Processo 0000250-91.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JOSE AMERICO FERREIRA SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA

OAB/SE 2422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2025, 11:23

Remessa

06/10/2025, 11:07

Juntada >> Petição

06/10/2025, 11:03

Juntada >> Petição

06/10/2025, 10:12

Juntada >> Documento

16/09/2025, 20:28

Expedição de documento

19/08/2025, 12:13

Juntada >> Documento

19/08/2025, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2025, 11:44

Conclusão

12/08/2025, 10:12

Juntada >> Documento

01/08/2025, 17:57

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2025, 18:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2025, 00:30

Expedição de documento

09/06/2025, 12:57

Juntada >> Documento

09/06/2025, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2025, 11:23

Todas as movimentações(56)

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2025, 11:23

Remessa

06/10/2025, 11:07

Juntada >> Petição

06/10/2025, 11:03

Juntada >> Petição

06/10/2025, 10:12

Juntada >> Documento

16/09/2025, 20:28

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 11:44

Decisão ou Despacho

•14/08/2025, 00:00

Expedição de documento

19/08/2025, 12:13

Juntada >> Documento

19/08/2025, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2025, 11:44

Conclusão

12/08/2025, 10:12

Juntada >> Documento

01/08/2025, 17:57

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2025, 18:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2025, 00:30

Expedição de documento

09/06/2025, 12:57

Juntada >> Documento

09/06/2025, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

19/05/2025, 12:31

Conclusão

13/05/2025, 10:20

Juntada >> Documento

12/05/2025, 13:08

Juntada >> Documento

01/04/2025, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:34

Decisão >> Prejudicado o Pedido

12/12/2024, 10:52

Desarquivamento

09/12/2024, 07:42

Conclusão

09/12/2024, 07:42

Juntada >> Documento

06/12/2024, 20:45

Arquivamento >> Provisório

25/06/2024, 10:26

Desarquivamento

15/03/2024, 11:30

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

15/03/2024, 11:30

Conclusão

16/02/2024, 09:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:29

Arquivamento >> Provisório

05/09/2023, 06:21

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 09:52

Expedição de Informações

04/09/2023, 08:24

Conclusão

21/08/2023, 06:46

Juntada >> Documento

05/10/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 12:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

26/07/2022, 10:59

Conclusão

30/06/2022, 11:12

Decurso de Prazo

30/06/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 07:29

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2022, 02:01

Juntada >> Documento

03/03/2022, 21:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/02/2022, 15:41

Conclusão

23/02/2022, 09:18

Ato Ordinatório

23/02/2022, 09:16

Juntada >> Petição

18/02/2022, 10:14

Expedição de documento

11/02/2022, 08:08

Ato Ordinatório

09/02/2022, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 20:09

Conclusão

10/01/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212000042, referente ao protocolo nº 20211221082400083, do dia 21/12/2021, às 08h24min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

10/01/2022, 00:00

Distribuição

07/01/2022, 10:34

Sentença

•19/05/2025, 12:31

Sentença

•19/05/2025, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 10:52

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 11:30

Sentença

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 09:52

Sentença

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 10:59

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 15:41

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 20:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/08/2025, 11:44

Decisão ou Despacho

•14/08/2025, 00:00

Sentença

•19/05/2025, 12:31

Sentença

•19/05/2025, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 10:52

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 11:30

Sentença

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 09:52

Sentença

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•26/07/2022, 10:59

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 15:41

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 20:09

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00