Execução Fiscal 0005863-09.2017.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FABIO LAPA E SOUZA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

24/03/2026, 10:55

Decurso de Prazo

24/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

05/12/2025, 17:56

Juntada >> Documento

25/11/2025, 09:51

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2025, 15:05

Juntada >> Documento

10/11/2025, 08:22

Juntada >> Documento

06/11/2025, 02:00

Juntada >> Documento

06/11/2025, 02:00

Juntada >> Documento

03/11/2025, 08:32

Juntada >> Documento

31/10/2025, 03:00

Juntada >> Documento

31/10/2025, 03:00

Juntada >> Documento

25/10/2025, 03:01

Juntada >> Documento

25/10/2025, 03:01

Juntada >> Documento

24/10/2025, 03:00

Juntada >> Documento

24/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(192)

Conclusão

24/03/2026, 10:55

Decurso de Prazo

24/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

05/12/2025, 17:56

Juntada >> Documento

25/11/2025, 09:51

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•21/09/2025, 20:26

Sentença

•21/09/2025, 00:00

Juntada >> Documento

10/11/2025, 08:22

Juntada >> Documento

06/11/2025, 02:00

Juntada >> Documento

06/11/2025, 02:00

Juntada >> Documento

03/11/2025, 08:32

Juntada >> Documento

31/10/2025, 03:00

Juntada >> Documento

31/10/2025, 03:00

Juntada >> Documento

25/10/2025, 03:01

Juntada >> Documento

25/10/2025, 03:01

Juntada >> Documento

24/10/2025, 03:00

Juntada >> Documento

24/10/2025, 02:01

Juntada >> Documento

23/10/2025, 08:44

Juntada >> Documento

17/10/2025, 08:06

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento

03/10/2025, 10:45

Juntada >> Documento

02/10/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:41

Decisão >> Outras Decisões

21/09/2025, 20:26

Conclusão

16/05/2025, 08:52

Juntada >> Documento

15/05/2025, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2025, 17:26

Conclusão

13/01/2025, 08:52

Juntada >> Documento

19/12/2024, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2024, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2024, 12:00

Conclusão

15/08/2024, 13:07

Decurso de Prazo

15/08/2024, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 23:58

Juntada >> Documento

17/07/2024, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2024, 16:40

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2024, 07:08

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2024, 21:26

Juntada >> Documento

05/07/2024, 11:02

Juntada >> Documento

27/06/2024, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 01:05

Juntada >> Documento

22/05/2024, 07:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/05/2024, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

17/05/2024, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2024, 09:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2024, 22:06

Conclusão

05/03/2024, 20:55

Decurso de Prazo

05/03/2024, 20:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 19:48

Conclusão

03/10/2023, 18:11

Decurso de Prazo

03/10/2023, 18:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:58

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2023, 23:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:27

Conclusão

11/06/2023, 10:24

Juntada >> Documento

07/06/2023, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2023, 19:12

Conclusão

19/04/2023, 23:10

Decurso de Prazo

19/04/2023, 23:09

Decisão >> Outras Decisões

27/02/2023, 17:27

Conclusão

16/12/2022, 17:02

Juntada >> Petição

15/12/2022, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2022, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 20:52

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 15:17

Conclusão

30/11/2022, 09:23

Juntada >> Petição

01/11/2022, 22:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2022, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2022, 21:03

Conclusão

19/08/2022, 16:46

Juntada >> Petição

18/08/2022, 22:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2022, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 22:53

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2022, 20:02

Conclusão

24/05/2022, 13:25

Juntada >> Petição

07/04/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro parcialmente o pleito de fls.232/233 e concedo o prazo de 30 dias para que o exequente, por meio da SEFAZ, possa fazer a apuração do saldo remanescente e adequar as CDAs, sob pena de arquivamento. m

28/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2022, 09:50

Conclusão

24/03/2022, 06:20

Juntada >> Documento

24/03/2022, 06:19

Juntada >> Petição

03/02/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro parcialmente o pleito de 30/01/2022, concedendo o prazo de 15 dias para cumprimento das providências determinadas no despacho de fl.216. Intime-se. m

02/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

01/02/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 16:35

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 16:19

Conclusão

30/01/2022, 16:19

Juntada >> Documento

30/01/2022, 16:18

Juntada >> Petição

30/01/2022, 10:32

Juntada >> Petição

30/01/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2022, 09:42

Juntada

21/01/2022, 09:35

Expedição de Documento

20/01/2022, 11:59

Juntada >> Documento

20/01/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 11:03

Juntada >> Documento

19/01/2022, 11:02

Juntada

13/01/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, observando-se os dados informados pelo exequente às fls.211/212. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover a atualização do débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. m

10/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2022, 11:13

Conclusão

09/11/2021, 16:52

Juntada >> Documento

09/11/2021, 16:51

Juntada >> Petição

09/11/2021, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2021, 07:22

Juntada >> Documento

28/10/2021, 07:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2021, 10:56

Conclusão

20/08/2021, 16:24

Decurso de Prazo

20/08/2021, 16:23

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2021, 19:52

Conclusão

10/05/2021, 09:52

Juntada >> Petição

04/05/2021, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2021, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2021, 22:48

Juntada >> Documento

15/03/2021, 22:47

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2020, 02:02

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2020, 23:03

Conclusão

05/08/2020, 09:14

Juntada >> Documento

05/08/2020, 09:14

Juntada >> Petição

28/07/2020, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/06/2020, 14:08

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2020, 20:36

Conclusão

28/05/2020, 09:45

Juntada >> Documento

26/05/2020, 11:00

Juntada >> Petição

20/05/2020, 14:59

Juntada >> Petição

19/05/2020, 16:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2020, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2020, 17:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/04/2020, 22:00

Juntada >> Petição

11/03/2020, 11:30

Conclusão

16/01/2020, 11:33

Juntada >> Documento

16/01/2020, 11:32

Juntada >> Petição

02/01/2020, 11:59

Juntada >> Petição

17/12/2019, 10:51

Juntada >> Petição

04/12/2019, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2019, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2019, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2019, 19:50

Conclusão

25/10/2019, 09:02

Juntada >> Petição

24/10/2019, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2019, 19:16

Conclusão

29/07/2019, 09:55

Juntada >> Petição

29/07/2019, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2019, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2019, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2019, 11:26

Conclusão

16/05/2019, 10:49

Juntada >> Petição

15/05/2019, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2019, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2019, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2019, 10:47

Conclusão

13/02/2019, 14:53

Juntada >> Documento

13/02/2019, 14:52

Juntada >> Documento

29/01/2019, 13:28

Juntada >> Documento

09/01/2019, 14:09

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2018, 09:34

Conclusão

05/11/2018, 12:16

Juntada >> Documento

05/11/2018, 12:16

Juntada >> Documento

18/09/2018, 10:06

Juntada >> Documento

14/06/2018, 10:22

Juntada >> Documento

16/04/2018, 09:10

Expedição de documento

22/03/2018, 13:22

Juntada >> Documento

21/03/2018, 10:37

Juntada >> Petição

22/02/2018, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2018, 11:14

Juntada >> Documento

09/01/2018, 09:28

Expedição de documento

07/12/2017, 10:10

Certidão

07/12/2017, 10:02

Certidão

07/12/2017, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2017, 14:07

Conclusão

24/08/2017, 13:47

Distribuição

23/08/2017, 09:32

Despacho

•11/04/2025, 17:26

Decisão ou Despacho

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 12:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2024, 00:00

Outros documentos

•10/05/2024, 22:06

Despacho

•10/05/2024, 22:06

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Outros documentos

•06/12/2023, 19:48

Despacho

•06/12/2023, 19:48

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Outros documentos

•05/09/2023, 23:35

Despacho

•05/09/2023, 23:35

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Todos os documentos(59)

Despacho

•21/09/2025, 20:26

Sentença

•21/09/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 17:26

Decisão ou Despacho

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 12:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2024, 00:00

Outros documentos

•10/05/2024, 22:06

Despacho

•10/05/2024, 22:06

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Outros documentos

•06/12/2023, 19:48

Despacho

•06/12/2023, 19:48

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Outros documentos

•05/09/2023, 23:35

Despacho

•05/09/2023, 23:35

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Outros documentos

•05/06/2023, 19:12

Despacho

•05/06/2023, 19:12

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Outros documentos

•27/02/2023, 17:27

Despacho

•27/02/2023, 17:27

Sentença

•27/02/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 15:17

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Outros documentos

•06/10/2022, 21:03

Despacho

•06/10/2022, 21:03

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•02/08/2022, 20:02

Decisão ou Despacho

•02/08/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 09:50

Decisão ou Despacho

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 16:19

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•07/01/2022, 11:13

Decisão ou Despacho

•07/01/2022, 00:00

Outros documentos

•15/10/2021, 10:56

Despacho

•15/10/2021, 10:56

Decisão ou Despacho

•15/10/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 19:52

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Despacho

•09/09/2020, 23:03

Decisão ou Despacho

•09/09/2020, 00:00

Outros documentos

•22/06/2020, 20:36

Despacho

•22/06/2020, 20:36

Decisão ou Despacho

•22/06/2020, 00:00

Despacho

•26/04/2020, 22:00

Sentença

•26/04/2020, 00:00

Despacho

•03/11/2019, 19:50

Decisão ou Despacho

•03/11/2019, 00:00

Outros documentos

•08/10/2019, 19:16

Despacho

•08/10/2019, 19:16

Decisão ou Despacho

•08/10/2019, 00:00

Despacho

•27/06/2019, 11:26

Decisão ou Despacho

•27/06/2019, 00:00

Despacho

•08/04/2019, 10:47

Decisão ou Despacho

•08/04/2019, 00:00

Despacho

•12/12/2018, 09:34

Decisão ou Despacho

•12/12/2018, 00:00

Despacho

•05/09/2017, 14:07

Decisão ou Despacho

•05/09/2017, 00:00