Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001093-89.2020.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para CONDENAR CLAUDENILSON DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) c/c art. 5º, I e art. 7º, I da Lei nº 11.340/06, ABSOLVENDO-O quanto ao crime tipificado no art. 163 do Código Penal.

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Foi suspensa a audiência fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, observado o prazo legal (termo de audiência lançado em 16/12/2021, 12:34:35).

07/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

09/03/2021, 11:47

Juntada >> Documento

09/03/2021, 11:47

Juntada >> Documento

09/03/2021, 11:47

Redistribuição

09/12/2020, 19:37

Remessa

09/12/2020, 12:36

Decisão >> Declaração >> Incompetência

09/12/2020, 11:19

Juntada >> Petição

04/12/2020, 16:35

Conclusão

04/12/2020, 16:32

Juntada >> Petição

04/12/2020, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2020, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2020, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2020, 09:38

Ato Ordinatório

23/11/2020, 09:38

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para CONDENAR CLAUDENILSON DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) c/c art. 5º, I e art. 7º, I da Lei nº 11.340/06, ABSOLVENDO-O quanto ao crime tipificado no art. 163 do Código Penal.

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Foi suspensa a audiência fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, observado o prazo legal (termo de audiência lançado em 16/12/2021, 12:34:35).

07/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

09/03/2021, 11:47

Documentos

Despacho

•09/12/2020, 11:19

Sentença

•09/12/2020, 00:00

Juntada >> Documento

09/03/2021, 11:47

Juntada >> Documento

09/03/2021, 11:47

Redistribuição

09/12/2020, 19:37

Remessa

09/12/2020, 12:36

Decisão >> Declaração >> Incompetência

09/12/2020, 11:19

Juntada >> Petição

04/12/2020, 16:35

Conclusão

04/12/2020, 16:32

Juntada >> Petição

04/12/2020, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2020, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2020, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2020, 09:38

Ato Ordinatório

23/11/2020, 09:38

Juntada >> Documento

23/11/2020, 09:36

Juntada >> Petição

19/11/2020, 15:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2020, 11:39

Juntada >> Documento

18/11/2020, 18:58

Juntada >> Documento

18/11/2020, 18:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2020, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2020, 02:21

Juntada >> Documento

06/11/2020, 15:53

Juntada >> Petição

06/11/2020, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 12:38

Juntada >> Documento

05/11/2020, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2020, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2020, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2020, 14:46

Recebimento

04/11/2020, 14:22

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2020, 06:55

Remessa

04/11/2020, 06:55

Juntada >> Documento

03/11/2020, 17:56

Expedição de documento

03/11/2020, 15:36

Juntada >> Documento

03/11/2020, 15:05

Juntada >> Documento

03/11/2020, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2020, 14:18

Juntada >> Documento

03/11/2020, 14:16

Juntada >> Documento

03/11/2020, 14:16

Juntada >> Documento

03/11/2020, 14:16

Juntada >> Documento

03/11/2020, 14:15

Decisão >> Homologação >> prisão em flagrante

03/11/2020, 14:07

Juntada >> Documento

03/11/2020, 13:45

Audiência

02/11/2020, 16:39

Juntada >> Petição

02/11/2020, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2020, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2020, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2020, 16:09

Decisão >> Homologação >> prisão em flagrante

02/11/2020, 16:00

Conclusão

02/11/2020, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

02/11/2020, 12:20

Juntada >> Documento

02/11/2020, 12:20

Audiência

02/11/2020, 09:24

Juntada >> Documento

02/11/2020, 09:07

Juntada >> Petição

02/11/2020, 09:02

Distribuição

02/11/2020, 09:01

Decisão

•02/11/2020, 16:00

Sentença

•02/11/2020, 00:00