Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0002132-72.2021.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

VITIMA

NATANAEL MESSIAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2022, 11:34

Trânsito em julgado

09/03/2022, 11:34

Juntada >> Documento

09/03/2022, 11:33

Juntada >> Documento

23/02/2022, 14:03

Juntada >> Petição

18/02/2022, 19:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 19:18

Expedição de documento

10/02/2022, 10:27

Juntada >> Documento

09/02/2022, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA O(a) autor(a) do fato, NATANAEL MESSIAS SANTOS, realizou transação penal, conforme termo de audiência de fl. 53, na qual se comprometeu a prestar serviços, durante 06 (seis) horas semanais, pelo período de 03 (três) meses, em local a ser destinado pelo juízo deprecado. Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da punibilidade, em razão do cumprimento integral da transação (fl. 77). Razão assiste ao Ministério Público. Nesse passo, sem maiores delongas,

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

27/01/2022, 15:53

Conclusão

26/01/2022, 16:46

Juntada >> Petição

20/01/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 08:32

Todas as movimentações(21)

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2022, 11:34

Trânsito em julgado

09/03/2022, 11:34

Juntada >> Documento

09/03/2022, 11:33

Juntada >> Documento

23/02/2022, 14:03

Juntada >> Petição

18/02/2022, 19:45

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 15:53

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 19:18

Expedição de documento

10/02/2022, 10:27

Juntada >> Documento

09/02/2022, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA O(a) autor(a) do fato, NATANAEL MESSIAS SANTOS, realizou transação penal, conforme termo de audiência de fl. 53, na qual se comprometeu a prestar serviços, durante 06 (seis) horas semanais, pelo período de 03 (três) meses, em local a ser destinado pelo juízo deprecado. Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da punibilidade, em razão do cumprimento integral da transação (fl. 77). Razão assiste ao Ministério Público. Nesse passo, sem maiores delongas,

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

27/01/2022, 15:53

Conclusão

26/01/2022, 16:46

Juntada >> Petição

20/01/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 08:32

Juntada >> Documento

18/01/2022, 12:10

Juntada >> Documento

10/01/2022, 13:39

Juntada >> Documento

07/12/2021, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2021, 00:29

Conclusão

19/11/2021, 13:23

Distribuição

17/11/2021, 14:36

Despacho

•23/11/2021, 00:29

Decisão ou Despacho

•23/11/2021, 00:00