Embargos de Declaração Cível 0000476-72.2010.8.25.0048 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000476-72.2010.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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17/06/2024, 11:26

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17/06/2024, 10:19

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11/06/2024, 08:53

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18/05/2024, 22:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2024, 13:16

Expedição de documento

09/05/2024, 13:03

Expedição de documento

09/05/2024, 13:03

Expedição de documento

09/05/2024, 13:03

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09/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório

09/05/2024, 12:45

Trânsito em julgado

09/05/2024, 12:45

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09/05/2024, 12:44

Recebimento

09/05/2024, 12:30

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09/05/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível – artigo 1.022 do CPC – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Rediscussão do mérito – Impossibilidade.I – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC;II – Pacífica é a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de impossibilidade de oposição de embargos aclaratórios com o único fito de se reexaminar a causa;III - No acórdão embargado não se verifica qualquer vício ou erro material, na medida que houve manifestação acerca de todos os fatos objeto da lide de forma fundamentada, não se conformando o embargante com o decisum;IV - Recurso conhecido e improvido. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso para negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

30/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 13:26

Decisão ou Despacho

•04/07/2024, 00:00

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