Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001089-22.2021.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001089-22.2021.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2022, 13:41

Trânsito em julgado

26/05/2022, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:55

Expedição de documento

06/04/2022, 10:16

Expedição de documento

06/04/2022, 10:16

Juntada >> Documento

06/04/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 08:46

Juntada >> Petição

30/03/2022, 09:51

Juntada >> Documento

17/03/2022, 10:46

Juntada >> Documento

27/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Processo nº 202187001097 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por José Augusto Felício em face do INSS, todos devidamente qualificados, visando o recebimento dos valores relativos às verbas reconhecidas na ação ordinária nº 201987002662. Instruiu a inicial com os documentos de p. 06-24. Determinada a intimação do executado, este concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (p. 31). O exequente pugnou pela expedição de RPV Federal (p. 34). Tendo em vista que este Juízo encerrara sua prestação jurisdicional com a determinação da ordem de expedição da Requisição de Pequeno Valor, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Dessa forma, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional da 5ª Região para o pagamento das verbas discriminadas pela parte exequente. Anote-se o prazo de 60 dias para pagamento do RPV. Se necessário, expeça-se alvará liberatório ou ofício a instituição bancária onde o valor for depositado, devendo tal informação ser prestada pelo exequente, Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Caso haja alguma anormalidade no curso processual, volvam-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/12/2021, 08:32

Conclusão

29/11/2021, 10:04

Juntada >> Petição

17/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

16/11/2021, 13:02

Documentos

Sentença

•30/12/2021, 08:32

Sentença

•30/12/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

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