Embargos de Declaração Cível 0027925-39.2016.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0027925-39.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2022, 12:16

Ato Ordinatório

22/08/2022, 12:11

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:49

Trânsito em julgado

22/08/2022, 11:44

Recebimento

08/08/2022, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível – Alegação de Existência de vícios no acórdão – Pretensão de reexame da matéria – Impossibilidade – Mero Inconformismo – Prequestionamento - Embargos conhecidos e improvidos. I – Os Embargos Declaratórios não escapam aos rígidos requisitos do artigo 1022 do NCPC, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida.II – No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Apelação Cível, inexistindo vícios a sanar;III - Não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, por ter a decisão apreciado a matéria devolvida a esta Corte na extensão suficiente para a solução da lide, insuficiente a pretensão de simples prequestionamento para o acolhimento dos presentes embargos;IV – Embargos rejeitados. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo II, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200816138, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100827137. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 10/05/2022 às 08:30

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/04/2022 às 00:00

14/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2021, 12:30

Remessa

25/08/2021, 12:22

Juntada >> Petição

16/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

29/07/2021, 11:13

Documentos

Sentença

•02/07/2021, 12:27

Sentença

•02/07/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/07/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 10/05/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 01/04/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

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