Execução Fiscal 0009642-30.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Autor

ALDEVANIO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA

OAB/SE 1039·CPF·Representa: Autor

PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO

OAB/SE 4804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/04/2024, 11:01

Trânsito em julgado

18/04/2024, 11:01

Decurso de Prazo

18/04/2024, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2024, 01:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2024, 21:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2024, 15:47

Conclusão

14/09/2023, 11:03

Juntada >> Petição

14/09/2023, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 20:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2023, 08:30

Juntada >> Petição

21/06/2023, 10:06

Todas as movimentações(69)

Arquivamento >> Definitivo

18/04/2024, 11:01

Trânsito em julgado

18/04/2024, 11:01

Decurso de Prazo

18/04/2024, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2024, 01:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:48

Documentos

Outros documentos

•17/02/2024, 15:47

Sentença

•17/02/2024, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2024, 21:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2024, 15:47

Conclusão

14/09/2023, 11:03

Juntada >> Petição

14/09/2023, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 20:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2023, 08:30

Juntada >> Petição

21/06/2023, 10:06

Conclusão

02/05/2023, 01:32

Juntada >> Petição

29/04/2023, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 03:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2023, 20:13

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2023, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2023, 11:13

Conclusão

22/03/2023, 09:52

Juntada >> Petição

22/03/2023, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 04:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 13:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/03/2023, 12:22

Conclusão

13/12/2022, 22:06

Juntada >> Petição

13/12/2022, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2022, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2022, 09:06

Conclusão

14/10/2022, 09:37

Juntada >> Petição

07/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

06/10/2022, 07:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/10/2022, 08:45

Conclusão

13/09/2022, 13:57

Juntada >> Petição

30/08/2022, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

25/07/2022, 08:16

Juntada >> Documento

08/06/2022, 11:44

Juntada >> Documento

05/06/2022, 18:47

Expedição de documento

11/03/2022, 08:29

Juntada >> Documento

10/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

10/03/2022, 13:38

Juntada >> Petição

09/03/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anexadas as respostas das consultas ao endereço do executado junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, intime-se a fazenda exequente para que tome conhecimento e informe as medidas legais cabíveis ao prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF. Caso a exequente aponte endereço para fins de citação, cumpra-se o despacho inicial independente de nova conclusão.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2022, 14:53

Conclusão

17/02/2022, 13:31

Juntada >> Documento

17/02/2022, 13:31

Juntada >> Documento

17/02/2022, 13:29

Juntada >> Documento

17/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito do autor, razão pela qual se determina nesta data via SISBAJUD, a consulta ao endereço da parte executada. Aguarde-se por cinco dias a resposta dos bancos. Protocolo nº 20220000986228. Outrossim, proceda a Secretaria a consulta ao endereço da parte executada através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Após, direi acerca do pedido de consulta através do TRE/SIEL.

11/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

09/02/2022, 15:59

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 15:49

Conclusão

25/01/2022, 22:50

Juntada >> Petição

25/01/2022, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 22:44

Ato Ordinatório

21/01/2022, 22:43

Juntada >> Documento

21/01/2022, 08:05

Expedição de documento

14/01/2022, 12:08

Juntada >> Documento

14/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto e avaliação do(a) executado(a), por oficial de justiça, na forma do artigo 8º ao 11 da Lei n.º 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial. Não encontrado o devedor, cite-se por via postal. Frustradas as modalidades de citação previstas acima, art. 8°, da LEF, expeça-se a citação por Edital, com prazo de 30 dias. Advirta-se a parte executada que na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Em sendo garantida a execução com a nomeação ou indicação à penhora de bem imóvel pelo exequente, ou realizada a penhora pelo Oficial de Justiça, intime-se o cônjuge e encaminhe-se cópia do auto ou termo de penhora ao cartório de registro da circunscrição competente, a fim de que providencie o registro. Por outro lado, caso seja(m) nomeado(s) ou indicado(s) à penhora linha telefônica e/ou automóveis, proceda-se ao registro no(s) órgão(s) competente(s). Finalmente, advirta-se o(a) executado(a) que o prazo para oposição dos embargos é de 30(trinta) dias, após garantida a execução. Ultrapassados os prazos de que tratam os incisos II e III do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se nos autos e volvam conclusos.

10/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/01/2022, 11:42

Conclusão

17/12/2021, 09:46

Distribuição

16/12/2021, 13:39

Sentença

•17/02/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 08:30

Decisão ou Despacho

•01/08/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 11:27

Decisão ou Despacho

•22/03/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 12:22

Sentença

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 09:06

Decisão ou Despacho

•17/10/2022, 00:00

Decisão

•05/10/2022, 08:45

Despacho

•05/10/2022, 08:45

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 14:53

Todos os documentos(21)

Outros documentos

•17/02/2024, 15:47

Sentença

•17/02/2024, 15:47

Sentença

•17/02/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 08:30

Decisão ou Despacho

•01/08/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 11:27

Decisão ou Despacho

•22/03/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 12:22

Sentença

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 09:06

Decisão ou Despacho

•17/10/2022, 00:00

Decisão

•05/10/2022, 08:45

Despacho

•05/10/2022, 08:45

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 14:53

Despacho

•18/02/2022, 14:53

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 15:49

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•06/01/2022, 11:42

Decisão ou Despacho

•06/01/2022, 00:00