Execução Fiscal 0000057-17.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO DUARTE LEITE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2023, 13:00

Trânsito em julgado

16/03/2023, 13:00

Decurso de Prazo

16/03/2023, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 23:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2022, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 10:24

Conclusão

13/12/2022, 22:43

Juntada >> Petição

13/12/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

07/11/2022, 13:52

Decurso de Prazo

07/11/2022, 13:51

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2022, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 15:36

Todas as movimentações(32)

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2023, 13:00

Trânsito em julgado

16/03/2023, 13:00

Decurso de Prazo

16/03/2023, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 23:37

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 10:24

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2022, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 10:24

Conclusão

13/12/2022, 22:43

Juntada >> Petição

13/12/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

07/11/2022, 13:52

Decurso de Prazo

07/11/2022, 13:51

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2022, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 03/11/2022 ---- DECISÃO Defiro o pleito de 11/02/2022. Considerando o parcelamento do crédito tributário objeto desta demanda, suspenda-se o feito pelo prazo de 8(oito) meses. Transcorrido, intime-se o ente municipal para requerimentos legais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF.

07/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2022, 22:49

Juntada >> Documento

06/03/2022, 22:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/03/2022, 09:22

Conclusão

11/02/2022, 15:51

Juntada >> Petição

11/02/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 07:58

Ato Ordinatório

03/02/2022, 07:57

Juntada >> Documento

02/02/2022, 07:53

Expedição de documento

20/01/2022, 09:54

Juntada >> Documento

20/01/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto e avaliação do(a) executado(a), por oficial de justiça, na forma do artigo 8º ao 11 da Lei n.º 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial. Não encontrado o devedor, cite-se por via postal. Frustrada as modalidades de citação previstas acima, art. 8°, da LEF, expeça-se a citação por Edital, com prazo de 30 dias. Advirta-se a executada que na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Em sendo garantida a execução com a nomeação ou indicação à penhora de bem imóvel pelo exeqüente, ou realizada a penhora pelo Oficial de Justiça, intime-se o cônjuge e encaminhe-se cópia do auto ou termo de penhora ao cartório de registro da circunscrição competente, a fim de que providencie o registro. Por outro lado, caso seja(m) nomeado(s) ou indicado(s) à penhora linha telefônica e/ou automóveis, proceda-se ao registro no(s) órgão(s) competente(s). Finalmente, advirta-se o(a) executado(a) que o prazo para oposição dos embargos é de 30 (trinta) dias, após garantida a execução. Ultrapassados os prazos de que tratam os incisos II e III do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se nos autos e volvam conclusos. Débito: R$ 2.391,02 (dois mil trezentos e noventa e um reais e dois centavos).

20/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 13:24

Conclusão

10/01/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288000017, referente ao protocolo nº 20211222090800150, do dia 22/12/2021, às 09h08min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

10/01/2022, 00:00

Distribuição

07/01/2022, 10:31

Despacho

•05/03/2022, 09:22

Sentença

•05/03/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 13:24

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00