Procedimento Comum Cível 0046944-94.2017.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0046944-94.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/07/2022 às 00:00

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200717784, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220606113202170, do dia 06/06/2022, às 11:32, pelo advogado CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO. Assunto(s): Efeitos, Citação.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) 3 – Disposição Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios interpostos pela parte Autora e NEGO-LHES PROVIMENTO. Aguarde-se o transcurso do prazo para eventual interposição de recursos. Nada sendo apresentado, certifique-se nos autos o trânsito em julgado da sentença publicada em 20/04/2022. Havendo recurso, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. A seguir, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, com fulcro no §3º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) III - DISPOSITIVO Posto isto, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, para fins de rever o pactuado nas bases aqui sentenciadas, adequando-se o contrato encandeado/continuado e fixando os limites e parâmetros acima estabelecidos, aplicando-se juros remuneratórios à taxa média de mercado ditada pelo BACEN - crédito pessoal para aquisição de veículos (códigos 25471 e 20749), na forma delineada no capítulo juros remuneratórios deste decisum, às taxas de 1,85% ao mês e 24,67% ao ano, compensando-se à parte autora os valores cobrados em excesso, se houver, de forma simples. Por último, determino a restituição e/ou compensação, na forma simples, dos valores pagos indevidamente, cujo saldo contratual deverá ser obtido através de cálculos matemáticos elaborados para instrução da fase de cumprimento de sentença pelo credor da demanda ora revisada, tudo com base no art. 487,I do CPC c/c arts. 6º VIII c/c 51 IV, 52 § 1º CDC e art. 884, CC. Face à sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), bem como condeno a parte autora ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), ficando suspensa a sua exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça conferida ao autor. Proceda a CPE á retificação do polo passivo, an forma do item II. 1 deste decisum. Não havendo pagamento das custas finais, encaminhem-se ao setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça, para a adoção das providências cabíveis. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo recurso, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao contraditório, intime-se a parte Suplicada para ciência e manifestação sobre a petição juntada em 29/10/2021 pela parte Autora, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

14/03/2022, 00:00

Redistribuição

12/04/2018, 12:27

Remessa

12/04/2018, 11:40

Decisão >> Declaração >> Incompetência

13/03/2018, 22:32

Conclusão

24/01/2018, 12:22

Juntada >> Petição

23/01/2018, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2018, 10:45

Juntada >> Petição

09/01/2018, 11:06

Juntada >> Petição

08/01/2018, 09:38

Documentos

Despacho

•13/03/2018, 22:32

Sentença

•13/03/2018, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) III - DISPOSITIVO Posto isto, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, para fins de rever o pactuado nas bases aqui sentenciadas, adequando-se o contrato encandeado/continuado e fixando os limites e parâmetros acima estabelecidos, aplicando-se juros remuneratórios à taxa média de mercado ditada pelo BACEN - crédito pessoal para aquisição de veículos (códigos 25471 e 20749), na forma delineada no capítulo juros remuneratórios deste decisum, às taxas de 1,85% ao mês e 24,67% ao ano, compensando-se à parte autora os valores cobrados em excesso, se houver, de forma simples. Por último, determino a restituição e/ou compensação, na forma simples, dos valores pagos indevidamente, cujo saldo contratual deverá ser obtido através de cálculos matemáticos elaborados para instrução da fase de cumprimento de sentença pelo credor da demanda ora revisada, tudo com base no art. 487,I do CPC c/c arts. 6º VIII c/c 51 IV, 52 § 1º CDC e art. 884, CC. Face à sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), bem como condeno a parte autora ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), ficando suspensa a sua exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça conferida ao autor. Proceda a CPE á retificação do polo passivo, an forma do item II. 1 deste decisum. Não havendo pagamento das custas finais, encaminhem-se ao setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça, para a adoção das providências cabíveis. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo recurso, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/04/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

Redistribuição

Remessa

Decisão >> Declaração >> Incompetência

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

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