Embargos de Declaração Cível 0000924-25.2018.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORALEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2024, 07:24

Trânsito em julgado

21/06/2024, 07:24

Juntada >> Documento

21/06/2024, 07:19

Juntada >> Petição

19/06/2024, 22:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 01:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

03/06/2024, 11:13

Recebimento

03/06/2024, 10:57

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1199-RG-STF ---- Remetam-se os autos à Escrivania para que permaneçam no arquivo de feitos suspensos até a decisão da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se e intimem-se.

06/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 10:45

Remessa

19/03/2022, 16:47

Juntada >> Documento

19/03/2022, 16:45

Juntada >> Petição

18/03/2022, 14:22

Todas as movimentações(171)

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2024, 07:24

Trânsito em julgado

21/06/2024, 07:24

Juntada >> Documento

21/06/2024, 07:19

Juntada >> Petição

19/06/2024, 22:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 01:29

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 15:11

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

03/06/2024, 11:13

Recebimento

03/06/2024, 10:57

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1199-RG-STF ---- Remetam-se os autos à Escrivania para que permaneçam no arquivo de feitos suspensos até a decisão da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se e intimem-se.

06/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 10:45

Remessa

19/03/2022, 16:47

Juntada >> Documento

19/03/2022, 16:45

Juntada >> Petição

18/03/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Recursos de Apelação juntado aos autos.

21/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2022, 11:11

Juntada >> Documento

18/02/2022, 11:09

Juntada >> Petição

18/02/2022, 09:22

Juntada >> Petição

09/02/2022, 23:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR: i) o primeiro requerido (THIAGO BASÍLIO DÓRIA DE ALMEIDA) pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10, caput, e inciso XI, e art. 11, caput, e inciso II, da Lei nº 8.429/92; ii) o segundo requerido (F&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA) pela prática do ato de improbidade administrativa capitulado no art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes as sanções do art. 12, inciso II, da mencionada l

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 10:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

27/01/2022, 15:11

Juntada >> Petição

19/11/2021, 10:45

Conclusão

19/11/2021, 08:20

Juntada >> Petição

19/11/2021, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2021, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2021, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 07:33

Juntada >> Petição

28/10/2021, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2021, 08:54

Juntada >> Documento

22/10/2021, 08:52

Juntada >> Petição

19/10/2021, 00:00

Juntada >> Petição

01/10/2021, 12:32

Ato Ordinatório

28/09/2021, 13:56

Audiência

28/09/2021, 12:55

Juntada >> Petição

28/09/2021, 08:49

Juntada >> Documento

27/09/2021, 12:57

Juntada >> Petição

27/09/2021, 07:43

Juntada >> Petição

24/09/2021, 17:38

Juntada >> Petição

22/09/2021, 11:21

Ato Ordinatório

09/09/2021, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2021, 02:38

Juntada >> Petição

13/07/2021, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2021, 06:23

Conclusão

08/06/2021, 11:10

Juntada >> Documento

01/06/2021, 11:25

Juntada >> Documento

18/05/2021, 08:37

Juntada >> Documento

10/05/2021, 10:58

Juntada >> Documento

23/04/2021, 15:48

Juntada >> Documento

20/04/2021, 11:42

Ato Ordinatório

20/04/2021, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2021, 10:23

Juntada >> Petição

14/04/2021, 10:51

Juntada >> Documento

13/04/2021, 12:11

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:21

Juntada >> Petição

13/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

07/04/2021, 11:42

Juntada >> Petição

06/04/2021, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2021, 13:49

Ato Ordinatório

15/03/2021, 20:31

Juntada >> Documento

01/03/2021, 09:15

Juntada >> Petição

21/02/2021, 23:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2021, 02:50

Juntada >> Petição

08/02/2021, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2021, 08:01

Juntada >> Petição

04/02/2021, 20:53

Juntada >> Documento

04/02/2021, 16:40

Juntada >> Documento

03/02/2021, 07:20

Juntada >> Documento

02/02/2021, 11:40

Juntada >> Documento

02/02/2021, 11:40

Juntada >> Documento

02/02/2021, 11:40

Juntada >> Documento

02/02/2021, 11:40

Juntada >> Documento

02/02/2021, 11:10

Juntada >> Petição

01/02/2021, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2021, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2021, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2021, 17:58

Conclusão

15/10/2020, 07:21

Juntada >> Documento

22/09/2020, 12:15

Juntada >> Documento

06/08/2020, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2020, 22:11

Conclusão

03/08/2020, 13:19

Ato Ordinatório

13/07/2020, 17:41

Ato Ordinatório

01/07/2020, 08:15

Ato Ordinatório

12/06/2020, 13:08

Ato Ordinatório

29/05/2020, 13:16

Ato Ordinatório

18/05/2020, 09:58

Ato Ordinatório

04/05/2020, 13:16

Ato Ordinatório

24/03/2020, 10:54

Ato Ordinatório

24/03/2020, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2020, 08:08

Juntada >> Documento

21/02/2020, 11:02

Juntada >> Petição

21/02/2020, 10:11

Juntada >> Documento

20/02/2020, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2020, 12:25

Juntada >> Documento

17/02/2020, 12:29

Juntada >> Documento

17/02/2020, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2020, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2020, 17:27

Juntada >> Petição

21/11/2019, 19:52

Conclusão

21/11/2019, 10:44

Juntada >> Petição

21/11/2019, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2019, 08:21

Conclusão

05/09/2019, 10:19

Juntada >> Petição

04/09/2019, 23:12

Juntada >> Petição

27/08/2019, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2019, 09:25

Juntada >> Documento

19/08/2019, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2019, 08:21

Juntada >> Petição

23/07/2019, 15:27

Juntada >> Petição

10/07/2019, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2019, 11:14

Conclusão

01/07/2019, 09:02

Juntada >> Petição

30/06/2019, 10:49

Juntada >> Documento

06/06/2019, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2019, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2019, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2019, 10:19

Conclusão

23/04/2019, 11:57

Juntada >> Petição

02/04/2019, 17:01

Juntada >> Documento

19/02/2019, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2019, 16:44

Conclusão

07/02/2019, 00:33

Juntada >> Petição

06/02/2019, 11:01

Juntada >> Petição

01/02/2019, 20:58

Juntada >> Petição

31/01/2019, 10:10

Juntada >> Documento

28/01/2019, 11:26

Juntada >> Documento

24/01/2019, 11:35

Juntada >> Documento

23/01/2019, 08:32

Juntada >> Documento

17/01/2019, 11:00

Juntada >> Documento

14/01/2019, 12:19

Juntada >> Documento

14/01/2019, 12:19

Juntada >> Documento

14/01/2019, 12:19

Juntada >> Documento

14/01/2019, 12:18

Juntada >> Documento

11/01/2019, 12:22

Decisão >> Outras Decisões

08/01/2019, 13:29

Conclusão

12/12/2018, 17:46

Juntada >> Petição

10/12/2018, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2018, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2018, 19:59

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2018, 19:58

Conclusão

07/11/2018, 21:41

Juntada >> Petição

07/11/2018, 08:31

Juntada >> Documento

17/10/2018, 10:18

Juntada >> Documento

15/10/2018, 11:55

Juntada >> Documento

11/10/2018, 18:49

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2018, 22:40

Juntada >> Petição

18/09/2018, 09:14

Conclusão

11/09/2018, 15:48

Juntada >> Documento

11/09/2018, 15:48

Juntada >> Documento

30/08/2018, 11:59

Juntada >> Documento

15/08/2018, 16:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2018, 02:03

Juntada >> Documento

17/07/2018, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2018, 15:45

Juntada >> Petição

16/07/2018, 11:40

Juntada >> Documento

05/07/2018, 18:37

Juntada >> Documento

19/06/2018, 14:41

Juntada >> Documento

12/06/2018, 15:02

Juntada >> Documento

12/06/2018, 15:02

Juntada >> Documento

12/06/2018, 10:04

Juntada >> Documento

12/06/2018, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2018, 19:19

Conclusão

07/06/2018, 12:56

Distribuição

07/06/2018, 12:53

Despacho

•10/06/2021, 06:23

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•28/01/2021, 17:58

Decisão ou Despacho

•28/01/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2020, 22:11

Decisão ou Despacho

•05/08/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 17:27

Decisão ou Despacho

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 08:21

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 11:14

Decisão ou Despacho

•02/07/2019, 00:00

Despacho

•24/05/2019, 10:19

Todos os documentos(26)

Sentença

•27/01/2022, 15:11

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•10/06/2021, 06:23

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•28/01/2021, 17:58

Decisão ou Despacho

•28/01/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2020, 22:11

Decisão ou Despacho

•05/08/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 17:27

Decisão ou Despacho

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 08:21

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 11:14

Decisão ou Despacho

•02/07/2019, 00:00

Despacho

•24/05/2019, 10:19

Decisão ou Despacho

•24/05/2019, 00:00

Despacho

•12/02/2019, 16:44

Decisão ou Despacho

•12/02/2019, 00:00

Decisão

•08/01/2019, 13:29

Decisão ou Despacho

•08/01/2019, 00:00

Despacho

•16/11/2018, 19:58

Decisão ou Despacho

•16/11/2018, 00:00

Despacho

•18/09/2018, 22:40

Decisão ou Despacho

•18/09/2018, 00:00

Despacho

•09/06/2018, 19:19

Decisão ou Despacho

•09/06/2018, 00:00