> Documento

17/06/2020, 10:28

Juntada >> Documento

16/06/2020, 17:48

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2020, 18:13

Conclusão

05/03/2020, 15:16

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2020, 12:17

Conclusão

05/03/2020, 11:06

Juntada >> Documento

05/03/2020, 11:05

Juntada >> Petição

05/03/2020, 11:03

Juntada >> Petição

05/03/2020, 10:59

Juntada >> Documento

21/02/2020, 11:09

Juntada >> Documento

13/02/2020, 08:46

Juntada >> Documento

13/02/2020, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2020, 15:53

Conclusão

07/01/2020, 09:26

Juntada >> Petição

07/01/2020, 09:25

Juntada >> Documento

11/12/2019, 18:21

Juntada >> Documento

05/12/2019, 11:00

Juntada >> Documento

05/12/2019, 10:38

Ato Ordinatório

05/12/2019, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2019, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2019, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2019, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2019, 13:20

Conclusão

28/11/2019, 10:36

Juntada >> Petição

28/11/2019, 10:35

Juntada >> Documento

19/11/2019, 16:51

Juntada >> Documento

13/11/2019, 10:29

Juntada >> Documento

13/11/2019, 07:56

Ato Ordinatório

13/11/2019, 07:53

Juntada >> Documento

13/11/2019, 07:49

Expedição de documento

11/09/2019, 11:18

Juntada >> Documento

11/09/2019, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2019, 13:23

Conclusão

29/08/2019, 12:08

Juntada >> Petição

29/08/2019, 12:07

Juntada >> Documento

19/08/2019, 18:37

Juntada >> Documento

14/08/2019, 12:31

Juntada >> Documento

14/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório

14/08/2019, 11:24

Juntada >> Documento

14/07/2019, 19:29

Juntada >> Documento

25/06/2019, 09:08

Juntada >> Documento

25/06/2019, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2019, 10:35

Conclusão

17/06/2019, 11:14

Juntada >> Documento

17/06/2019, 11:13

Juntada >> Petição

17/06/2019, 11:11

Juntada >> Documento

06/06/2019, 14:07

Juntada >> Documento

23/05/2019, 12:42

Juntada >> Documento

23/05/2019, 11:59

Ato Ordinatório

23/05/2019, 11:58

Juntada >> Documento

26/03/2019, 11:18

Juntada >> Documento

18/03/2019, 11:27

Juntada >> Documento

18/03/2019, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2019, 13:15

Conclusão

08/03/2019, 13:07

Distribuição

08/03/2019, 13:07

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 09:16

Sentença

•14/08/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 11:54

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Outros documentos

•21/08/2023, 12:11

Despacho

•02/03/2023, 12:53

Sentença

•02/03/2023, 00:00

Outros documentos

•19/05/2022, 11:43

Despacho

•19/05/2022, 11:43

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2022, 11:51

Decisão ou Despacho

•11/03/2022, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 16:25

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Outros documentos

•27/07/2021, 12:09

Todos os documentos(37)

Sentença

•14/08/2025, 09:16

Sentença

•14/08/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 11:54

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Outros documentos

•21/08/2023, 12:11

Despacho

•02/03/2023, 12:53

Sentença

•02/03/2023, 00:00

Outros documentos

•19/05/2022, 11:43

Despacho

•19/05/2022, 11:43

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2022, 11:51

Decisão ou Despacho

•11/03/2022, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 16:25

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Outros documentos

•27/07/2021, 12:09

Despacho

•27/07/2021, 12:09

Decisão ou Despacho

•27/07/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 11:56

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Despacho

•26/02/2021, 18:53

Decisão ou Despacho

•26/02/2021, 00:00

Despacho

•21/10/2020, 11:35

Decisão ou Despacho

•21/10/2020, 00:00

Despacho

•15/05/2020, 18:13

Decisão ou Despacho

•15/05/2020, 00:00

Despacho

•05/03/2020, 12:17

Decisão ou Despacho

•05/03/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 15:53

Decisão ou Despacho

•11/02/2020, 00:00

Despacho

•28/11/2019, 13:20

Decisão ou Despacho

•28/11/2019, 00:00

Despacho

•03/09/2019, 13:23

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Despacho

•18/06/2019, 10:35

Decisão ou Despacho

•18/06/2019, 00:00

Despacho

•08/03/2019, 13:15

Decisão ou Despacho

•08/03/2019, 00:00