Apelação Cível 0016164-35.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-11
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0008-78
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Autor
JOELMA OLIVEIRA ANDRADE ME
CNPJ
09.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
OAB/BA 24611
·
CPF
925.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
OSVALDO ABREU MENDES
OAB/SE 1312
·
CPF
189.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Informações
13/05/2026, 11:17
Conclusão
14/08/2025, 12:12
Recebimento
14/08/2025, 12:12
Decurso de Prazo
14/08/2025, 12:11
Juntada >> Documento
15/07/2025, 23:15
Ato Ordinatório
02/07/2025, 11:38
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/06/2025, 02:00
Expedição de Documento >> Informações
13/06/2025, 08:23
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/06/2025, 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 00:30
Ato Ordinatório
12/06/2025, 10:17
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/06/2025, 10:16
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/06/2025, 10:15
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/06/2025, 12:13
Remessa
11/06/2025, 12:13
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Expedição de Informações
13/05/2026, 11:17
Conclusão
14/08/2025, 12:12
Recebimento
14/08/2025, 12:12
Decurso de Prazo
14/08/2025, 12:11
Juntada >> Documento
15/07/2025, 23:15
Documentos
Decisão ou Despacho
•
11/06/2025, 00:00
Acórdão
•
07/05/2025, 00:00
Ato Ordinatório
02/07/2025, 11:38
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/06/2025, 02:00
Expedição de Documento >> Informações
13/06/2025, 08:23
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/06/2025, 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 00:30
Ato Ordinatório
12/06/2025, 10:17
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/06/2025, 10:16
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/06/2025, 10:15
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/06/2025, 12:13
Remessa
11/06/2025, 12:13
Recebimento
11/06/2025, 12:13
Conclusão
09/06/2025, 06:51
Recebimento
09/06/2025, 06:51
Juntada >> Petição
08/06/2025, 18:22
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/05/2025, 21:13
Ato Ordinatório
29/05/2025, 13:07
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
29/05/2025, 13:06
Ato Ordinatório
29/05/2025, 13:05
Juntada >> Documento
27/05/2025, 20:07
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/05/2025, 00:20
Ato Ordinatório
12/05/2025, 13:44
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/05/2025, 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 00:30
Expedição de Documento >> Informações
05/05/2025, 08:21
Remessa
05/05/2025, 08:21
Recebimento
05/05/2025, 08:21
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
01/05/2025, 07:53
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/04/2025, 01:07
Expedição de Documento >> Informações
03/04/2025, 11:06
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/04/2025, 08:27
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/04/2025, 08:07
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/04/2025, 08:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
01/04/2025, 12:12
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
31/03/2025, 10:28
Remessa
31/03/2025, 10:28
Recebimento
31/03/2025, 10:27
Conclusão
31/03/2025, 08:08
Recebimento
31/03/2025, 08:08
Ato Ordinatório
31/03/2025, 08:07
Manifestação do MP
30/03/2025, 20:38
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/03/2025, 02:00
Ato Ordinatório
13/03/2025, 10:10
Remessa
13/03/2025, 07:42
Recebimento
13/03/2025, 07:42
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/03/2025, 07:42
Distribuição
13/03/2025, 07:36
Conclusão
13/03/2025, 07:36
Recebimento
13/03/2025, 07:36