Agravo Interno Cível 0000755-06.2015.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 1° Grau · TJSE · Ação Civil Pública · 1 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

W4 ESTRUTURA E EVENTOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

F&R SERVICOS DE PUBLICIDADE E LOCACOES LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

W4 ESTRUTURA E EVENTOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

F&R SERVICOS DE PUBLICIDADE E LOCACOES LTDA-ME

Reu

RITMOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 18:21

Trânsito em julgado

31/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

20/01/2025, 17:44

Manifestação do MP

20/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório

08/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

03/12/2024, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 02:00

Ato Ordinatório

06/11/2024, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 17:31

Juntada >> Documento

06/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório

09/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

27/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

02/07/2024, 17:20

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 18:21

Trânsito em julgado

31/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

20/01/2025, 17:44

Manifestação do MP

20/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório

08/01/2025, 12:47

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório

03/12/2024, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 02:00

Ato Ordinatório

06/11/2024, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 17:31

Juntada >> Documento

06/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório

09/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

27/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

02/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

04/06/2024, 18:42

Ato Ordinatório

28/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório

27/03/2024, 16:27

Ato Ordinatório

21/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

23/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

06/11/2023, 17:47

Ato Ordinatório

11/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

06/09/2023, 09:03

Ato Ordinatório

07/08/2023, 17:04

Remessa

04/08/2023, 07:38

Recebimento

04/08/2023, 07:38

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2023, 07:38

Remessa

03/08/2023, 18:13

Recebimento

03/08/2023, 18:13

Manifestação do MP

02/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

28/07/2023, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:00

Ato Ordinatório

10/07/2023, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2023, 16:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2023, 16:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:20

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

04/07/2023, 10:23

Remessa

04/07/2023, 10:23

Recebimento

04/07/2023, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Conclusão

18/04/2023, 12:41

Recebimento

18/04/2023, 12:41

Decurso de Prazo

18/04/2023, 12:39

Decurso de Prazo

18/04/2023, 12:36

Juntada >> Documento

18/04/2023, 12:33

Recebimento

18/04/2023, 11:46

Baixa Definitiva

13/03/2023, 14:06

Trânsito em julgado

13/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

17/02/2023, 16:05

Ato Ordinatório

10/02/2023, 17:22

Juntada >> Petição

08/02/2023, 22:44

Ato Ordinatório

03/02/2023, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 17:33

Ato Ordinatório

13/12/2022, 17:42

Manifestação do MP

12/12/2022, 14:07

Ato Ordinatório

05/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

05/12/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2022, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2022, 17:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2022, 17:39

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2022, 11:26

Remessa

07/11/2022, 11:26

Recebimento

07/11/2022, 11:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

06/11/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:00

Manifestação do MP

14/10/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/10/2022, 13:09

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/10/2022, 21:17

Remessa

05/10/2022, 21:17

Recebimento

05/10/2022, 21:17

Redistribuição

26/08/2022, 07:27

Conclusão

07/07/2022, 18:01

Recebimento

07/07/2022, 18:01

Manifestação do MP

06/07/2022, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

27/06/2022, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 15:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2022, 14:42

Decisão >> Outras Decisões

23/06/2022, 11:44

Remessa

23/06/2022, 11:44

Recebimento

23/06/2022, 11:44

Conclusão

21/06/2022, 16:14

Recebimento

21/06/2022, 16:14

Distribuição

21/06/2022, 13:30

Acórdão

•08/11/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00