Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000303-05.2021.8.25.0067 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000303-05.2021.8.25.0067 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2022, 08:42

Trânsito em julgado

10/08/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

27/07/2022, 09:22

Recebimento

27/07/2022, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, independentemente do rito que tenha seguido no juízo de piso, por não vislumbrar prejuízo para as partes, face a aplicação do rito ordinário e por possuir o juiz prolator da sentença competência plena para tanto, inexistindo nulidade processual, bem como que se trata de competência absoluta, a qual pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, declino da competência para a Turma Recursal do Estado de Sergipe, órgão este competente para a análise do presente recurso. Por conseguinte, não conheço do recurso, entendendo que deve haver o declínio da competência desta Câmara Cível para apreciar a questão e consequente remessa dos autos à Turma Recursal do Estado de Sergipe.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200816522, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220525221606703, do dia 25/05/2022, às 22:16, pelo advogado VICTOR DEDA FERREIRA, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE. Assunto(s): Documental.

30/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2022, 07:11

Remessa

25/05/2022, 22:16

Juntada >> Petição

24/05/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA Intime-se a parte executada/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pela exequente. Intimação enviada ao Município.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte executada/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pela exequente.

29/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 14:15

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte executada/apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pela exequente.

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