Agravo Interno Cível 0044055-70.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

SERGIPE INDUSTRIAL LTDA - SISA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MONTEIRO CHAGAS

OAB/SE 10681·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE GOIS MARCELINO

OAB/SE 10658·CPF·Representa: Autor

ISADORA BRITTO BASTOS

OAB/SE 11114·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2023, 08:43

Juntada >> Documento

05/05/2023, 08:40

Juntada >> Documento

24/04/2023, 08:20

Juntada >> Petição

18/04/2023, 23:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2023, 13:47

Juntada >> Documento

27/02/2023, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 10:20

Juntada >> Documento

14/02/2023, 10:20

Ato Ordinatório

01/02/2023, 09:03

Trânsito em julgado

01/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

01/02/2023, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2022, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 07:56

Recebimento

16/11/2022, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2022, 09:01

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2023, 08:43

Juntada >> Documento

05/05/2023, 08:40

Juntada >> Documento

24/04/2023, 08:20

Juntada >> Petição

18/04/2023, 23:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2023, 13:47

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 14:20

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Juntada >> Documento

27/02/2023, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 10:20

Juntada >> Documento

14/02/2023, 10:20

Ato Ordinatório

01/02/2023, 09:03

Trânsito em julgado

01/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

01/02/2023, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2022, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 07:56

Recebimento

16/11/2022, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a empresa Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1021, §2º, do CPC).

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Assim e por ser manifestadamente incabível, indefiro o pedido de reanálise formulado pelo Município de Aracaju. Cumpra-se e Intimem-se.

03/01/2022, 00:00

Remessa

12/11/2021, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2021, 14:20

Conclusão

25/10/2021, 11:00

Juntada >> Petição

25/10/2021, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 00:54

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2021, 06:53

Trânsito em julgado

26/04/2021, 06:52

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2021, 18:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2021, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2021, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2021, 08:33

Recebimento

29/03/2021, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2021, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2019, 12:51

Remessa

19/07/2019, 12:38

Juntada >> Petição

19/07/2019, 12:33

Ato Ordinatório

03/07/2019, 11:41

Juntada >> Petição

03/07/2019, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2019, 09:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/05/2019, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2018, 17:20

Conclusão

02/05/2018, 11:26

Juntada >> Documento

02/05/2018, 11:24

Juntada >> Petição

02/05/2018, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2018, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2018, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2018, 16:24

Conclusão

03/04/2018, 09:20

Juntada >> Petição

02/04/2018, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2018, 00:34

Juntada >> Petição

13/03/2018, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2018, 07:20

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2018, 13:43

Conclusão

26/02/2018, 10:42

Juntada >> Petição

26/02/2018, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2018, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2018, 07:09

Juntada >> Petição

22/02/2018, 15:08

Expedição de Documento >> Informações

26/01/2018, 07:16

Ato Ordinatório

25/01/2018, 07:54

Juntada >> Petição

24/01/2018, 23:37

Juntada >> Documento

19/01/2018, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2018, 10:48

Conclusão

08/01/2018, 08:33

Juntada >> Documento

01/12/2017, 14:34

Juntada >> Petição

30/11/2017, 15:23

Juntada >> Petição

30/11/2017, 07:03

Expedição de documento

29/11/2017, 12:14

Certidão

29/11/2017, 11:42

Certidão

29/11/2017, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2017, 14:36

Conclusão

28/11/2017, 11:52

Juntada >> Petição

28/11/2017, 11:26

Juntada >> Documento

10/11/2017, 09:42

Expedição de documento

08/11/2017, 13:03

Certidão

08/11/2017, 12:17

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

08/11/2017, 11:45

Conclusão

08/11/2017, 07:24

Juntada >> Petição

08/11/2017, 07:23

Certidão

06/11/2017, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2017, 10:48

Juntada >> Documento

06/11/2017, 09:51

Conclusão

06/11/2017, 07:42

Juntada >> Petição

01/11/2017, 20:35

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2017, 09:32

Conclusão

31/10/2017, 11:42

Juntada >> Petição

31/10/2017, 11:38

Distribuição

31/10/2017, 11:30

Sentença

•06/05/2019, 08:08

Sentença

•06/05/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2018, 16:24

Decisão ou Despacho

•09/04/2018, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 13:43

Decisão ou Despacho

•07/03/2018, 00:00

Despacho

•19/01/2018, 10:48

Decisão ou Despacho

•19/01/2018, 00:00

Despacho

•28/11/2017, 14:36

Decisão ou Despacho

•28/11/2017, 00:00

Decisão

•08/11/2017, 11:45

Decisão ou Despacho

•08/11/2017, 00:00

Despacho

•06/11/2017, 10:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/11/2021, 14:20

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Sentença

•06/05/2019, 08:08

Sentença

•06/05/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2018, 16:24

Decisão ou Despacho

•09/04/2018, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 13:43

Decisão ou Despacho

•07/03/2018, 00:00

Despacho

•19/01/2018, 10:48

Decisão ou Despacho

•19/01/2018, 00:00

Despacho

•28/11/2017, 14:36

Decisão ou Despacho

•28/11/2017, 00:00

Decisão

•08/11/2017, 11:45

Decisão ou Despacho

•08/11/2017, 00:00

Despacho

•06/11/2017, 10:48

Decisão ou Despacho

•06/11/2017, 00:00

Despacho

•01/11/2017, 09:32

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00