Habilitação para Casamento 0006578-90.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Habilitação para Casamento 0006578-90.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Cuidam os autos de habilitação para o casamento. O feito encontra-se regularmente instruído, havendo parecer ministerial pela homologação do procedimento de habilitação dos nubentes e expedição do respectivo certificado de habilitação pelo Oficial do Registro Público, vindo os autos conclusos para marcação da data da celebração do casamento, a teor do art. 378 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe. Nesse sentido, observados os requisitos legais, designo, nos termos do art. 397 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe, a data de 25/01/2022, a partir das 11h00min, no Fórum Local, para que seja realizada a celebração do casamento, devendo atender a todas as orientações do ofício circular nº. 398/2021 (que versa sobre as celebrações de casamento de forma presencial e por videochamada, quando manifestado interesse pelos nubentes, e veiculado no referido SEI n.º 0007440-85.2020.8.25.8825) e orientações da Portaria Normativa 73/2021 GP1 (que dispõe sobre os reflexos do Plano Nacional de Imunização, para estabelecer as regras e os procedimentos a serem adotados pelos usuários internos e externos para o ingresso e permanência nos Fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, em face das consequências da calamidade pública derivada da pandemia do SARS-COV-2(Covid-19) e dá outras providências), devendo todos os presentes apresentar comprovante de vacinação de pelo menos uma dose do imunizante contra a COVID-19 para ingresso na unidade. Após as providências legais, o presente processo de habilitação para o casamento deverá ser arquivado (art. 404 da Consolidação Normativa Notarial e Registral deste Tribunal de Justiça de Sergipe). Por fim, lanço o presente movimento de Julgamento a fim de regularizar a situação do feito junto ao SCPV, eis que a finalidade pretendida pelos requerentes (habilitação para o casamento) já fora atingida. Intimem-se os nubentes.

07/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

05/01/2022, 14:33

Conclusão

03/01/2022, 15:54

Juntada >> Documento

03/01/2022, 15:53

Juntada >> Petição

17/12/2021, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 10:22

Distribuição

15/12/2021, 10:22

Documentos

Sentença

•05/01/2022, 14:33

Sentença

•05/01/2022, 00:00