Separação Consensual 0000194-90.2022.8.25.0055 - TJSE | JusConsulta

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Separação ConsensualFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILSeparação Consensual

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2022, 11:07

Juntada >> Documento

26/06/2022, 10:01

Recebimento

26/06/2022, 09:58

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2022, 07:57

Juntada >> Documento

10/06/2022, 13:29

Juntada >> Documento

10/06/2022, 12:33

Juntada >> Documento

30/05/2022, 09:13

Trânsito em julgado

30/05/2022, 09:11

Juntada >> Petição

11/04/2022, 07:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Em virtude do exposto, com fundamento nas razões acima esposadas, julgo PROCEDENTE o pedido contido na exordial e, por conseguinte, reconheço a união estável existente entre as partes no período de 28/12/2011 até 17/10/2021, bem como declaro a sua dissolução. Ademais, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujos termos ficam fazendo parte deste decisum e, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, b do Digesto Processual Civil. Considerando que houve transação e as partes não acordaram situação diversa, condeno-as ao pagamento das custas processuais, dividida a responsabilidade em partes iguais, nos termos do §2º do art. 90 do Código de Processo Civil. Declaro a incidência de condição suspensiva de exigibilidade sobre as custas, nos termos do §3º do art. 98 do mesmo código, extinguindo-se a obrigação se decorrido o prazo de 5 anos sem demonstração de que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para a serventia competente para fins de registro da união estável e, na sequência, a averbação de sua dissolução, conforme previsto no art. 7º, §2º, Provimento n.º 37 de 07/07/2014 do CNJ.1 Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

04/04/2022, 12:21

Conclusão

31/03/2022, 10:36

Juntada >> Petição

30/03/2022, 10:06

Todas as movimentações(22)

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2022, 11:07

Juntada >> Documento

26/06/2022, 10:01

Recebimento

26/06/2022, 09:58

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2022, 07:57

Juntada >> Documento

10/06/2022, 13:29

Juntada >> Documento

10/06/2022, 12:33

Juntada >> Documento

30/05/2022, 09:13

Trânsito em julgado

30/05/2022, 09:11

Juntada >> Petição

11/04/2022, 07:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Em virtude do exposto, com fundamento nas razões acima esposadas, julgo PROCEDENTE o pedido contido na exordial e, por conseguinte, reconheço a união estável existente entre as partes no período de 28/12/2011 até 17/10/2021, bem como declaro a sua dissolução. Ademais, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujos termos ficam fazendo parte deste decisum e, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, b do Digesto Processual Civil. Considerando que houve transação e as partes não acordaram situação diversa, condeno-as ao pagamento das custas processuais, dividida a responsabilidade em partes iguais, nos termos do §2º do art. 90 do Código de Processo Civil. Declaro a incidência de condição suspensiva de exigibilidade sobre as custas, nos termos do §3º do art. 98 do mesmo código, extinguindo-se a obrigação se decorrido o prazo de 5 anos sem demonstração de que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para a serventia competente para fins de registro da união estável e, na sequência, a averbação de sua dissolução, conforme previsto no art. 7º, §2º, Provimento n.º 37 de 07/07/2014 do CNJ.1 Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

04/04/2022, 12:21

Conclusão

31/03/2022, 10:36

Juntada >> Petição

30/03/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I. Do pedido de gratuidade de justiça: Defiro a gratuidade judiciária nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art.98 do Código de Processo Civil. II. Outras determinações Dê-se vista ao representante do Ministério Público Estadual. Após, conclusos.

21/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288400221, referente ao protocolo nº 20220312200200703, do dia 12/03/2022, às 20h02min, denominado Separação Consensual, de Fixação.

14/03/2022, 00:00

Conclusão

12/03/2022, 20:02

Distribuição

12/03/2022, 20:02

Documentos

Sentença

•04/04/2022, 12:21

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•17/03/2022, 16:28

Decisão ou Despacho

•17/03/2022, 00:00