Procedimento Comum Cível 0000247-44.2018.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

SARA DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2023, 13:00

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2022, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2022, 13:33

Juntada >> Documento

19/10/2022, 11:19

Conclusão

26/08/2022, 10:33

Juntada >> Petição

17/08/2022, 10:22

Trânsito em julgado

21/07/2022, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos encartados na proemial para determinar ao INSS que proceda à concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada à autora Sara de Souza Alves, com DIB em 07/07/2015. Os valores retroativos à efetiva implantação do benefício assistencial deverão ser corrigidos pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, com a incidência de jur

14/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/03/2022, 22:48

Conclusão

18/10/2021, 10:49

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:48

Juntada >> Petição

24/09/2021, 19:18

Todas as movimentações(78)

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2023, 13:00

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2022, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2022, 13:33

Juntada >> Documento

19/10/2022, 11:19

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 13:33

Decisão ou Despacho

•27/10/2022, 00:00

Conclusão

26/08/2022, 10:33

Juntada >> Petição

17/08/2022, 10:22

Trânsito em julgado

21/07/2022, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos encartados na proemial para determinar ao INSS que proceda à concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada à autora Sara de Souza Alves, com DIB em 07/07/2015. Os valores retroativos à efetiva implantação do benefício assistencial deverão ser corrigidos pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, com a incidência de jur

14/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/03/2022, 22:48

Conclusão

18/10/2021, 10:49

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:48

Juntada >> Petição

24/09/2021, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2021, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2021, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2021, 02:39

Juntada >> Petição

26/08/2021, 11:46

Juntada >> Petição

21/08/2021, 18:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2021, 14:30

Ato Ordinatório

16/08/2021, 14:29

Juntada >> Documento

16/08/2021, 12:22

Juntada >> Petição

12/08/2021, 20:35

Juntada >> Documento

11/08/2021, 21:29

Juntada >> Documento

09/08/2021, 16:49

Juntada >> Documento

06/08/2021, 10:41

Juntada >> Documento

06/08/2021, 09:48

Ato Ordinatório

06/08/2021, 09:35

Juntada >> Documento

05/08/2021, 22:16

Juntada >> Documento

05/08/2021, 22:13

Juntada >> Petição

23/07/2021, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2021, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2021, 09:20

Juntada

19/07/2021, 20:01

Juntada >> Documento

06/04/2021, 15:08

Juntada >> Documento

21/01/2021, 10:12

Juntada >> Documento

21/01/2021, 10:08

Juntada >> Petição

19/01/2021, 21:27

Juntada >> Documento

11/11/2020, 21:33

Juntada >> Documento

22/10/2020, 08:59

Juntada >> Documento

15/10/2020, 09:39

Juntada >> Documento

28/08/2020, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2020, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2020, 08:34

Conclusão

10/07/2020, 15:29

Juntada >> Documento

10/07/2020, 15:19

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2020, 14:55

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2020, 14:54

Juntada >> Documento

26/03/2020, 22:04

Juntada >> Petição

26/03/2020, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2020, 16:22

Conclusão

10/01/2020, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2019, 02:08

Juntada >> Petição

19/11/2019, 21:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2019, 09:21

Ato Ordinatório

12/11/2019, 09:20

Juntada

11/11/2019, 09:53

Juntada

02/10/2019, 09:35

Juntada

19/09/2019, 12:33

Juntada >> Documento

12/09/2019, 23:47

Juntada >> Documento

10/09/2019, 10:58

Juntada >> Petição

06/09/2019, 09:58

Juntada >> Documento

05/09/2019, 13:44

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2019, 13:38

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2019, 13:37

Decisão >> Saneamento

29/08/2019, 10:10

Juntada >> Petição

06/08/2019, 09:58

Conclusão

24/08/2018, 11:31

Juntada >> Documento

24/08/2018, 11:31

Ato Ordinatório

12/06/2018, 17:23

Juntada >> Documento

11/06/2018, 09:26

Juntada >> Petição

11/06/2018, 09:25

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2018, 02:23

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2018, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2018, 22:00

Conclusão

21/03/2018, 14:37

Distribuição

21/03/2018, 11:27

Petição

•17/08/2022, 10:22

Outros documentos

•17/08/2022, 10:22

Sentença

•11/03/2022, 22:48

Sentença

•11/03/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2020, 08:34

Decisão ou Despacho

•13/07/2020, 00:00

Despacho

•03/02/2020, 16:22

Decisão ou Despacho

•03/02/2020, 00:00

Despacho

•29/08/2019, 10:10

Sentença

•29/08/2019, 00:00

Despacho

•18/04/2018, 22:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2018, 00:00

Outros documentos

•21/03/2018, 11:27