Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO COM ENFRENTAMENTO DO TEMA – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer dos embargos, para NEGAR PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, integrantes do presente julgado.