Alvará Judicial - Lei 6858/80 0001884-20.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80IntimaçãoMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2023, 21:13

Arquivamento >> Definitivo

08/02/2023, 21:00

Trânsito em julgado

08/02/2023, 20:59

Juntada >> Petição

24/01/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:25

Ato Ordinatório

09/11/2022, 04:50

Trânsito em julgado

09/11/2022, 04:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 04:48

Juntada >> Documento

27/10/2022, 15:23

Juntada >> Documento

27/10/2022, 15:22

Juntada >> Documento

26/10/2022, 08:32

Expedição de documento

05/10/2022, 17:03

Expedição de documento

05/10/2022, 17:03

Expedição de documento

05/10/2022, 17:03

Juntada >> Documento

05/10/2022, 13:00

Todas as movimentações(64)

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2023, 21:13

Arquivamento >> Definitivo

08/02/2023, 21:00

Trânsito em julgado

08/02/2023, 20:59

Juntada >> Petição

24/01/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:25

Ato Ordinatório

09/11/2022, 04:50

Trânsito em julgado

09/11/2022, 04:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 04:48

Juntada >> Documento

27/10/2022, 15:23

Juntada >> Documento

27/10/2022, 15:22

Juntada >> Documento

26/10/2022, 08:32

Expedição de documento

05/10/2022, 17:03

Expedição de documento

05/10/2022, 17:03

Expedição de documento

05/10/2022, 17:03

Juntada >> Documento

05/10/2022, 13:00

Expedição de documento

05/10/2022, 05:49

Expedição de documento

04/10/2022, 14:22

Expedição de documento

04/10/2022, 14:22

Juntada >> Documento

04/10/2022, 11:29

Expedição de documento

22/09/2022, 12:51

Expedição de documento

22/09/2022, 12:51

Expedição de documento

22/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

22/09/2022, 11:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

17/09/2022, 17:37

Conclusão

29/08/2022, 10:44

Decurso de Prazo

26/08/2022, 10:44

Decurso de Prazo

26/08/2022, 10:43

Juntada >> Petição

02/08/2022, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Sendo adunada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, todos do CPC/2015.

24/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

23/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

22/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

22/05/2022, 15:02

Juntada >> Petição

02/05/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Inicialmente, determino que a Secretaria cadastre no SCPV os demais autores da demanda indicados na petição de pág. 50, quais sejam, os infantes JAMILLY BISPO FERREIRA e JOANA MARIA BISPO FERREIRA, representados por sua genitora CICERA BISPO FERREIRA, para fins de regularização processual. 2. Outrossim, vislumbro no caso concreto hipótese de possível colisão dos interesses dos infantes com os de sua representante legal (tendo em vista que há pedido para liberação de valores que seriam de titularidade dos incapazes e que, se deferido, poderá ensejar na administração e utilização do montante pela mãe), se faz necessária a designação de curador especial para representação dos incapazes, nos termos do art. 72, inciso I do CPC, verbis: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Nesse esteio, nomeio a advogada Márcia Soares Correia, OAB/SE 9495, como curadora especial dos infantes JAMILLY BISPO FERREIRA e JOANA MARIA BISPO FERREIRA. Por conseguinte, determino: A) Cadastre-se a aludida causídica como curadora especial dos infantes no SCPV; B) Após, republique-se o presente despacho, a fim de que o(a) supracitado(a) advogado(a) seja intimado(a), via Diário de Justiça, para tomar ciência do múnus, bem como para informar se aceita a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias; C) Apresentada petição de aceite do múnus, intime-se o(a) causídico(a) para apresentar a peça jurídica pertinente na defesa dos interesses dos infantes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da nomeação; D) Sendo adunada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, todos do CPC/2015. 3. Transcorrido o prazo de réplica, vão os autos novamente em vista ao MP para parecer. 4. Anexada a nova cota ministerial, volvam conclusos para apreciação. 5. Cumpra-se com as cautelas de praxe, com observância do disposto na Consolidação Normativa Judicial do TJSE (Provimento n. 24/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça) e nas demais normas de regência.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 13:36

Conclusão

19/04/2022, 11:23

Decurso de Prazo

16/04/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Certifique a Secretaria se existem processos de inventário ou arrolamento cadastrados no SCPV em nome do de cujus Jesaias Cardoso Ferreira nos quais sejam indicados sucessores. 2. Após, volvam conclusos para apreciação.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 20:07

Conclusão

16/03/2022, 06:47

Juntada >> Petição

15/02/2022, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 06:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Vão os autos em vista ao Ministério Público para parecer final, tendo em vista que a demanda em comento envolve interesse de incapaz, o que torna a intervenção do parquet obrigatória, com supedâneo no que preceituam os artigos 176 e 178, inciso II do NCPC. 2. Após, volvam os autos conclusos para deliberação.

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 13:32

Conclusão

18/01/2022, 11:38

Juntada >> Petição

09/12/2021, 16:53

Ato Ordinatório

09/12/2021, 09:08

Decurso de Prazo

09/12/2021, 09:07

Juntada >> Petição

30/11/2021, 16:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 18:20

Juntada >> Documento

03/11/2021, 12:58

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2021, 15:09

Juntada >> Documento

24/09/2021, 12:56

Juntada >> Documento

14/09/2021, 19:09

Juntada >> Documento

30/08/2021, 08:58

Juntada >> Documento

30/08/2021, 08:58

Juntada >> Documento

30/08/2021, 08:22

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 17:17

Conclusão

12/08/2021, 12:22

Distribuição

12/08/2021, 12:09

Documentos

Sentença

•17/09/2022, 17:37

Sentença

•17/09/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 13:36

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 20:07

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 13:32

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 17:17

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Outros documentos

•12/08/2021, 12:09