Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0033001-73.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

SERGIPE - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas - VEMPA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE ARLINDO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/02/2024, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/02/2024, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/02/2024, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/02/2024, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

29/02/2024, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 10:42

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/02/2024, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 10:24

JUNTADA DE PARECER

22/02/2024, 19:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2024, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2024, 10:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

22/02/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

22/02/2024, 10:36

Todas as movimentações(93)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/02/2024, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/02/2024, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/02/2024, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/02/2024, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

29/02/2024, 10:43

Documentos

OUTROS

•26/02/2024, 11:45

OUTROS

•05/08/2022, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 10:42

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/02/2024, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 10:24

JUNTADA DE PARECER

22/02/2024, 19:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2024, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2024, 10:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

22/02/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

22/02/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÃO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

22/02/2024, 10:36

JUNTADA DE DOCUMENTO

20/02/2024, 13:41

JUNTADA DE DOCUMENTO

24/01/2024, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2024, 11:27

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/01/2024, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2023, 13:13

JUNTADA DE DOCUMENTO

05/12/2023, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2023, 11:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

31/10/2023, 09:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/10/2023, 10:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/09/2023, 10:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/08/2023, 09:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/07/2023, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

01/06/2023, 09:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/05/2023, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/04/2023, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2023, 11:18

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

30/01/2023, 08:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/01/2023, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2023, 10:00

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/08/2022, 07:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/08/2022, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2022, 08:41

JUNTADA DE PARECER

01/08/2022, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2022, 09:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/03/2022, 10:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

24/02/2022, 10:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/02/2022, 08:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/10/2021, 11:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

22/10/2021, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2021, 12:56

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

18/10/2021, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2021, 21:25

JUNTADA DE PARECER

27/09/2021, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2021, 16:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/09/2021, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2021, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

27/09/2021, 10:27

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

12/04/2021, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2021, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2021, 09:50

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

01/04/2021, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/03/2021, 19:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/03/2021, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 11:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

19/03/2021, 10:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2021, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2021, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2021, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2021, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2021, 16:30

JUNTADA DE PARECER

02/03/2021, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 17:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2021, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2021, 09:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2021, 17:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/02/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2021, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2021, 13:12

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

29/01/2021, 08:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

14/01/2021, 09:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2021, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2021, 12:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

08/01/2021, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2020, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 09:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/10/2020, 15:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

28/09/2020, 11:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

25/09/2020, 08:19

JUNTADA DE PARECER

23/09/2020, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2020, 12:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/09/2020, 09:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2020, 07:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2020, 19:47

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

19/09/2020, 19:04

OUTROS

•18/10/2021, 09:48

OUTROS

•16/03/2021, 13:19

OUTROS

•09/02/2021, 17:23

OUTROS

•12/01/2021, 12:49