Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004293-27.2021.8.25.0027 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004293-27.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2022, 08:42

Trânsito em julgado

06/10/2022, 08:41

Ato Ordinatório

26/09/2022, 07:39

Recebimento

20/09/2022, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.25 a ser realizada em 22-07-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na Sessão Virtual designada para o dia 22/07/2022, com início às 00:00 do dia 22/07/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 28/07/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Por oportuno, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, em atenção ao Princípio da Cooperação, informo que os Pedidos de Sustentação Oral ocorrerão em dois momentos: Quando da inclusão do processo na pauta da Sessão Virtual, deverá ser peticionado nos próprios autos a informação de que a parte possui interesse em realizar sustentação, seguindo os ditames do inciso IV do art. 180-D da Emenda 004/2020, sendo então o processo retirado desta pauta, e apresentado na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, conforme previsão do Parágrafo Único do mesmo art. 180-D da Emenda 004 /2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Posteriormente, quando o processo for incluído na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DA FERRAMENTA ESPECÍFICA E DISPONÍVEL NO PORTAL DO ADVOGADO. SOMENTE QUANDO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, HAVERÁ O ENCAMINHAMENTO DO LINK PRÓPRIO PARA VIABILIZAR O ACESSO DO ADVOGADO À SESSÃO COM O FITO DA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL {Via Movimentação em Lote nº 202202732}

22/06/2022, 00:00

Remessa

20/04/2022, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2022, 08:20

Juntada >> Petição

18/04/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intimar a parte autora pela imprensa para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o recurso juntado em 30/03/2022

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

30/03/2022, 10:39

Juntada >> Petição

30/03/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 12:27

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:03

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. De início, certifique-se a tempestividade da contestação e da réplica acostadas aos autos em 12/11/2021 e 08/12/2021. Em cumprimento aos princípios processuais da comunicação e colaboração (partes e juiz) que precedem a decisão conforme o estado do Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se, após a resposta do réu (art. 139, inciso V, do CPC), têm interesse em conciliar. Na mesma oportunidade, poderão as partes apresentar, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, diante da previsão do §2º do art. 357 do CPC. Lado outro, deverão indicar, sinteticamente, os fatos ainda controvertidos que sejam dependentes de prova oral ou pericial; e especificar, dentre os meios de prova já protestados na fase postulatória (petição inicial e contestação), os que agora desejam fazer uso. Na hipótese de requerimento de prova documental suplementar, deverá a parte fundamentar o pedido nos moldes do art. 435 do CPC, sob pena de indeferimento; Na hipótese de requerimento de prova técnica (pericial), deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada, sob pena de indeferimento; Na hipótese de requerimento de prova oral, deverá a parte, além de coligir o respectivo rol de testemunhas, informar o telefone e o e-mail (das partes, advogados, testemunhas) para que seja viabilizado o efetivo cumprimento dos atos nos processos judiciais, bem como informar quanto à disponibilidade de aparelhos, computador ou mesmo telefone celular, capazes de transmitirem a videoconferência e, ainda, se tem interesse na participação nesta modalidade de audiências. Sem conciliação e sem declinação de fatos controvertidos, consigno a possibilidade desta julgadora conhecer imediatamente do litígio. 2. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para os fins do disposto no art. 354, 355, 356 ou 357 do CPC. dgt/Hér

04/01/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intimar a parte autora pela imprensa para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o recurso juntado em 30/03/2022

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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