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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

EVANDRO FRANÇA CALAZANS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825342/2025

Protocolizada Petição 825342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de EVANDRO FRANCA CALAZANS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 597206/2025

Protocolizada Petição 597206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

Todas as movimentações(27)