Recurso Especial 0000308-05.2019.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA NEIDE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES

OAB/SE 194·CPF·Representa: Autor

JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE 6734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

26/03/2021, 13:29

Transitado em Julgado em 26/03/2021

26/03/2021, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021

04/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2021, 19:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido

02/03/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2021

02/03/2021, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/02/2021, 09:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/02/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/02/2021, 05:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2021, 20:50