Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002536-96.2021.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Redondo

Partes do Processo

ERMILIO GRAGEIRO

CPF

Autor

-

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2023, 20:46

Trânsito em julgado

29/03/2023, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2023, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 10:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

09/01/2023, 06:46

Conclusão

08/11/2022, 08:36

Decurso de Prazo

08/11/2022, 08:35

Juntada >> Documento

19/10/2022, 11:44

Juntada >> Petição

11/10/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2022, 08:46

Conclusão

27/09/2022, 07:25

Juntada >> Documento

23/09/2022, 13:16

Juntada >> Petição

22/09/2022, 10:52

Todas as movimentações(41)

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2023, 20:46

Trânsito em julgado

29/03/2023, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2023, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 10:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 06:46

Sentença

•09/01/2023, 00:00

09/01/2023, 06:46

Conclusão

08/11/2022, 08:36

Decurso de Prazo

08/11/2022, 08:35

Juntada >> Documento

19/10/2022, 11:44

Juntada >> Petição

11/10/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2022, 08:46

Conclusão

27/09/2022, 07:25

Juntada >> Documento

23/09/2022, 13:16

Juntada >> Petição

22/09/2022, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2022, 07:36

Conclusão

30/08/2022, 17:15

Juntada >> Documento

30/08/2022, 17:14

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 02:01

Juntada >> Documento

13/06/2022, 10:06

Juntada >> Documento

24/03/2022, 18:31

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 02/08/2022 ---- DECISÃO Vistos etc. Analisando os autos do processo virtual, constato que se trata de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS em que se discute a constitucionalidade da majoração dos descontos previdenciários após o advento da Lei nº 13.954/2019. Nesse sentido, observo que na questão objeto da querela foi reconhecida a Repercussão Geral, sendo determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão (fl. 161). Consultando a resenha processuala do Recurso Extraordinário com Agravo 875.958 Goiás, observo que houve julgamento em 19/10/2021, porém ainda não se efetivou o seu trânsito em julgado. Dessa forma, determino que se cadastre a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Com o transcurso do lapso temporal, certifique a Secretaria se já houve o trânsito em julgado da decisão de mérito do recurso aludido pelo STF. Intimem-se as partes deste decisum. Poço Redondo/SE, 02 de fevereiro de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

03/02/2022, 17:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

02/02/2022, 20:53

Conclusão

29/01/2022, 16:46

Juntada >> Petição

28/01/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do pleito de fls. 47/49, considerando o protocolo de intenções firmado entre o TJSE c/c os arts. 38, 39 e 45 da Resolução nº 13/2015 do E. TJSE, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Com ou sem resposta, certifique-se e venham conclusos. Poço Redondo/SE, 19 de janeiro de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito L

24/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2022, 17:02

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 21:11

Juntada >> Petição

19/01/2022, 08:28

Juntada >> Petição

19/01/2022, 08:26

Conclusão

18/01/2022, 13:33

Expedição de documento

12/01/2022, 09:56

Juntada >> Documento

12/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE Processo nº 202186002534 DESPACHO R. Hoje. Inicialmente, convém salientar que a apreciação da tutela de urgência sem a oitiva da parte contrária somente deve ser levada a efeito em caráter excepcional, quando houver risco para a eficácia da medida na hipótese de ser deferida, situação que inocorre na espécie. No caso dos autos, vislumbra-se que se mostra prudente a análise da liminar vindicada após o oferecimento da resposta pelo Reclamado. Além disso, o referido provimento pode ser buscado em todas as fases do processo; e, assim, nada obsta que, se comprovados os requisitos, venha a parte Reclamante reiterar o seu pedido. Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Designo audiência de conciliação para o dia 17/02/2022, às 09h00min, a ser realizada na modalidade mista, facultando o comparecimento das partes e advogados na Comarca de Poço Redondo/SE ou a participação através de aplicativo ZOOM, através do link correspondente:(https://us02web.zoom.us/j/3586837067pwd=Tk9IaXUwWi9wVk9ZcnQvem5JL1BWdz09). Intime-se o(a) reclamante, advertindo-o(a), desde já, de que deverá comparecer à audiência acima aprazada, sob pena de arquivamento do feito, com pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95. Cite-se a reclamada, no endereço informado, por carta com AR, telefone, e-mail ou mandado, encaminhando-lhe(s), em anexo, cópia da reclamação inicial, devendo constar no expediente/mandado de intimação a advertência de que sua ausência importará revelia e fará presumir-se como verdadeira(s) a(s) alegação(ões) da(s) reclamante(s). Poço Redondo/SE, 07 de janeiro de 2021. Luiz Eduardo Araújo Portela Juiz de Direito KC Designo o dia 17/02/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

10/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202186002534, referente ao protocolo nº 20211228120800546, do dia 28/12/2021, às 12h08min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Tutela de Urgência.

03/01/2022, 00:00

Conclusão

30/12/2021, 23:15

Distribuição

30/12/2021, 22:59

Despacho

•08/10/2022, 08:46

Decisão ou Despacho

•08/10/2022, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 07:36

Decisão ou Despacho

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 20:53

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 21:11

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•07/01/2022, 13:54

Decisão ou Despacho

•07/01/2022, 00:00