Execução Fiscal 0000615-82.2008.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERGIFERTIL

Reu

ADUBOS SUDOESTE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/02/2023, 17:43

Juntada

02/02/2023, 07:04

Expedição de Documento

26/01/2023, 13:08

Juntada >> Documento

24/01/2023, 20:46

Juntada >> Petição

23/01/2023, 18:10

Arquivamento >> Definitivo

20/05/2022, 11:51

Trânsito em julgado

20/05/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Ex vi positis, tendo em vista a quitação da dívida ativa, declaro extinto a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional. Sem custas. Havendo valores depositados nos autos, expeça-se alvará em favor da parte Executada para o efetivo levantamento da quantia constrita e seus acréscimos legais. P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2022, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:40

Conclusão

15/12/2021, 08:46

Ato Ordinatório

15/12/2021, 08:45

Juntada >> Petição

15/12/2021, 08:31

Todas as movimentações(130)

Arquivamento >> Definitivo

09/02/2023, 17:43

Juntada

02/02/2023, 07:04

Expedição de Documento

26/01/2023, 13:08

Juntada >> Documento

24/01/2023, 20:46

Juntada >> Petição

23/01/2023, 18:10

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 14:53

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

20/05/2022, 11:51

Trânsito em julgado

20/05/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Ex vi positis, tendo em vista a quitação da dívida ativa, declaro extinto a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional. Sem custas. Havendo valores depositados nos autos, expeça-se alvará em favor da parte Executada para o efetivo levantamento da quantia constrita e seus acréscimos legais. P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2022, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:40

Conclusão

15/12/2021, 08:46

Ato Ordinatório

15/12/2021, 08:45

Juntada >> Petição

15/12/2021, 08:31

Juntada >> Documento

10/12/2021, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 08:41

Ato Ordinatório

10/12/2021, 08:40

Juntada >> Petição

10/12/2021, 08:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 08:00

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 08:00

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2021, 07:59

Conclusão

21/09/2021, 08:27

Juntada >> Documento

21/09/2021, 08:26

Juntada >> Petição

17/09/2021, 20:28

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 12:42

Conclusão

04/08/2021, 19:52

Juntada >> Petição

04/08/2021, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 01:54

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2021, 19:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 06:16

Ato Ordinatório

23/07/2021, 06:14

Juntada >> Documento

22/07/2021, 20:17

Juntada >> Documento

16/06/2021, 12:52

Juntada >> Documento

15/06/2021, 13:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/06/2021, 10:49

Conclusão

01/06/2021, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2021, 01:58

Juntada >> Petição

25/05/2021, 13:48

Ato Ordinatório

19/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

19/05/2021, 13:48

Juntada >> Petição

19/05/2021, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2021, 18:32

Ato Ordinatório

17/05/2021, 18:31

Juntada >> Documento

11/05/2021, 17:31

Juntada >> Documento

19/03/2021, 19:49

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2021, 15:10

Juntada >> Documento

28/01/2021, 11:18

Ato Ordinatório

27/01/2021, 12:01

Juntada >> Documento

27/01/2021, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2020, 05:44

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2020, 17:44

Conclusão

26/11/2020, 17:15

Juntada >> Petição

26/11/2020, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2020, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2020, 19:06

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2020, 14:32

Juntada

23/10/2020, 09:09

Juntada >> Petição

22/10/2020, 09:50

Conclusão

21/10/2020, 11:21

Juntada >> Petição

21/10/2020, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2020, 13:25

Conclusão

28/09/2020, 06:13

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2020, 07:47

Conclusão

04/09/2020, 11:45

Juntada >> Petição

04/09/2020, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2020, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2020, 06:22

Ato Ordinatório

02/09/2020, 06:22

Juntada >> Documento

02/09/2020, 06:21

Juntada >> Documento

24/08/2020, 12:56

Juntada >> Documento

03/04/2020, 09:30

Juntada >> Documento

02/04/2020, 10:29

Decisão >> Outras Decisões

19/03/2020, 09:58

Conclusão

11/11/2019, 16:54

Juntada >> Petição

11/11/2019, 16:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2019, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2019, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2019, 09:47

Ato Ordinatório

22/10/2019, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2019, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2019, 17:02

Conclusão

28/08/2019, 11:06

Decurso de Prazo

28/08/2019, 11:05

Juntada >> Documento

02/07/2019, 18:14

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2019, 21:41

Juntada >> Documento

06/06/2019, 12:05

Conclusão

31/05/2019, 10:58

Expedição de documento

23/05/2019, 09:10

Juntada >> Documento

07/05/2019, 11:06

Juntada >> Documento

07/05/2019, 11:06

Juntada >> Documento

06/09/2018, 13:40

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2018, 10:16

Juntada >> Documento

17/04/2018, 09:22

Expedição de documento

04/04/2018, 08:06

Juntada >> Documento

03/04/2018, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2018, 20:03

Conclusão

26/01/2018, 12:18

Devolução de Mandado ao Cartório

14/09/2017, 03:07

Juntada >> Documento

17/08/2017, 14:45

Expedição de documento

16/08/2017, 12:48

Expedição de documento

16/08/2017, 12:47

Certidão

16/08/2017, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2017, 17:42

Conclusão

28/01/2017, 17:37

Recebimento

28/01/2017, 17:33

Certidão

09/11/2016, 18:54

Ato Ordinatório

25/10/2016, 12:48

Expedição de documento

27/09/2016, 10:39

Ato Ordinatório

16/09/2016, 13:41

Decisão ou Despacho

27/11/2015, 12:23

Expedição de Documento

28/03/2012, 11:38

Ato Ordinatório

14/10/2010, 20:14

Ato Ordinatório

04/08/2010, 13:45

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 12:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2010, 09:20

Conclusão

13/04/2010, 11:56

Certidão

10/04/2010, 12:36

Expedição de Documento

14/01/2010, 08:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/09/2009, 14:15

Conclusão

01/09/2009, 10:56

Recebimento

29/07/2009, 14:26

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 08:58

Ato Ordinatório

10/03/2009, 09:46

Devolução de Mandado ao Cartório

09/03/2009, 08:08

Expedição de Documento

03/02/2009, 14:51

Certidão

28/01/2009, 14:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/01/2009, 18:10

Conclusão

08/01/2009, 13:54

Distribuição

16/12/2008, 14:04

Despacho

•05/11/2021, 08:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 12:42

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Decisão

•14/06/2021, 10:49

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•10/12/2020, 05:44

Decisão ou Despacho

•10/12/2020, 00:00

Outros documentos

•10/11/2020, 14:32

Despacho

•10/11/2020, 14:32

Decisão ou Despacho

•10/11/2020, 00:00

Outros documentos

•29/09/2020, 13:25

Despacho

•29/09/2020, 13:25

Todos os documentos(30)

Sentença

•27/01/2022, 14:53

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 08:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 12:42

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Decisão

•14/06/2021, 10:49

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•10/12/2020, 05:44

Decisão ou Despacho

•10/12/2020, 00:00

Outros documentos

•10/11/2020, 14:32

Despacho

•10/11/2020, 14:32

Decisão ou Despacho

•10/11/2020, 00:00

Outros documentos

•29/09/2020, 13:25

Despacho

•29/09/2020, 13:25

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•09/09/2020, 07:47

Decisão ou Despacho

•09/09/2020, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 09:58

Sentença

•19/03/2020, 00:00

Despacho

•18/10/2019, 17:02

Decisão ou Despacho

•18/10/2019, 00:00

Despacho

•01/07/2019, 21:41

Decisão ou Despacho

•01/07/2019, 00:00

Despacho

•28/01/2018, 20:03

Decisão ou Despacho

•28/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2009, 00:00