Execução da Pena 0000295-22.2007.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Malhador

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Inquérito Policial · Malhador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada

08/11/2022, 06:04

Expedição de Documento

07/11/2022, 19:40

Juntada >> Petição

07/11/2022, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 12:40

Juntada >> Documento

04/11/2022, 12:39

Decisão >> Outras Decisões

01/11/2022, 09:25

Conclusão

28/10/2022, 09:32

Juntada >> Petição

27/10/2022, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:42

Juntada >> Documento

05/10/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2022, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Procedi com a determinação de transferência da quantia bloqueada para a conta judicial via SISBAJUD, conforme documento em anexo, devendo após a informação da efetivação do depósito judicial, proceder a Secretaria com a expedição de alvará em nome do exequente, para fim de transferir a quantia depositada em conta a ser indicada pela demandante, bem como seus acréscimos porventura existentes. Todavia, considerando que o valor bloqueado não quita integralmente o débito em questão, vez que ao proceder com nova ordem de bloqueio do valor remanescente, a resposta obtida foi negativa, conforme detalhamento em anexo, intime-se a parte exequente para em, 10 (dez ) dias, requerer o que entender pertinente e informar a conta para o depósito do valor parcial.

21/07/2022, 00:00

Conclusão

20/07/2022, 12:34

Todas as movimentações(309)

Juntada

08/11/2022, 06:04

Expedição de Documento

07/11/2022, 19:40

Juntada >> Petição

07/11/2022, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 12:40

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 09:25

Sentença

•01/11/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/11/2022, 12:39

Decisão >> Outras Decisões

01/11/2022, 09:25

Conclusão

28/10/2022, 09:32

Juntada >> Petição

27/10/2022, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:42

Juntada >> Documento

05/10/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2022, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Procedi com a determinação de transferência da quantia bloqueada para a conta judicial via SISBAJUD, conforme documento em anexo, devendo após a informação da efetivação do depósito judicial, proceder a Secretaria com a expedição de alvará em nome do exequente, para fim de transferir a quantia depositada em conta a ser indicada pela demandante, bem como seus acréscimos porventura existentes. Todavia, considerando que o valor bloqueado não quita integralmente o débito em questão, vez que ao proceder com nova ordem de bloqueio do valor remanescente, a resposta obtida foi negativa, conforme detalhamento em anexo, intime-se a parte exequente para em, 10 (dez ) dias, requerer o que entender pertinente e informar a conta para o depósito do valor parcial.

21/07/2022, 00:00

Conclusão

20/07/2022, 12:34

Juntada >> Petição

20/07/2022, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 07:42

Conclusão

09/05/2022, 11:50

Juntada >> Documento

05/05/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedi consulta ao sistema SISBAJUD, conforme recibo em anexo. Aguarde-se resposta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. F

18/04/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 12:03

Conclusão

11/04/2022, 09:17

Juntada >> Documento

31/03/2022, 09:13

Juntada >> Petição

24/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a interessada para se manifestar acerca da certidão retro, no prazo de 05 dias. #

15/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2022, 12:15

Conclusão

10/03/2022, 09:52

Juntada >> Documento

10/03/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 09:20

Juntada >> Documento

24/11/2021, 09:35

Trânsito em julgado

24/11/2021, 09:08

Juntada >> Petição

30/09/2021, 09:06

Juntada >> Petição

30/09/2021, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2021, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2021, 10:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2021, 11:20

Conclusão

03/08/2021, 11:01

Juntada >> Petição

07/04/2021, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2021, 16:49

Juntada >> Petição

07/04/2021, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2021, 14:19

Decisão >> Outras Decisões

31/03/2021, 18:30

Conclusão

09/03/2021, 10:39

Juntada >> Petição

08/03/2021, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2021, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2021, 10:42

Juntada >> Petição

02/03/2021, 21:25

Juntada >> Petição

04/04/2020, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2020, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2020, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2020, 12:17

Conclusão

30/01/2020, 11:26

Juntada >> Petição

04/11/2019, 19:35

Juntada >> Documento

11/10/2019, 13:04

Juntada >> Documento

18/09/2019, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2019, 16:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2019, 12:11

Juntada >> Documento

28/08/2019, 12:10

Juntada >> Documento

17/07/2019, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2019, 14:16

Conclusão

26/06/2019, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2019, 12:07

Conclusão

24/05/2019, 15:19

Juntada >> Documento

12/04/2019, 13:37

Juntada >> Documento

27/02/2019, 09:05

Juntada >> Documento

18/01/2019, 09:42

Juntada >> Documento

10/01/2019, 20:49

Juntada >> Documento

10/01/2019, 12:35

Expedição de documento

21/11/2018, 11:38

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2018, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2018, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2018, 12:03

Conclusão

15/03/2018, 08:32

Juntada >> Petição

14/03/2018, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2018, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2018, 11:15

Juntada >> Documento

07/02/2018, 11:14

Juntada >> Documento

29/01/2018, 10:13

Expedição de documento

08/01/2018, 13:31

Juntada >> Documento

08/01/2018, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2017, 09:31

Conclusão

04/09/2017, 13:36

Juntada >> Petição

04/09/2017, 12:11

Outras Informações

26/08/2017, 21:57

Intimação Eletrônica

22/08/2017, 10:13

Certidão

22/08/2017, 10:12

Certidão

18/05/2017, 12:01

Certidão

18/05/2017, 11:52

Certidão

16/05/2017, 08:38

Certidão

16/05/2017, 08:38

Certidão

19/01/2017, 11:43

Expedição de documento

05/12/2016, 13:26

Expedição de documento

05/12/2016, 12:32

Certidão

05/12/2016, 11:22

Juntada >> Documento

30/08/2016, 10:23

Devolução de Mandado ao Cartório

29/08/2016, 19:44

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2016, 09:50

Conclusão

22/08/2016, 08:07

Recebimento

19/08/2016, 13:06

Recebimento

19/08/2016, 12:58

Vista

15/08/2016, 08:33

Ato Ordinatório

09/08/2016, 09:58

Certidão

09/08/2016, 09:57

Expedição de documento

04/08/2016, 12:17

Ato Ordinatório

04/08/2016, 11:51

Certidão

04/08/2016, 11:50

Certidão

02/05/2016, 09:11

Certidão

29/01/2016, 10:03

Juntada >> Documento

17/12/2015, 11:02

Devolução de Mandado ao Cartório

11/12/2015, 10:05

Expedição de Documento

17/11/2015, 07:53

Certidão

16/11/2015, 10:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/10/2015, 11:22

Conclusão

26/10/2015, 10:30

Recebimento

23/10/2015, 11:20

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 09:41

Ato Ordinatório

06/10/2015, 10:30

Juntada >> Documento

29/05/2014, 10:36

Juntada >> Documento

13/12/2013, 13:55

Outras Informações

03/10/2013, 11:54

Expedição de Documento

02/10/2013, 14:52

Recebimento

16/09/2013, 08:53

Manifestação do MP

04/09/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 08:55

Outras Informações

26/08/2013, 13:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/08/2013, 14:17

Audiência

06/08/2013, 08:26

Conclusão

02/08/2013, 09:22

Certidão

30/07/2013, 11:28

Juntada >> Documento

30/07/2013, 11:24

Outras Informações

26/07/2013, 13:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/07/2013, 10:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/07/2013, 10:43

Conclusão

19/07/2013, 09:34

Recebimento

16/07/2013, 10:24

Manifestação do MP

10/07/2013, 11:44

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 10:17

Outras Informações

01/07/2013, 10:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/06/2013, 13:16

Conclusão

21/06/2013, 10:04

Juntada >> Documento

14/06/2013, 13:52

Certidão

31/05/2013, 10:14

Audiência

14/05/2013, 11:13

Juntada >> Documento

07/05/2013, 13:20

Devolução de Mandado ao Cartório

07/05/2013, 11:26

Recebimento

30/04/2013, 12:52

Manifestação do MP

30/04/2013, 12:18

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 09:25

Outras Informações

29/04/2013, 09:47

Expedição de Documento

25/04/2013, 13:02

Expedição de Documento

25/04/2013, 12:09

Outras Informações

12/04/2013, 10:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/04/2013, 13:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/04/2013, 13:13

Conclusão

05/04/2013, 12:20

Recebimento

03/04/2013, 09:01

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 09:14

Certidão

01/04/2013, 10:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/03/2013, 11:48

Conclusão

22/03/2013, 11:04

Certidão

20/03/2013, 13:53

Juntada >> Documento

20/03/2013, 13:50

Juntada >> Documento

14/03/2013, 13:19

Certidão

14/03/2013, 10:30

Expedição de Documento

12/03/2013, 12:46

Juntada >> Documento

20/07/2012, 12:58

Juntada >> Documento

21/06/2012, 11:03

Devolução de Mandado ao Cartório

31/05/2012, 08:59

Expedição de Documento

16/05/2012, 08:29

Certidão

15/05/2012, 12:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/04/2012, 13:45

Conclusão

25/04/2012, 13:35

Certidão

16/04/2012, 15:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/03/2012, 12:05

Conclusão

12/03/2012, 14:14

Certidão

12/03/2012, 12:45

Juntada >> Documento

07/02/2012, 09:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/01/2012, 08:04

Conclusão

12/01/2012, 09:24

Recebimento

16/12/2011, 14:11

Manifestação do MP

15/12/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 11:16

Certidão

06/12/2011, 11:33

Certidão

11/11/2011, 11:42

Audiência

28/09/2011, 08:53

Certidão

26/09/2011, 12:08

Expedição de Documento

15/09/2011, 12:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/08/2011, 09:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/08/2011, 09:04

Conclusão

10/08/2011, 13:38

Certidão

08/08/2011, 10:50

Juntada >> Documento

02/08/2011, 08:45

Certidão

30/07/2011, 00:00

Expedição de Documento

13/07/2011, 15:30

Certidão

13/07/2011, 11:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/06/2011, 12:01

Conclusão

07/06/2011, 14:10

Recebimento

03/06/2011, 09:39

Manifestação do MP

31/05/2011, 18:57

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 10:27

Audiência

18/05/2011, 09:10

Juntada >> Documento

17/05/2011, 10:14

Certidão

29/04/2011, 09:58

Recebimento

27/04/2011, 13:12

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 11:09

Expedição de Documento

25/04/2011, 09:33

Certidão

20/04/2011, 14:52

Decisão ou Despacho

01/04/2011, 17:16

Conclusão

30/03/2011, 13:47

Certidão

30/03/2011, 13:41

Juntada >> Documento

22/03/2011, 14:11

Certidão

25/02/2011, 12:09

Expedição de Documento

09/02/2011, 08:51

Decisão ou Despacho

01/02/2011, 10:19

Conclusão

01/02/2011, 08:20

Juntada >> Documento

31/01/2011, 14:07

Certidão

19/01/2011, 12:22

Expedição de Documento

13/01/2011, 13:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/11/2010, 10:23

Conclusão

09/11/2010, 10:48

Recebimento

03/11/2010, 15:26

Manifestação do MP

29/10/2010, 08:13

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 08:27

Recebimento

21/07/2010, 08:24

Manifestação do MP

21/07/2010, 08:15

Juntada >> Documento

16/07/2010, 09:50

Certidão

19/05/2010, 13:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/05/2010, 08:32

Audiência

19/05/2010, 08:32

Juntada >> Documento

30/04/2010, 11:57

Recebimento

30/04/2010, 11:56

Devolução de Mandado ao Cartório

22/04/2010, 10:59

Entrega em carga/vista

17/03/2010, 08:30

Certidão

09/03/2010, 09:38

Expedição de Documento

05/03/2010, 11:39

Juntada >> Documento

02/03/2010, 11:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/02/2010, 09:35

Conclusão

14/01/2010, 14:14

Recebimento

18/12/2009, 13:52

Manifestação do MP

18/12/2009, 09:32

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 13:00

Ato Ordinatório

16/11/2009, 11:25

Certidão

10/11/2009, 11:25

Juntada >> Documento

19/10/2009, 11:28

Audiência

14/10/2009, 13:33

Juntada >> Documento

13/10/2009, 09:50

Devolução de Mandado ao Cartório

13/10/2009, 08:03

Expedição de Documento

07/08/2009, 10:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/07/2009, 14:25

Devolução de Mandado ao Cartório

08/05/2009, 09:07

Devolução de Mandado ao Cartório

08/05/2009, 09:06

Conclusão

05/05/2009, 12:04

Juntada >> Documento

04/05/2009, 10:29

Juntada >> Documento

02/04/2009, 12:59

Expedição de Documento

13/03/2009, 14:50

Expedição de Documento

13/03/2009, 14:50

Certidão

13/03/2009, 12:30

Trânsito em julgado

13/03/2009, 12:18

Juntada >> Documento

17/11/2008, 11:42

Devolução de Mandado ao Cartório

11/11/2008, 13:09

Juntada

03/11/2008, 09:58

Expedição de Documento

29/10/2008, 11:38

Juntada

24/10/2008, 09:57

Precatória Devolvida

20/10/2008, 15:49

Julgamento

03/10/2008, 08:47

Conclusão

18/06/2008, 08:20

Conclusão

18/06/2008, 08:20

Recebimento

18/06/2008, 08:19

Carga

18/06/2008, 08:19

Recebimento

12/06/2008, 11:55

Carga

21/05/2008, 10:12

Recebimento

09/05/2008, 13:33

Manifestação do MP

08/05/2008, 14:07

Carga

23/04/2008, 08:18

Ato Ordinatório

18/04/2008, 10:46

Certidão

11/04/2008, 09:45

Recebimento

11/04/2008, 08:59

Manifestação do MP

10/04/2008, 11:10

Carga

26/03/2008, 12:47

Decisão ou Despacho

12/03/2008, 08:40

Audiência

12/03/2008, 08:40

Juntada

07/03/2008, 13:40

Outras Informações

21/02/2008, 13:15

Juntada

14/02/2008, 10:03

Juntada

07/02/2008, 11:05

Juntada

30/01/2008, 11:58

Devolução de Mandado ao Cartório

30/01/2008, 10:12

Devolução de Mandado ao Cartório

30/01/2008, 10:12

Juntada

21/01/2008, 12:00

Expedição de Documento

21/01/2008, 11:53

Expedição de Documento

21/01/2008, 11:53

Recebimento

21/01/2008, 08:44

Carga

09/01/2008, 12:48

Decisão ou Despacho

09/01/2008, 12:15

Audiência

09/01/2008, 12:13

Juntada

08/01/2008, 09:01

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2008, 13:14

Expedição de Documento

13/12/2007, 13:13

Ato Ordinatório

10/12/2007, 12:10

Juntada

10/12/2007, 09:34

Devolução de Mandado ao Cartório

29/10/2007, 08:13

Juntada

25/10/2007, 12:47

Expedição de Documento

25/10/2007, 08:54

Juntada

25/10/2007, 08:37

Certidão

19/10/2007, 11:33

Decisão ou Despacho

11/10/2007, 10:52

Conclusão

11/09/2007, 12:03

Distribuição

10/09/2007, 09:56

Outros documentos

•30/09/2022, 09:10

Despacho

•30/09/2022, 09:10

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Outros documentos

•19/07/2022, 07:42

Despacho

•19/07/2022, 07:42

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00

Outros documentos

•13/04/2022, 12:03

Decisão

•13/04/2022, 12:03

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•13/03/2022, 12:15

Decisão ou Despacho

•13/03/2022, 00:00

Sentença

•17/08/2021, 11:20

Sentença

•17/08/2021, 00:00

Todos os documentos(43)

Despacho

•01/11/2022, 09:25

Sentença

•01/11/2022, 00:00

Outros documentos

•30/09/2022, 09:10

Despacho

•30/09/2022, 09:10

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Outros documentos

•19/07/2022, 07:42

Despacho

•19/07/2022, 07:42

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00

Outros documentos

•13/04/2022, 12:03

Decisão

•13/04/2022, 12:03

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•13/03/2022, 12:15

Decisão ou Despacho

•13/03/2022, 00:00

Sentença

•17/08/2021, 11:20

Sentença

•17/08/2021, 00:00

Decisão

•31/03/2021, 18:30

Decisão ou Despacho

•31/03/2021, 00:00

Outros documentos

•03/02/2020, 12:17

Despacho

•03/02/2020, 12:17

Decisão ou Despacho

•03/02/2020, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 14:16

Decisão ou Despacho

•02/07/2019, 00:00

Despacho

•25/05/2019, 12:07

Decisão ou Despacho

•25/05/2019, 00:00

Despacho

•20/03/2018, 12:03

Decisão ou Despacho

•20/03/2018, 00:00

Despacho

•05/09/2017, 09:31

Decisão ou Despacho

•05/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2010, 00:00

Sentença

•03/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2008, 00:00